Execução de Título Extrajudicial 0034140-21.2017.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0034140-21.2017.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

31/10/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

04/10/2025, 00:57

Expedida/certificada

05/09/2025, 22:28

Definitivo

02/09/2025, 13:44

Desarquivamento

02/09/2025, 13:42

Definitivo

10/07/2025, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 23:00

Desarquivamento

03/07/2025, 14:57

Confirmada

03/07/2025, 14:27

Custas

01/07/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 14:53

Confirmada

05/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 0034140-21.2017.8.09.0137Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ARequerido: HELIO BORGES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução, proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em desfavor de HELIO BORGES DA SILVA, partes já qualificadas nos autos.A parte exequente comparece nos autos noticiando a desistência da ação (ev. 104).O executado fora citado por edital (ev. 93) e ao evento 95 fora nomeada curadora especial, com oposição de embargos, por negativa geral (ev. 98).Vieram-me os autos conclusos.Brevemente relatado. DECIDO.Ao autor é facultado desistir da ação (artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil). No entanto, dispõe o parágrafo único, do artigo 200, do Código de Processo Civil, que "a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença".No tocante aos embargos à execução opostos pelo curador especial, trata-se de medida meramente formal e genérica, apresentada nos estritos limites da função do curador, sem impugnação específica ao título executivo. Com o pedido de desistência formulado pela parte exequente, resta prejudicada a análise do mérito dos embargos, em razão da perda superveniente do objeto.Ao teor do exposto, e sem outras considerações, por desnecessário, HOMOLOGO o pedido de desistência e, de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida (folhas 51-52 do processo físico - ev. 03). Declaro, ainda, prejudicados os embargos à execução opostos pelo curador especial, em razão da perda superveniente do objeto.Sem honorários. Custas havendo, pela parte executada.Arbitro os honorários à Curadora nomeada em 03 (três) UHD's. Expeça-se certidão.Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as anotações e cautelas de estilo.Publicada e registrada.Intimem-se.Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

Confirmada

26/05/2025, 07:30

Desistência

26/05/2025, 07:03

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 0034140-21.2017.8.09.0137Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ARequerido: HELIO BORGES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução, proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em desfavor de HELIO BORGES DA SILVA, partes já qualificadas nos autos.A parte exequente comparece nos autos noticiando a desistência da ação (ev. 104).O executado fora citado por edital (ev. 93) e ao evento 95 fora nomeada curadora especial, com oposição de embargos, por negativa geral (ev. 98).Vieram-me os autos conclusos.Brevemente relatado. DECIDO.Ao autor é facultado desistir da ação (artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil). No entanto, dispõe o parágrafo único, do artigo 200, do Código de Processo Civil, que "a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença".No tocante aos embargos à execução opostos pelo curador especial, trata-se de medida meramente formal e genérica, apresentada nos estritos limites da função do curador, sem impugnação específica ao título executivo. Com o pedido de desistência formulado pela parte exequente, resta prejudicada a análise do mérito dos embargos, em razão da perda superveniente do objeto.Ao teor do exposto, e sem outras considerações, por desnecessário, HOMOLOGO o pedido de desistência e, de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida (folhas 51-52 do processo físico - ev. 03). Declaro, ainda, prejudicados os embargos à execução opostos pelo curador especial, em razão da perda superveniente do objeto.Sem honorários. Custas havendo, pela parte executada.Arbitro os honorários à Curadora nomeada em 03 (três) UHD's. Expeça-se certidão.Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as anotações e cautelas de estilo.Publicada e registrada.Intimem-se.Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 0034140-21.2017.8.09.0137Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ARequerido: HELIO BORGES DA SILVA DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO promovida por Banco Bradesco Financiamentos S.A. em desfavor de Hélio Borges da Silva, partes já devidamente qualificadas nos autos da ação em epígrafe.Citado por edital (ev. 93) a parte executada/embargante quedou-se inerte e, para a apresentação de defesa, fora nomeada curadora especial (ev. 95).Ao evento 98, a curadora nomeada opôs embargos à execução.Este é o breve relatório. DECIDO.Em atenção aos embargos opostos, observo que a inicial fora autuada nos próprios autos, a despeito do que determina o artigo 914, §1º do Código de Processo Civil:Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.§ 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. (grifei).Para tanto, trago à baila:AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS A EXECUÇÃO –DISTRIBUIÇÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO – ERRO GROSSEIRO. Os embargos à execução distribuídos nos autos da execução constitui erro grosseiro, conforme art. art. 914, §1° do CPC. (VvP) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PROTOCOLO DE EMBARGOS NO BOJO DA EXECUÇÃO – MERA IRREGULARIDADE FORMAL –OPORTUNIDADE DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA –NECESSIDADE. Em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, devem ser reputados tempestivos os embargos do devedor opostos no bojo da execução e distribuídos, posteriormente, em apartado, quando o protocolo da petição foi feito no prazo previsto no art. 915, “caput”, do Código de Processo Civil. (e-STJ, fl. 457). (STJ - REsp: 2049494, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: Data da Publicação DJ 12/05/2023).Neste sentido, ainda que, nos termos do entendimento jurisprudencial, tal erro seja sanável, não é razoável exigir a apresentação dos embargos quando não há uma impugnação específica.No caso dos autos, a parte embargante, por meio de curadora especial, limitou-se a apresentar os embargos à execução por negativa geral, prerrogativa prevista no artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nessa conjuntura, observa-se que não houve a devida indicação de elementos concretos que possam infirmar a validade do título executivo ou dos atos praticados no processo de execução, tampouco suscitou-se qualquer excesso.Especialmente em processo de execução, a defesa típica de que se vale o executado são os embargos à execução, que devem observar o regime dos arts. 914 e seguintes do Código de Processo Civil. Por haver a abertura de uma nova demanda e inauguração de discussão, a finalização dos embargos à execução será feita mediante prolação de sentença e fixação de verbas de sucumbência em favor da parte perdedora. Portanto, em execução de título extrajudicial, a mobilização do executado para apresentar resistência, caso infundada, é mais nociva do que a inércia.Haverá a fixação de sucumbência em razão da apresentação de defesa que venha a ser rejeitada, o que não acontece nos processos de conhecimento, em que a inércia ou a apresentação de defesa geram a fixação de sucumbência. Assim, a apresentação de embargos de devedor, por curador especial, não pode ser medida impositiva em todas as situações envolvendo execuções de título extrajudicial.Vale dizer que o curador especial tem o dever de zelar pelo interesse daquele que representa, conforme ensina a doutrina:Ao curador incumbe velar pelo interesse da parte tutelada, no que diz respeito à regularidade de todos os atos processuais, cabendo-lhe ampla defesa dos direitos da parte representada, e podendo, até mesmo, produzir atos de resposta como a contestação e a reconvenção, se encontrar elementos para tanto, pois a função da curatela especial dá-lhe poderes de representação legal da parte, em tudo que diga respeito ao processo e à lide nele debatida. (JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil: Vol 1. 60. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019, p 423 [ebook]).Então, se, após analisar o processo, o curador especial entender que não há irregularidades que possam ser impugnadas, não é razoável exigir que apresente a defesa típica contra execução de título extrajudicial.Nesses termos, em que pese ao vício formal na apresentação dos embargos à execução nos próprios autos, DEIXO de determinar nova apresentação em autos apartados, eis que no presento caso, a melhor tutela aos interesses do representado dar-se-á evitando a apresentação de defesa infundada capaz de resultar na fixação de sucumbência.Diante do exposto, DETERMINO que a curadora seja mantida habilitada na execução para que possa acompanhá-la.Seus honorários serão arbitrados com a prolação de sentença ou com a constituição de causídico pelo devedor.Determino, também, a intimação do exequente para que requeira providências úteis ao prosseguimento do feito. Prazo 15 dias.Intime-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

13/02/2025, 00:00

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Custas

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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Custas

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