Procedimento Comum Cível 5164237-37.2025.8.09.0139 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5164237-37.2025.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/05/2026, 00:00

Documento

30/04/2026, 13:04

Confirmada

10/04/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Avenida Arapuã, n. 385, esquina com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000 Telefone: (62) 3611-2097, E-mail: [email protected] Processo n.: 5164237-37.2025.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Marta Maria Fernandes Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social DESPACHO Em análise, verifica-se que o perito apresentou o laudo pericial complementar no Evento 47. Contudo, a parte autora apresentou impugnação ao laudo complementar (Evento 52). Com efeito, nos termos do art. 477, §2º, I, do CPC, INTIME-SE o perito subscritor do laudo pericial de Evento 47 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição de Evento 52 e prestar os esclarecimentos pertinentes. Após, OUÇAM-SE as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, voltem conclusos. Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. YVAN SANTANA FERREIRA Juiz de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 5.537/2025)

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 15:24

Mero expediente

31/03/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 07:26

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 16:40

Confirmada

10/11/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/10/2025, 00:00

Confirmada

29/10/2025, 16:13

Documento

29/10/2025, 15:33

Confirmada

29/10/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial CriminalAvenida Arapuã, n. 385, esquina com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000Telefone: (62) 3325-2690, E-mail: [email protected] n.: 5164237-37.2025.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Marta Maria FernandesPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social1DESPACHOEm análise, verifica-se que o perito apresentou o laudo pericial no Evento 31.Dada a oportunidade às partes, a parte requerida se manifestou e apontou divergência (Evento 35).Com efeito, nos termos do art. 477, §2º, I, do CPC, INTIME-SE o perito subscritor do laudo pericial de Evento 36 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição de Evento 35 e prestar os esclarecimentos pertinentes.Após, OUÇAM-SE as partes no prazo de 05 (cinco) dias.Por fim, retornem os autos conclusos.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica.Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

20/10/2025, 00:00

Documento

17/10/2025, 15:15

Documentos

Outros

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA FAZENDAS PÚBLICAS Processo: 5164237-37.2025.8.09.0139 Natureza: Polo Ativo: Marta Maria Fernandes Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz, disposta no art. 30 do Manual de Atos Ordinatórios da Comarca de Rubiataba, procedo a intimação das partes na pessoa de seus advogados (via DJe) para, em 10 (dez) dias úteis: a) especificarem as provas que buscam produzir, explicitando qual a relação clara e direta entre a prova requerida e a questão de fato que pretendem provar, sob a advertência de que o pedido de produção de prova poderá ser indeferido, se não demonstrada a sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC); b) arrolarem as testemunhas, se for o caso, devendo a sua completa qualificação, ou justificarem fundamentadamente a impossibilidade, na forma do art. 450 do CPC, sob a advertência de que a inobservância poderá implicar no indeferimento da produção de prova testemunhal; c) elaborarem os quesitos que devem ser respondidos pelo perito, em caso de requerimento de produção de prova pericial, sob a advertência de que a inobservância implicará em preclusão; d) requererem fundamentadamente a inversão do ônus da prova, devendo a parte indicar de forma explícita qual prova não tem condições de produzir, e também as razões pelas quais entende que a prova deva ser produzida pela parte adversária, sob a advertência de que a falta de fundamentação poderá implicar no indeferimento do pedido de inversão do ônus probatório (art. 357, III, do CPC); e) manifestarem quanto as questões de fato e de direito que entenderem controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC), cientes das matérias deduzidas na petição inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito. Rubiataba, 26 de maio de 2025. KELLY DE MENEZES Analista Judiciário

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5164237-37.2025.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Marta Maria FernandesPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social D E C I S Ã OTrata-se de ação previdenciária de concessão de auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez, proposta por MARTA MARIA FERNANDES, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos já qualificados.Petição inicial e documentos (Evento 01). Emenda à inicial (Evento 09).Após, vieram-me conclusos.É o relatório. 1. Tendo em vista os documentos juntados nos Eventos 01 e 09, defiro a gratuidade de justiça à parte requerente. Registro que, caso seja revogado o benefício, em razão da falsidade da declaração de hipossuficiência, “a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa” (art. 100, parágrafo único, CPC).2. Recebo a petição inicial, pois presentes estão os requisitos do art. 319 do CPC.3. Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS para, no prazo de trinta dias úteis (art. 183, CPC): a) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos; b) apresentar contestação; c) fornecer ao juízo cópia de todos os documentos necessários a instrução do feito, uma vez que deixo de designar audiência prévia de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, pois haveria, a meu ver, comprometimento da rápida duração do processo, valendo-me aqui da regra insculpida no art. 139, II, do CPC.4. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, determino a realização de perícia médica para aferimento da situação fática narrada nos autos.4.1. Defiro os quesitos apresentados pela parte autora (caso os tenha formulado). Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de dez dias (art. 465, § 1º, II e III, do CPC e art. 12 da Lei 10.259/2001).4.2. Atos que deverão ser realizados pela Escrivania: a) nomear perito; b) designar local, data e horário para a realização do exame médico; c) designar data para entrega do respectivo laudo.4.3. Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica, levando consigo todos os exames necessários à comprovação da doença/lesão indicada como causadora da incapacidade para o trabalho, ficando advertida de que o desatendimento de qualquer das determinações acima ensejará na extinção do processo sem resolução de mérito.5. Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo legal (parte autora 15 dias e INSS 30 dias): a) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos; b) manifestar-se sobre o laudo pericial.Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica.Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

29/04/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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