Procedimento Comum Cível 5083865-04.2025.8.09.0139 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5083865-04.2025.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

12/02/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Avenida Arapuã, n. 385, esquina com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000 Telefone: (62) 3611-2097, E-mail: [email protected] Processo n.: 5083865-04.2025.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Divino Januario Cabral Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social DESPACHO Diante do pedido de prova testemunhal, a fim de comprovar a qualidade de segurado especial, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o respectivo rol de testemunhas e suas respectivas qualificações, sob pena de preclusão. Após, AGUARDE-SE os autos em cartório para futura inclusão na pauta de mutirão previdenciário. Intimem-se. Cumpra-se. Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. YVAN SANTANA FERREIRA Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 5.537/2025)

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 11:31

Mero expediente

02/02/2026, 11:24

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 13:16

Confirmada

25/08/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalAvenida Arapuã, n. 385, esquina com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000Telefone: (62) 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5083865-04.2025.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Divino Januario CabralPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social1DECISÃOTrata-se de ação previdenciária, proposta por DIVINO JANUARIO CABRAL em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.Designada perícia, juntou-se o laudo médico pericial (Evento 26).Instadas, a parte requerida pugnou pelo indeferimento da ação (Evento 32), por sua vez, a parte autora pleiteou a desistência da ação (Evento 35).Intimado, a autarquia não concordou com a desistência (Evento 41).Após, vieram-me os autos.É o breve relatório.No presente caso, verifica-se que as explicações apresentadas pelo perito (Evento 26) são suficientes para a elucidação da questão, não havendo necessidade de novos esclarecimentos (art. 370, § único e art. 468, I, ambos do CPC).Ressalta-se que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 480 do CPC, que justifique a realização de nova perícia médica.Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial (Evento 26), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se as partes desta decisão.Após, preclusa, retornem os autos conclusos.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica.Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

18/08/2025, 00:00

Confirmada

15/08/2025, 22:40

Outras Decisões

15/08/2025, 22:31

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 06:20

Confirmada

11/06/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] n.: 5083865-04.2025.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Divino Januario CabralPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social DESPACHODiante do pedido de desistência lançado no Evento 35, OUÇA-SE a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §4º, do CPC, sob pena de concordância tácita.Após, voltem conclusos.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

02/06/2025, 00:00

Confirmada

01/06/2025, 18:03

Mero expediente

01/06/2025, 17:56

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Petição - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DA 1º REGIÃO EBI1-EATE-GERAL-ESTADUAL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DE REGISTROS PÚBLICOS DE RUBIATABA NÚMERO: 5083865-04.2025.8.09.0139 REQUERENTE(S): DIVINO JANUARIO CABRAL REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra assinado(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO TIPO4 #634049# TIPO4. PROVA PERICIAL DESCARACTERIZA O PLEITO AUTORAL CONCLUSÃO PELA CAPACIDADE PLENA pelos fatos e fundamentos aduzidos a seguir. 1. PROVA PERICIAL DESCARACTERIZA O PLEITO AUTORAL. LAUDO CONCLUI PELA CAPACIDADE PLENA Na hipótese em apreço, o benefício foi indeferido/cessado em razão de parecer da perícia médica da Previdência Social, que concluiu pela ausência de incapacidade/ausência de redução da capacidade laborativa necessária à sua concessão/manutenção. O laudo pericial produzido em juízo também concluiu que a parte autora não apresenta incapacidade para o exercício de suas atividades laborativas, tampouco apresenta redução da capacidade em razão de sequela de acidente, requisitos indispensáveis indispensáveis para a concessão do benefício por incapacidade/redução da capacidade pleiteado. Portanto, o INSS requer a conﬁrmação do ato administrativo que indeferiu/cessou o benefício pretendido, com a consequente improcedência do pedido formulado na inicial de concessão/restabelecimento e manutenção do benefício, bem como requer seja imediatamente revogada eventual tutela antecipada concedida nos autos, com comunicação direta à CEAB- DJ, a ﬁm de que essa proceda à imediata cessação do benefício que tenha sido implantado por força de decisão provisória. Informa, outrossim, que não há incontrovérsia acerca dos requisitos de carência e qualidade de segurado, em relação aos quais não formula defesa especíﬁca no presente momento diante da impossibilidade, tendo em vista que, sem a ﬁxação dos limites da incapacidade/redução da capacidade, é impossível analisar a presença daqueles requisitos. 2. REGRAS ATUAIS PARA O CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE Cumpre observar que o art. 26, caput e § 2°, III, da Emenda Constitucional n° 103/2019 estabeleceu novo modelo de cálculos para a aposentadoria por incapacidade permanente, que prevê a base de cálculo pela média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações equivalente a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, e valor do benefício equivalente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 15 ou 20 anos, se mulher ou homem, respectivamente, exceto os de origem acidentária decorrentes de acidente de trabalho, de doença proﬁssional e de doença do trabalho, que terão seu valor calculado por 100% da média. Excepcionalmente, no caso de incapacidade permanente por acidente de trabalho do empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico e segurado especial, o salário de benefício deve ser 100% da média. Dessa forma, a Emenda 103/2019 adotou dois modelos para o cálculo da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente para fatos geradores a contar de 14/11/2019: A) A partir de 60% do salário de benefício na situação de inexistência de acidente de trabalho, podendo ultrapassar a 100% do salário de benefício (homens a partir de 41 anos de tempo de contribuição e mulheres a partir de 36 anos de tempo de contribuição), observada a renda mínima de um salário mínimo; B) 100% do salário de benefício na situação de acidente de trabalho, observada a renda mínima de um salário mínimo. 3. REQUERIMENTOS Ante o exposto, requer o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sejam os pedidos julgados totalmente improcedentes, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e da verba honorária, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, sendo indevidos nas hipóteses da Lei 9.099/95. Caso exista decisão judicial que deferiu a TUTELA DE URGÊNCIA em caráter antecedente para restabelecer/manter o beneﬁcio previdenciário, requer-se a REVOGAÇÃO, determinando-se a expedição de oficio ao INSS (CEAB-DJ), para imediata cessação da prestação pecuniária. Na hipótese de demanda acidentária, requer que conste expressamente da sentença que os honorários periciais adiantados pelo INSS deverão ser ressarcidos pelo estado, por meio de expedição de RPV, nesses autos (Tema 1044 STJ). Caso sejam julgados procedentes os pedidos da parte autora, a matéria de defesa ﬁca desde já prequestionada para fins recursais. Requer ainda: 1. A observância da prescrição quinquenal; 2. Na hipótese de concessão de aposentadoria, a intimação da parte autora para ﬁrmar e juntar aos autos a autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, em observância às regras de acumulação de benefícios estabelecida no art. 24, §§ 1.º e 2.º da Emenda Constitucional 103/2019; 3. Nas hipóteses da Lei n. 9.099/95, caso inexista nos autos declaração com esse teor, a intimação da parte autora para renúncia expressa dos valores que excedam o teto de 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação e que eventualmente venham a ser identificados ao longo do processo, inclusive em sede de execução; 4. A ﬁxação dos honorários advocatícios nos termos da Súmula 111 do STJ, sendo indevidos nas hipóteses da Lei 9.099/95; 5. A declaração de isenção de custas e outras taxas judiciárias; 6. O desconto dos valores já pagos administrativamente ou de qualquer benefício inacumulável recebido no período e a cobrança de eventuais valores pagos em sede de antecipação dos efeitos da tutela posteriormente revogada; 7. A produção de todas as provas admitidas em direito. Por ﬁm, o INSS informa que não tem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC e que concorda com o Juízo 100% digital, se for o caso. Nesses termos, pede deferimento. Brasília, 23 de maio de 2025. BENJAMIN GUIMARÃES DOCK PROCURADOR FEDERALADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUPER SAPIENS EXTRATO DE DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO * Informações extraídas dos sistemas informatizados do INSS em 23/05/2025 06:11:51 FICHA SINTÉTICA DO PROCESSO NÚMERO ÚNICO (CNJ) 5083865-04.2025.8.09.0139 DATA AJUIZAMENTO 05/02/2025 ÓRGÃO JULGADOR 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DE REGISTROS PÚBLICOS DE RUBIATABA ASSUNTO APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE NIT 12400938883 PARTE AUTORA/INTERESSADO DIVINO JANUARIO CABRAL CPF 33622981172 DATA DE NASCIMENTO 21/10/1968 ESTADO CIVIL FILIAÇÃO MARIA JANUARIA CABRAL SEXO MASCULINO ENDEREÇO PRINCIPAL Logradouro: R ALECRIM, Número: SN, Complemento: QD 26 LT 6, Bairro: RESIDENCIAL CARAIBA, APARECIDA DE GOIANIA - GO, CEP: 74946854 ENDEREÇO SECUNDÁRIO CTPS Número: 97185, Série: 13, UF: GO RELAÇÃO DE PROCESSOS MOVIDOS PELO AUTOR/CPF CONTRA O INSS PROCESSO JUDICIAL ASSUNTO INTERESSADOS ÓRGÃO JULGADOR AJUIZAMENTO DATA ABERTURA Não há relação dos processos movidos pelo autor contra o INSS. RESUMO INICIAL – DADOS GERAIS DOS REQUERIMENTOS NB BENEFÍCIO DER DATA INÍCIO (DIB) DATA CESSAÇÃO (DCB) STATUS MOTIVO Não foram encontrados requerimentos em nome do autor. RELAÇÕES PREVIDENCIÁRIASSeq NIT COD EMP/NB ORIGEM DO VÍNCULO DATA INÍCIO DATA FIM TIPO DE FILIAÇÃO OCUPAÇÃO ÚLTIMA REMUNERA ÇÃO INDICADOR ES 1 124009388 83 08.087.360 95/69 ANA CUNHA GOLDFELD 15/10/1990 25/01/1991 Empregado ou Agente Público não informada - 9999-99 01/1991 2 124009388 83 01.556.141/ 0033-35 ENCOL S/A ENGENHARI A COMERCIO E INDUSTRIA FALIDO 17/05/1991 17/06/1991 Empregado ou Agente Público não informada - 9999-99 06/1991 3 124009388 83 02.246.593/ 0001-04 CBR CONSTRUT ORA E INCORPORA DORA LTDA 27/02/1992 03/04/1992 Empregado ou Agente Público não informada - 9999-99 03/1992 4 124009388 83 24.800.401/ 0001-94 GOVESA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA 11/03/1992 30/03/1992 Empregado ou Agente Público não informada - 9999-99 03/1992 5 124294184 46 01.206.820/ 0001-05 SC DISTRIBUIC AO LTDA 01/12/1994 10/09/1998 Empregado ou Agente Público estoquista - 0391-30 09/1998 6 124009388 83 02.823.904/ 0001-42 CONSTRUT ORA BORGES LANDEIRO LTDA EM RECUPERA CAO JUDICIAL 02/09/1996 Empregado ou Agente Público não informada - 9999-99 07/1997 7 124009388 83 00.646.767/ 0001-92 CONSTRUT ORA PASSOS FERRARI LTDA 08/04/1999 Empregado ou Agente Público servente de obras - 0959-32 08/1999 8 124009388 83 00.646.767/ 0001-92 CONSTRUT ORA PASSOS FERRARI LTDA 10/04/2000 07/07/2000 Empregado ou Agente Público pedreiro, em geral - 0951-10 07/2000 9 124009388 83 03.023.434/ 0001-03 SPF CONSTRUT ORA LTDA 18/04/2001 16/07/2001 Empregado ou Agente Público servente de obras - 0959-32 07/2001 10 124009388 83 03.023.434/ 0003-67 SPF CONSTRUT ORA LTDA 14/07/2003 Empregado ou Agente Público demolidor de edificacoes - 7170-05 11/2003 11 124009388 83 32.610.028 90/78 JODAL CONSTRUT ORA LTDA COM E IND BRASILCOI NBRA SA 05/01/2006 Empregado ou Agente Público demolidor de edificacoes - 7170-05 03/2006 12 124009388 83 RECOLHIME NTO 01/07/2014 31/01/2015 Facultativo IREC- INDPEND 13 124009388 83 RECOLHIME NTO 01/03/2015 30/09/2015 Facultativo IREC- INDPEND ATIVIDADES DECLARADAS PELO CONTRIBUINTETIPO DE FILIADO NO VÍNCULO DATA INÍCIO DATA FIM FORMA PRESTAÇÃO SERVIÇO ATIVIDADE ORIGEM VÍNCULO CI Não há atividades declaradas pelo contribuinte LEGENDA DE INDICADORES INDICADOR DESCRIÇÃO IREC-INDPEND Recolhimentos com indicadores/pendências IREC-INDPEND Recolhimentos com indicadores/pendências COMPETÊNCIAS DETALHADAS Vínculo Previdenciário Seq Código Emp. Origem do Vínculo Data Início Data Fim Tipo de Filiado no Vínculo Últ. Remun. Indicadores (*) 1 08.087.36095/ 69 ANA CUNHA GOLDFELD 15/10/1990 25/01/1991 Empregado ou Agente Público 01/1991 Causa rescisão: Rescisão com justa causa, por iniciativa do empregador Período Extemporâneo: Sem períodos extemporâneos Lista de Remunerações Competência Moeda RemuneraçãoIndicadores Competência Moeda Remuneração Indicadores 01/1991 Cr$ 7.703,50 Vínculo Previdenciário Seq Código Emp. Origem do Vínculo Data Início Data Fim Tipo de Filiado no Vínculo Últ. Remun. Indicadores (*) 2 01.556.141/00 33-35 ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA FALIDO 17/05/1991 17/06/1991 Empregado ou Agente Público 06/1991 Causa rescisão: Desligamento do empregado por iniciativa própria Período Extemporâneo: Sem períodos extemporâneos Lista de Remunerações Competência Moeda RemuneraçãoIndicadores Competência Moeda Remuneração Indicadores 05/1991 Cr$ 450,50 06/1991 Cr$ 20.077,00 Vínculo Previdenciário Seq Código Emp. Origem do Vínculo Data Início Data Fim Tipo de Filiado no Vínculo Últ. Remun. Indicadores (*)3 02.246.593/00 01-04 CBR CONSTRUTOR A E INCORPORAD ORA LTDA 27/02/1992 03/04/1992 Empregado ou Agente Público 03/1992 Causa rescisão: Ignorado Período Extemporâneo: Sem períodos extemporâneos Seq Código Emp. Origem do Vínculo Data Início Data Fim Tipo de Filiado no Vínculo Últ. Remun. Indicadores (*) Lista de Remunerações Competência Moeda RemuneraçãoIndicadores Competência Moeda Remuneração Indicadores 03/1992 Cr$ 129.112,58 Vínculo Previdenciário Seq Código Emp. Origem do Vínculo Data Início Data Fim Tipo de Filiado no Vínculo Últ. Remun. Indicadores (*) 4 24.800.401/00 01-94 GOVESA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA 11/03/1992 30/03/1992 Empregado ou Agente Público 03/1992 Causa rescisão: Ignorado Período Extemporâneo: Sem períodos extemporâneos Lista de Remunerações Competência Moeda RemuneraçãoIndicadores Competência Moeda Remuneração Indicadores 03/1992 Cr$ 77.530,93 Vínculo Previdenciário Seq Código Emp. Origem do Vínculo Data Início Data Fim Tipo de Filiado no Vínculo Últ. Remun. Indicadores (*) 5 01.206.820/00 01-05 SC DISTRIBUICA O LTDA 01/12/1994 10/09/1998 Empregado ou Agente Público 09/1998 Causa rescisão: Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador Período Extemporâneo: Sem períodos extemporâneos Lista de Remunerações Competência Moeda RemuneraçãoIndicadores Competência Moeda Remuneração Indicadores 12/1994 R$ 74,65 01/1995 R$ 74,66 02/1995 R$ 74,66 03/1995 R$ 74,66 04/1995 R$ 74,66 05/1995 R$ 105,41 06/1995 R$ 105,41 07/1995 R$ 105,41 08/1995 R$ 105,41 09/1995 R$ 105,41 10/1995 R$ 105,41 11/1995 R$ 105,41 12/1995 R$ 105,41 01/1996 R$ 105,37 02/1996 R$ 105,37 03/1996 R$ 105,37 04/1996 R$ 105,37 05/1996 R$ 123,37 06/1996 R$ 164,50 07/1996 R$ 157,5008/1996 R$ 157,50 09/1996 R$ 157,50 10/1996 R$ 157,50 11/1996 R$ 157,50 12/1996 R$ 157,50 01/1997 R$ 157,50 02/1997 R$ 157,50 03/1997 R$ 157,50 04/1997 R$ 157,50 05/1997 R$ 246,99 06/1997 R$ 329,37 07/1997 R$ 246,99 08/1997 R$ 246,99 09/1997 R$ 246,99 10/1997 R$ 246,99 11/1997 R$ 246,99 12/1997 R$ 256,86 01/1998 R$ 256,86 02/1998 R$ 256,86 03/1998 R$ 256,86 04/1998 R$ 256,86 05/1998 R$ 273,86 06/1998 R$ 268,49 07/1998 R$ 346,49 08/1998 R$ 268,49 09/1998 R$ 380,29 Competência Moeda RemuneraçãoIndicadores Competência Moeda Remuneração Indicadores Vínculo Previdenciário Seq Código Emp. Origem do Vínculo Data Início Data Fim Tipo de Filiado no Vínculo Últ. Remun. Indicadores (*) 6 02.823.904/00 01-42 CONSTRUTOR A BORGES LANDEIRO LTDA EM RECUPERACA O JUDICIAL 02/09/1996 Empregado ou Agente Público 07/1997 Período Extemporâneo: Sem períodos extemporâneos Lista de Remunerações Competência Moeda RemuneraçãoIndicadores Competência Moeda Remuneração Indicadores 09/1996 R$ 870,00 10/1996 R$ 899,99 11/1996 R$ 899,99 12/1996 R$ 899,99 01/1997 R$ 899,99 02/1997 R$ 899,99 03/1997 R$ 899,99 04/1997 R$ 899,99 05/1997 R$ 900,00 06/1997 R$ 969,99 07/1997 R$ 969,99 Vínculo Previdenciário Seq Código Emp. Origem do Vínculo Data Início Data Fim Tipo de Filiado no Vínculo Últ. Remun. Indicadores (*) 7 00.646.767/00 01-92 CONSTRUTOR A PASSOS FERRARI LTDA 08/04/1999 Empregado ou Agente Público 08/1999 Período Extemporâneo: Sem períodos extemporâneos Lista de Remunerações Competência Moeda RemuneraçãoIndicadores Competência Moeda Remuneração Indicadores 04/1999 R$ 151,10 05/1999 R$ 197,00 07/1999 R$ 208,82 08/1999 R$ 208,82Vínculo Previdenciário Seq Código Emp. Origem do Vínculo Data Início Data Fim Tipo de Filiado no Vínculo Últ. Remun. Indicadores (*) 8 00.646.767/00 01-92 CONSTRUTOR A PASSOS FERRARI LTDA 10/04/2000 07/07/2000 Empregado ou Agente Público 07/2000 Causa rescisão: Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipada do contrato a termo Período Extemporâneo: Sem períodos extemporâneos Lista de Remunerações Competência Moeda RemuneraçãoIndicadores Competência Moeda Remuneração Indicadores 04/2000 R$ 178,92 05/2000 R$ 280,48 06/2000 R$ 281,03 07/2000 R$ 49,79 Vínculo Previdenciário Seq Código Emp. Origem do Vínculo Data Início Data Fim Tipo de Filiado no Vínculo Últ. Remun. Indicadores (*) 9 03.023.434/00 01-03 SPF CONSTRUTOR A LTDA 18/04/2001 16/07/2001 Empregado ou Agente Público 07/2001 Causa rescisão: Outros motivos de rescisão do contrato de trabalho Período Extemporâneo: Sem períodos extemporâneos Lista de Remunerações Competência Moeda RemuneraçãoIndicadores Competência Moeda Remuneração Indicadores 04/2001 R$ 92,47 05/2001 R$ 235,23 06/2001 R$ 431,61 07/2001 R$ 165,00 Vínculo Previdenciário Seq Código Emp. Origem do Vínculo Data Início Data Fim Tipo de Filiado no Vínculo Últ. Remun. Indicadores (*) 10 03.023.434/00 03-67 SPF CONSTRUTOR A LTDA 14/07/2003 Empregado ou Agente Público 11/2003 Período Extemporâneo: Sem períodos extemporâneos Lista de Remunerações Competência Moeda RemuneraçãoIndicadores Competência Moeda Remuneração Indicadores 07/2003 R$ 151,24 08/2003 R$ 266,90 09/2003 R$ 484,48 10/2003 R$ 266,90 11/2003 R$ 53,38 Vínculo PrevidenciárioSeq Código Emp. Origem do Vínculo Data Início Data Fim Tipo de Filiado no Vínculo Últ. Remun. Indicadores (*) 11 32.610.02890/ 78 JODAL CONSTRUTOR A LTDA COM E IND BRASILCOINB RA SA 05/01/2006 Empregado ou Agente Público 03/2006 Período Extemporâneo: Sem períodos extemporâneos Lista de Remunerações Competência Moeda RemuneraçãoIndicadores Competência Moeda Remuneração Indicadores 01/2006 R$ 219,50 02/2006 R$ 372,80 03/2006 R$ 84,76 Vínculo Previdenciário Seq NIT Origem do Vínculo Data Início Data Fim Tipo de Filiado no Vínculo Últ. Remun. Indicadores (*) 12 12400938883 RECOLHIMEN TO 01/07/2014 31/01/2015 Facultativo IREC- INDPEND Lista de Recolhimentos Competên cia Data Pagament o Contribuiç ão Salário Contribuiç ão Indicadore s Competên cia Data Pagament o Contribuiç ão Salário Contribuiç ão Indicadore s 07/2014 06/08/201 4 79.64 724 08/2014 03/09/2014 79.64 724 09/2014 13/10/201 4 79.64 724 10/2014 12/11/2014 79.64 724 11/2014 15/12/201 4 79.64 724 12/2014 14/01/2015 79.64 724 01/2015 12/03/201 5 86.68 788 Vínculo Previdenciário Seq NIT Origem do Vínculo Data Início Data Fim Tipo de Filiado no Vínculo Últ. Remun. Indicadores (*) 13 12400938883 RECOLHIMEN TO 01/03/2015 30/09/2015 Facultativo IREC- INDPEND Lista de Recolhimentos Competên cia Data Pagament o Contribuiç ão Salário Contribuiç ão Indicadore s Competên cia Data Pagament o Contribuiç ão Salário Contribuiç ão Indicadore s 03/2015 15/04/201 5 86.68 788 04/2015 15/04/2015 86.68 788 05/2015 27/05/201 5 86.68 788 06/2015 15/06/2015 86.68 788 07/2015 15/07/201 5 86.68 788 08/2015 14/08/2015 86.68 788 09/2015 15/09/201 86.68 7885 Competên cia Data Pagament o Contribuiç ão Salário Contribuiç ão Indicadore s Competên cia Data Pagament o Contribuiç ão Salário Contribuiç ão Indicadore s

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA FAZENDAS PÚBLICAS Processo: 5083865-04.2025.8.09.0139 Natureza: Polo Ativo: Divino Januario Cabral Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz, disposta no art. 30 do Manual de Atos Ordinatórios da Comarca de Rubiataba, procedo a intimação das partes na pessoa de seus advogados (via DJe) para, em 10 (dez) dias úteis: a) especificarem as provas que buscam produzir, explicitando qual a relação clara e direta entre a prova requerida e a questão de fato que pretendem provar, sob a advertência de que o pedido de produção de prova poderá ser indeferido, se não demonstrada a sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC); b) arrolarem as testemunhas, se for o caso, devendo a sua completa qualificação, ou justificarem fundamentadamente a impossibilidade, na forma do art. 450 do CPC, sob a advertência de que a inobservância poderá implicar no indeferimento da produção de prova testemunhal; c) elaborarem os quesitos que devem ser respondidos pelo perito, em caso de requerimento de produção de prova pericial, sob a advertência de que a inobservância implicará em preclusão; d) requererem fundamentadamente a inversão do ônus da prova, devendo a parte indicar de forma explícita qual prova não tem condições de produzir, e também as razões pelas quais entende que a prova deva ser produzida pela parte adversária, sob a advertência de que a falta de fundamentação poderá implicar no indeferimento do pedido de inversão do ônus probatório (art. 357, III, do CPC); e) manifestarem quanto as questões de fato e de direito que entenderem controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC), cientes das matérias deduzidas na petição inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito. Rubiataba, 10 de março de 2025. KELLY DE MENEZES Analista Judiciário

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Avenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000. Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] Processo n.: 5083865-04.2025.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Divino Januario Cabral Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social D E C I S ÃO Consoante literal disposição do art. 321 do CPC, o juiz, verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Assim, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e comprovar, por meio de documentos atualizados (contracheques, cópia da última declaração de imposto de renda, etc.), que preenche os requisitos para o benefício de gratuidade da justiça, conforme art. 99, § 2º do CPC, sob pena de indeferimento. I. C. Rubiataba (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

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Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

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