Execução de Título Extrajudicial 5198857-75.2025.8.09.0042 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5198857-75.2025.8.09.0042 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FAZENDA NOVA VARA CÍVEL Av. Brasília, Qd. 61, Setor Aeroporto, CEP 76220-000, FAZENDA NOVA-GO - TELEFONE (62)3611-0376 Nº dos Autos: 5198857-75.2025.8.09.0042 Promovente: Sicredi Araxingu Promovido: Jose Ailton dos Reis Ltda ATO ORDINATÓRIO Decisão proferida no evento 158: Apresentado o resultado, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão por execução frustrada. Fazenda Nova, 1 de junho de 2026 KLEBER DUARTE BATISTA Analista Judiciário

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Fazenda Nova Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial. Processo: 5198857-75.2025.8.09.0042. Polo Ativo: Sicredi Araxingu. Polo Passivo: Jose Ailton dos Reis Ltda. DECISÃO Defiro o pedido mov. 156. Proceda-se à pesquisa PREVJUD do executado JOSE AILTON DOS REIS - CPF 413.432.201-49. Apresentado o resultado, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão por execução frustrada. Fazenda Nova/GO, assinado e datado digitalmente. GABRIEL GOMES JUNQUEIRA Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Fazenda Nova Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial. Processo: 5198857-75.2025.8.09.0042. Polo Ativo: Sicredi Araxingu. Polo Passivo: Jose Ailton dos Reis Ltda. DECISÃO Nota-se que já foi realizada a pesquisa SNIPER à mov. 63, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido mov. 152. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo por execução frustrada (artigo 921, III, do CPC). Cumpra-se. Fazenda Nova/GO, assinado e datado digitalmente. GABRIEL GOMES JUNQUEIRA Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 17:16

Expedida/certificada

17/04/2026, 16:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/04/2026, 15:48

Petição

14/04/2026, 10:25

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 16:22

Expedição de documento

13/04/2026, 16:22

Expedição de documento

13/04/2026, 16:18

Petição

08/04/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FAZENDA NOVA VARA CÍVEL Av. Brasília, Qd. 61, Setor Aeroporto, CEP 76220-000, FAZENDA NOVA-GO - TELEFONE (62)3611-0376 Nº dos Autos: 5198857-75.2025.8.09.0042 Promovente: Sicredi Araxingu Promovido: Jose Ailton dos Reis Ltda ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Portaria nº 02/2023 – Diretoria do Fórum; Art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios Praticados Pelas Escrivanias - Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás: X – INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO (GUIA ANEXA), EM 5 (CINCO) DIAS. Fazenda Nova, 31 de março de 2026 KLEBER DUARTE BATISTA Analista Judiciário

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 11:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 10:51

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Fazenda Nova Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial. Processo: 5198857-75.2025.8.09.0042. Polo Ativo: Sicredi Araxingu. Polo Passivo: Jose Ailton dos Reis Ltda. DECISÃO Defiro os requerimentos formulados pela parte exequente na movimentação de n. 121. Intimem-se pessoalmente os executados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem bens passíveis de penhora, onde se encontram e quais os seus respectivos valores, exibindo a prova de propriedade, sob pena de incidência de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V e parágrafo único, do CPC). Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço: Avenida Brasília, s/n. Qd. 61, Setor Aeroporto, CEP: 76.220-000 – Fazenda Nova – GO, nos termos do artigo 835, inciso VI, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça inventariar os bens que guarnecem o local, conforme preconiza o § 1º do art. 836 do Código de Processo Civil. Formalizada a penhora, intime-se o(s) executado(s) acerca desta (art. 841 do CPC). Ao devedor que não tenha patrono nos autos, o meirinho deverá intimá-lo(a) no momento da diligência. Objetivando conferir efetividade à diligência, saliento que caberá ao(a) exequente acompanhar a realização da medida constritiva e, desde já, autorizo que fique na condição de depositário(a) de eventuais bens penhorados, competindo ao(a) interessado(a) arcar com as despesas de remoção, segurança e manutenção dos objetos. Fica autorizada, desde já, a utilização de força policial, se justificável (art. 846, § 2º, do CPC). E, sendo necessário, promova-se a diligência em feriados ou dias úteis, fora do horário das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, conforme dispõe o artigo 212, § 2º, Código de Processo Civil. O cumprimento das respectivas medidas exige o prévio pagamento das taxas judiciárias, ressalvadas a gratuidade e a isenção. Intime-se. Cumpra-se. Fazenda Nova/GO, assinado e datado digitalmente. GABRIEL GOMES JUNQUEIRA Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Fazenda Nova/GO Gabinete da Vara Judicial de Fazenda Nova Av. Brasília, Qd. 61, Setor Aeroporto, Fazenda Nova, Goiás, CEP 76.220-000, Fone (62)3382-1290 Processo n.: 5198857-75.2025.8.09.0042 Polo ativo: Sicredi Araxingu Polo passivo: Jose Ailton dos Reis Ltda D E C I S Ã O Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação pela parte executada (mov. 69), proceda-se à transferência ao exequente dos valores mov. 70, conforme dados bancários apresentados mov. 29, a saber: Banco Sicredi; AG 0800; C/C 10806-5; CNPJ: 33.021.064/0001-28; SICREDI ARAXINGU, de titularidade da Exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU. Sem prejuízo, indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, porquanto as declarações de Imposto de Renda podem ser requisitadas por intermédio do INFOJUD. Assim, DEFIRO a consulta ao sistema INFOJUD (últimas três declarações de imposto de renda). Proceda-se com a pesquisa após comprovado o recolhimento das custas processuais. As respostas obtidas deverão ter sua visualização restrita às partes e procuradores cadastrados. Destaco que o sistema é meramente informativo, não permitindo bloqueios ou penhoras, servindo apenas para orientar novas diligências. Após a juntada das respostas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo por execução frustrada (artigo 921, III, do CPC). Caso haja interesse da parte exequente, desde já fica deferida a expedição de certidão para protesto (artigo 517, caput, do CPC) e a certidão para averbação no CRI (artigos 828 e 513, caput, do CPC). Fica igualmente deferida a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, caso haja requerimento expresso da exequente (artigo 782, § 3º, c/c artigo 513, caput, do CPC). O cumprimento dessa medida exige o prévio pagamento das taxas judiciárias, ressalvadas a gratuidade e a isenção. O pedido de penhora de imóvel deverá vir acompanhado de certidão da matrícula atualizada, sob pena de indeferimento. Por fim, esgotadas as diligências acima, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo por execução frustrada, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Cumpra-se. Fazenda Nova/GO, data da assinatura digital. GABRIEL GOMES JUNQUEIRA Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Fazenda Nova/GOGabinete da Vara Judicial de Fazenda NovaAv. Brasília, Qd. 61, Setor Aeroporto, Fazenda Nova, Goiás, CEP 76.220-000, Fone (62)3382-1290Autos nº 5198857-75.2025.8.09.0042 DECISÃO DEFIRO a pesquisa de bens em nome da parte executada, via sistema Sniper, mediante recolhimento das custas. Para tanto, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar cálculoatualizado do débito e recolhimento das custas.Após, remetam-se os autos a Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica - CACE para que realize as buscas através dos sistemas conveniados, nas contas bancárias da(s) parte(s) executada(s), até o limite de crédito informado.Frutífera a penhora, intime-se a parte executada para que tome ciência e se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao imediato cancelamento do excesso (artigo 854, § 1º, do CPC). Escoado o prazo sem que haja manifestação da parte executada, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo-se o documento emitido pelo Banco Central como termo (artigo 854, § 5º, do CPC), devendo ser o valor bloqueado transferido para conta judicial vinculada ao feito, também via Sisbajud.Feita a transferência, expeça-se alvará para levantamento dos valores, em nome da parte exequente, ficando o seu procurador autorizado a efetuar o levantamento, caso tenha poderes para tanto, outorgados na procuração a ser conferida pela escrivania.Havendo impugnação à penhora pela parte executada (artigo 854, § 3º, do CPC), intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Caso infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Intime-se. Cumpra-se.Fazenda Nova/GO, data da assinatura digital.KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHAJuíza Substituta(Decreto Judiciário nº 1407/2025)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Fazenda Nova/GOGabinete da Vara Judicial de Fazenda NovaAv. Brasília, Qd. 61, Setor Aeroporto, Fazenda Nova, Goiás, CEP 76.220-000, Fone (62)3382-1290Autos nº 5198857-75.2025.8.09.0042 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial aviada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU – SICREDI ARAXINGU.No correr da execução, houve bloqueio de valores via penhora online, conforme certidão ev. 21.Ademais a exequente informou a existência de um veículo na posse de executado, alienado fiduciriamente pela empresa Aymoré Financiamentos, também conhecida como Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., CNPJ 07.707.650/0001-10.Assim, pugnou pelo levantamento dos valores constritos e expedição de ofício ao credor fiduciário para que ele preste informações sobre o veículo.Passo a decidir.Inicialmente, defiro o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD (ev. 21).Quanto ao pedido de expedição de ofício, este não merece prosperar.Como se sabe, o devedor fiduciário não detém a propriedade do veículo alienado, limitando-se à posse, até a consolidação da propriedade em seu nome, que ocorre após o adimplemento do débito.Logo, referido veículo não pode ser objeto de penhora, mormente pois, não pertence ao executado.Nessa senda, eis o enunciado da Súmula n. 64 do TJGO: "Não pode ser objeto de penhora bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, sendo possível, entretanto, que a constrição recaia sobre os direitos que o devedor fiduciante possua em virtude do contrato, à ausência de outros bens suficientes para o pagamento da dívida."Por outro lado, o próprio exequente pode diligenciar junto ao credor fiduciário para obter informações sobre seu respectivo contrato, sendo desnecessária a intervenção estatal para tanto.Pelo exposto, indefiro a expedição de ofício. Fazenda Nova - GO, data da assinatura digital.KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHAJuíza Substituta(Decreto Judiciário nº 1407/2025)

07/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(33)