Cumprimento de sentença 5181192-97.2017.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 5181192-97.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 15:56

Expedição de documento

23/02/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5181192-97.2017.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas de locomoção do Oficial de Justiça e informar o atual endereço completo da parte executada no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penalidades legais. Goiânia - GO, assinado nesta data. Carla Maria Cassimiro Franco - Central de Apoio Analista Judiciário

21/01/2026, 00:00

Confirmada

14/01/2026, 16:42

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:34

Expedição de documento

03/12/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Títulos Judiciais Cíveis da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Processo nº: 5181192-97.2017.8.09.0051 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S.A Executado(s): FRASA INDUSTRIA DE CADEIRAS LTDA Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO Em análise ao incidente instaurado a partir do movimento 286, que envolve o pedido da parte exequente de expedição de mandado de avaliação do imóvel. *** Quanto ao tema, a avaliação é medida adequada à efetivação da execução e à futura expropriação (CPC, arts. 870 e 871), podendo ser realizada por oficial de justiça ou avaliador/perito nomeado, com posterior contraditório das partes. Compulsando os autos, verifica-se que a penhora do imóvel foi deferida em movimento 240. DIANTE DISSO, DEFIRO o pedido formulado no movimento 286 e DETERMINO que proceda o Sr. Oficial de Justiça à avaliação do imóvel descrito (matrícula n° 24.675 no 1ª REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO 1ª NOTAS DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA, cuja certidão de registro atualizada encontra-se na movimentação 239, arquivo 2). EXPEÇA-SE mandado ao Oficial de Justiça para que providencie a juntada aos autos de quaisquer outros documentos necessários à perfeita identificação e avaliação do bem. Uma vez realizada a avaliação, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 872, § 2º, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, deverá a PARTE EXEQUENTE manifestar-se quanto ao interesse em adjudicação e/ou alienação do bem, requerendo e providenciando o necessário para a efetivação do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITAS Juiz de Direito (conforme Decreto Judiciário nº 3.247/2025)

02/12/2025, 00:00

Confirmada

01/12/2025, 16:56

deferimento

01/12/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:12

Expedição de documento

24/09/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5181192-97.2017.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença, sendo assim, intime-se a parte autora/exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, indicando os próximos atos expropriatórios. Goiânia, datado eletronicamente. Emmanuelle Cristina Pereira da Silva Carvalho Escrivã Judiciária

16/09/2025, 00:00

Confirmada

15/09/2025, 18:12

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Títulos Judiciais Cíveis da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Processo nº: 5181192-97.2017.8.09.0051 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S.A Executado(s): FRASA INDUSTRIA DE CADEIRAS LTDA Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO Em análise ao incidente instaurado a partir do movimento 286, que envolve o pedido da parte exequente de expedição de mandado de avaliação do imóvel. *** Quanto ao tema, a avaliação é medida adequada à efetivação da execução e à futura expropriação (CPC, arts. 870 e 871), podendo ser realizada por oficial de justiça ou avaliador/perito nomeado, com posterior contraditório das partes. Compulsando os autos, verifica-se que a penhora do imóvel foi deferida em movimento 240. DIANTE DISSO, DEFIRO o pedido formulado no movimento 286 e DETERMINO que proceda o Sr. Oficial de Justiça à avaliação do imóvel descrito (matrícula n° 24.675 no 1ª REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO 1ª NOTAS DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA, cuja certidão de registro atualizada encontra-se na movimentação 239, arquivo 2). EXPEÇA-SE mandado ao Oficial de Justiça para que providencie a juntada aos autos de quaisquer outros documentos necessários à perfeita identificação e avaliação do bem. Uma vez realizada a avaliação, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 872, § 2º, do Código de Processo Civil. Ato contínuo, deverá a PARTE EXEQUENTE manifestar-se quanto ao interesse em adjudicação e/ou alienação do bem, requerendo e providenciando o necessário para a efetivação do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITAS Juiz de Direito (conforme Decreto Judiciário nº 3.247/2025)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 5181192-97.2017.8.09.0051Exequente(s): BANCO DO BRASIL S.AExecutado(s): FRASA INDUSTRIA DE CADEIRAS LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDECISÃO / MANDADOA presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BANCO DO BRASIL S.A em face de FRASA INDUSTRIA DE CADEIRAS LTDA, FRANCISCO FARIAS SOUSA e MARIA SANDRA ALVES VIEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifico que foi realizada penhora parcial no valor de R$54,76 em conta do executado, pelo que o curador especial do executados pugnou pela liberação dos valores por considerar irrisórios diante do débito procurado. Após, o exequente refutou o pedido por seus fundamentos. Em sequencia houve pedido de penhora de imóvel em nome dos requeridos (239). É o breve relatório. Decido. Primeiramente, em atenção aos valores bloqueados na movimentação 204, entendo como irrisório ante os valores buscados nos autos, não suprindo sequer as custas necessárias pra os atos posteriores a liberação, assim, considerando que não houve transferência dos valores a uma conta judicial, determino seu desbloqueio. Ademais, quanto ao pedido apresentado na movimentação 239, verifico que foi juntada a certidão de matrícula do imóvel.Diante da juntada da certidão de matrícula atualizada do bem e da comprovação de que o imóvel pertence à parte executada, DEFIRO o pedido de penhora do bem.Por conseguinte, LAVRE-SE termo de penhora do imóvel de matrícula nº 24.675 do CRI 1º da Comarca de Aparecida de Gôiania/GO, cuja certidão de registro atualizada encontra-se na movimentação 239, arquivo 2.INTIME-SE a parte executada MARIA SANDRA ALVES VIEIRA e FRANCISCO FARIAS SOUSA, nos termos do art. 841, para dar ciência de que ficará como depositária do bem e, caso queira, apresentar impugnação à constrição.Se se tratar de bem indivisível, INTIME-SE o(s) coproprietários do imóvel penhorado para fins de cumprimento do art. 843, § 1° do CPC.A parte credora ficará responsável pelo registro da penhora junto ao ofício imobiliário competente, conforme preceitua o artigo 844 do CPC, mediante apresentação de cópia do termo de penhora.Cumpra-se a UPJ o inteiro teor da presente decisão, evitando-se a abertura de conclusão desnecessária.Ficam autorizadas, de forma expressa, as diligências necessárias ao cumprimento dos atos.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito(conforme Decreto Judiciário nº 4.084/2024)

13/06/2025, 00:00

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