Execução de Título Extrajudicial 5314153-36.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5314153-36.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

08/12/2025, 13:57

Definitivo

01/12/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinatório (artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça) fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos/bloqueio de CNH), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde à restrição de veículos registrados em um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. A parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta as custas referidas, vez que a guia gerada errada e paga não poderá ser utilizada e neste caso, poder-se-á solicitar a sua restituição junto à Diretoria do Foro, através de PROAD. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 27 de novembro de 2025. Maria Eduarda Elias de Sousa Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

28/11/2025, 00:00

Confirmada

27/11/2025, 14:55

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:38

Desarquivamento

26/11/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:47

Definitivo

03/11/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 10:35

Confirmada

23/10/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5314153-36.2016.8.09.0051Requerente: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.Requerido(a): WESLEY XAVIER BARROSO e OUTRO Dou a presente sentença força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., em desfavor de WESLEY XAVIER BARROSO e outro, ambas as partes qualificadas nos autos.Na movimentação n.º 289, as partes noticiaram acerca da realização de acordo requerendo a homologação com a consequente extinção do processo.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Narram os autos a celebração de acordo com o fito de pôr fim à demanda.Com efeito, por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões, requerendo a extinção do feito. Outrossim, vejo que o objeto é lícito, as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos, motivo que a homologação do acordo coma consequente extinção do feito é medida que se impõe.Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do arts. 487, III, “b”, c/c 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil.Em tempo, DETERMINO o imediato cancelamento das restrições impostas ao veículo no sistema RENAJUD (movimentação n.° 260), bem como baixa de eventuais restrições e/ou penhoras em desfavor da parte executada.Custas e honorários nos termos do acordo.Ante a renúncia do prazo recursal pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito13/3

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5314153-36.2016.8.09.0051Requerente: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.Requerido(a): WESLEY XAVIER BARROSO e OUTRO Dou a presente sentença força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., em desfavor de WESLEY XAVIER BARROSO e outro, ambas as partes qualificadas nos autos.Na movimentação n.º 289, as partes noticiaram acerca da realização de acordo requerendo a homologação com a consequente extinção do processo.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Narram os autos a celebração de acordo com o fito de pôr fim à demanda.Com efeito, por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões, requerendo a extinção do feito. Outrossim, vejo que o objeto é lícito, as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos, motivo que a homologação do acordo coma consequente extinção do feito é medida que se impõe.Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do arts. 487, III, “b”, c/c 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil.Em tempo, DETERMINO o imediato cancelamento das restrições impostas ao veículo no sistema RENAJUD (movimentação n.° 260), bem como baixa de eventuais restrições e/ou penhoras em desfavor da parte executada.Custas e honorários nos termos do acordo.Ante a renúncia do prazo recursal pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito13/3

23/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5314153-36.2016.8.09.0051Requerente: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.Requerido(a): WESLEY XAVIER BARROSO e OUTRO Dou a presente sentença força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., em desfavor de WESLEY XAVIER BARROSO e outro, ambas as partes qualificadas nos autos.Na movimentação n.º 289, as partes noticiaram acerca da realização de acordo requerendo a homologação com a consequente extinção do processo.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Narram os autos a celebração de acordo com o fito de pôr fim à demanda.Com efeito, por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões, requerendo a extinção do feito. Outrossim, vejo que o objeto é lícito, as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos, motivo que a homologação do acordo coma consequente extinção do feito é medida que se impõe.Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do arts. 487, III, “b”, c/c 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil.Em tempo, DETERMINO o imediato cancelamento das restrições impostas ao veículo no sistema RENAJUD (movimentação n.° 260), bem como baixa de eventuais restrições e/ou penhoras em desfavor da parte executada.Custas e honorários nos termos do acordo.Ante a renúncia do prazo recursal pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito13/3

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º: 5314153-36.2016.8.09.0051Requerente: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Requerido(a): WESLEY XAVIER BARROSO e OUTRO Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. D E C I S Ã O Vistos etc.Verifica-se que a parte exequente requer que seja realizada tentativa de penhora online, via sistema SISBAJUD, nas contas de titularidade da parte executada e que seja concedida a reiteração automática conhecida como "teimosinha", bem como requer o apontamento da presente execução nos órgãos de proteção ao crédito (SERASAJUD) e a expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial (movimentação n.º 269).É o breve relato. DECIDO.Sobre a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicações financeiras, o Código de Processo Civil disciplina que:Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (grifei).Ressalta-se que a funcionalidade conhecida como “teimosinha”, legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, trata-se de ordens lançadas em sistema conveniado – SISBAJUD, as quais podem ser reaplicadas conforme período determinado.Assim, DEFIRO o pedido formulado na petição constante da movimentação n.º 269 e DETERMINO que seja realizada a penhora online de valores em nome da(s) parte(s) executada(s), via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada ("teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, intimando-a(s), em seguida, acerca do resultado.Ainda, DETERMINO a inclusão do nome dos executados WESLEY XAVIER BARROSO, inscrito no CPF sob o n.º 012.416.531-19, e ADAIR XAVIER BARROSO, inscrito no CPF sob o n.º 278.626.151-15, no cadastro de inadimplentes SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil.Por fim, DETERMINO a expedição de certidão de teor do processo para fins de protesto extrajudicial, conforme pleiteado pela parte exequente.Promovido o preparo da diligência, remetam-se à CENOPES, para cumprimento da diligência.Após o cumprimento da diligência, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo legal, sob pena de extinção do processo.Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito4

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5314153-36.2016.8.09.0051Requerente: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDARequerido(a): WESLEY XAVIER BARROSO e OUTRO Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Defiro o pedido de consulta ao RENAJUD.Ainda, DEFIRO o pedido para que a Receita Federal encaminhe as 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda dos executados, via INFOJUD.Recolhidas as custas, caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária, remetam-se à CENOPES para verificar a existência de veículos em nome da parte executada através do sistema RENAJUD e a realização das pesquisas solicitadas pela exequente, por meio do sistema INFOJUD.Sendo frutífera a pesquisa, promova-se anotação de penhora, bem como impedimento de circulação de eventual veículo penhorado.Após, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal), para tomar ciência da(s) penhora(s) do(s) veículo(s) e de que fica constituído fiel depositário, com dever de guarda e conservação (art. 159 do Código de Processo Civil) e sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 161, parágrafo único, do Código de Processo Civil).Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requeira o que de direito, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil).Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito2

27/05/2025, 00:00

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Custas

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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Confirmada

Ato ordinatório

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

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