Execução de Título Extrajudicial 5375742-95.2024.8.09.0003 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5375742-95.2024.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO na qual a parte exequente noticiou o pagamento do débito. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Considerando que houve o cumprimento integral da obrigação de pagar e não havendo pendências imperioso o reconhecimento da extinção do processo diante do pagamento. Consoante previsão no art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: “I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente”. Ante as razões declinadas, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, consoante previsão no art. 924, inciso II, c/c art. 513, ambos do CPC. Dê-se ciência às partes e, em ato contínuo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. De Pirenópolis p/ Alexânia, datado e assinado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJO Juíza de Direito em Substituição

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 08:10

Trânsito em julgado

26/05/2025, 08:03

Expedida/certificada

26/05/2025, 08:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo nº: 5375742-95.2024.8.09.0003Polo ativo: Condominio Horizontal Águas Do Cerrado IiPolo passivo: Marcio Mercio Da Silva PereiraNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Visando o prosseguimento da execução, no evento 31, houve pedido de pesquisa via INFOJUD em nome do executado.DECIDO.No tocante ao pedido de INFOJUD, é cediço que o fim precípuo do processo de execução é a satisfação do crédito do exequente, processando-se no interesse do credor, conforme preconiza o artigo 797 do Código de Processo Civil.Ademais, os precedentes do STJ submetidos ao rito do art. 543-C, são no sentido de que "é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal" (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017). No caso, vejo que estão presentes os pressupostos autorizadores para deferimento da medida pleiteada.Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a realização da busca no sistema INFOJUD de informações acerca dos últimos 03 (três) anos de declarações de imposto de renda da Pessoa Física ou Jurídica executada.Adotem-se as medidas necessárias para cumprimento desta decisão.Após o resultado da pesquisa INFOJUD, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, independente de nova conclusão.Cumpra-se. De Pirenópolis p/ Alexânia, datado e assinado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito em Substituição

18/03/2025, 00:00

deferimento

17/03/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 13:46

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(39)