Execução de Título Extrajudicial 5389708-48.2023.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5389708-48.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara CívelAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5389708-48.2023.8.09.0137Requerente: Banco Bradesco S.aRequerido: Iraci Ramos CarvalhoDECISÃO1. DEFIRO o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, por reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC, procedendo à escrivania com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso. Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$ 100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à escrivania proceder com o desbloqueio imediato do montante.1.1. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. 1.2. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC.1.3. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos ou impugnação fluirá automaticamente, sem nova intimação, nos termos do art. 854, §5º, c/c art. 525, §11, e art. 917, §1º, todos do CPC, devendo a Escrivania aguardar o fluxo dos prazos (5+15).1.4. Apresentada impugnação, ouça-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.1.5. Na hipótese de elaboração interna da minuta de bloqueio, ficará a serventia responsável pela juntada do detalhamento e do relatório da ordem judicial de bloqueio nos autos, bem como pela transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial.2. DEFIRO a consulta da existência de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD.2.1. Sendo positiva a consulta, proceda-se à restrição do veículo, na modalidade transferência.3. A fim de viabilizar a realização das pesquisas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias: a) recolher as respectivas guias de custas judiciais; b) apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC.4. Frustradas as diligências acima, intime-se o exequente para requerer medidas concretas e fundamentadas, com demonstração de efetiva aptidão para encontrar expropriáveis, no prazo de 15 (quinze) dias.4.1. Fica a advertência de que requerimentos amplos, gerais e abstratos ou desprovidos de quaisquer indícios de efetividade serão indeferidos de plano, oportunidade em que o processo será, de ofício, suspenso na forma do art. 921, §§, do Código de Processo Civil.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

Confirmada

13/10/2025, 12:54

Outras Decisões

13/10/2025, 12:49

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara CívelAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5389708-48.2023.8.09.0137Requerente: Banco Bradesco S/ARequerido: Iraci Ramos CarvalhoDECISÃOTrata-se de execução.Ao evento 69, o exequente requereu a penhora de parte do faturamento da empresa titularizada pelo executado.Pois bem.Segundo consta da documentação acostada ao evento 50, o executado atua como empresário individual, no CNPJ n.° 11.709.376/0001-96, modalidade na qual inexiste distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o da pessoa natural.No que diz respeito à penhora do faturamento, a jurisprudência admite o deferimento em caráter excepcional, desde que não seja possível a constrição de ativos ou bens passíveis de saldar a dívida cobrada, assim como não haja ofensa ao princípio da preservação da empresa.No caso dos autos, por se tratar de empresário individual, é possível a pesquisa de bens da pessoa jurídica nos sistemas internos, ainda que para satisfação de dívida do empresário.INDEFIRO, portanto, a penhora do faturamento.Intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 17:23

Outras Decisões

04/09/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:17

Documentos

Outros

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara CívelAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5389708-48.2023.8.09.0137Requerente: Banco Bradesco S.aRequerido: Iraci Ramos CarvalhoDECISÃO1. DEFIRO o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, por reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC, procedendo à escrivania com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso. Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$ 100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à escrivania proceder com o desbloqueio imediato do montante.1.1. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. 1.2. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC.1.3. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos ou impugnação fluirá automaticamente, sem nova intimação, nos termos do art. 854, §5º, c/c art. 525, §11, e art. 917, §1º, todos do CPC, devendo a Escrivania aguardar o fluxo dos prazos (5+15).1.4. Apresentada impugnação, ouça-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.1.5. Na hipótese de elaboração interna da minuta de bloqueio, ficará a serventia responsável pela juntada do detalhamento e do relatório da ordem judicial de bloqueio nos autos, bem como pela transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial.2. DEFIRO a consulta da existência de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD.2.1. Sendo positiva a consulta, proceda-se à restrição do veículo, na modalidade transferência.3. A fim de viabilizar a realização das pesquisas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias: a) recolher as respectivas guias de custas judiciais; b) apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC.4. Frustradas as diligências acima, intime-se o exequente para requerer medidas concretas e fundamentadas, com demonstração de efetiva aptidão para encontrar expropriáveis, no prazo de 15 (quinze) dias.4.1. Fica a advertência de que requerimentos amplos, gerais e abstratos ou desprovidos de quaisquer indícios de efetividade serão indeferidos de plano, oportunidade em que o processo será, de ofício, suspenso na forma do art. 921, §§, do Código de Processo Civil.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

14/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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