Execução de Título Extrajudicial 5482354-48.2021.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5482354-48.2021.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

13/04/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5482354-48.2021.8.09.0137 Requerente: CEREAL COMERCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUARIA S.A. Requerido: JOSE ALFREDO MENDES PECLAT DECISÃO Trata-se de execução proposta por CEREAL COMERCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUARIA S/A em desfavor de JOSE ALFREDO MENDES PECLAT. No evento 138, foi noticiado o falecimento de JOSE ALFREDO MENDES PECLAT. Pois bem. Conforme previsto no artigo 313, I, do CPC: "suspende-se o processo (…) pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”. A morte de qualquer das partes enseja, assim, a suspensão do processo para a respectiva substituição (art. 110 do CPC) e habilitação dos herdeiros ou sucessores do falecido, na forma da lei (art. 687 do CPC). À vista do exposto, SUSPENDO o feito pelo prazo de 2 (dois) meses. Oportunamente, a parte exequente deverá comprovar a existência de inventário (judicial ou extrajudicial) em trâmite ou findo, com a indicação da qualificação do inventariante, ou apresentar certidão negativa do distribuidor acerca da inexistência da ação. Em caso de inexistência de inventário, a parte exequente deverá promover a qualificação dos herdeiros do executado e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5482354-48.2021.8.09.0137 Requerente: CEREAL COMERCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUARIA S.A. Requerido: JOSE ALFREDO MENDES PECLAT DECISÃO Trata-se de execução proposta por CEREAL COMERCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUARIA S/A em desfavor de JOSE ALFREDO MENDES PECLAT. No evento 138, foi noticiado o falecimento de JOSE ALFREDO MENDES PECLAT. Pois bem. Conforme previsto no artigo 313, I, do CPC: "suspende-se o processo (…) pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”. A morte de qualquer das partes enseja, assim, a suspensão do processo para a respectiva substituição (art. 110 do CPC) e habilitação dos herdeiros ou sucessores do falecido, na forma da lei (art. 687 do CPC). À vista do exposto, SUSPENDO o feito pelo prazo de 2 (dois) meses. Oportunamente, a parte exequente deverá comprovar a existência de inventário (judicial ou extrajudicial) em trâmite ou findo, com a indicação da qualificação do inventariante, ou apresentar certidão negativa do distribuidor acerca da inexistência da ação. Em caso de inexistência de inventário, a parte exequente deverá promover a qualificação dos herdeiros do executado e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 17:53

Morte ou perda da capacidade

10/04/2026, 17:09

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 15:51

Petição

09/04/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 14:35

Expedição de documento

09/03/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5482354-48.2021.8.09.0137 Requerente: CEREAL COMERCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUARIA S.A (CNPJ 00.012.377/0001-60) Requerido: JOSE ALFREDO MENDES PECLAT (CPF 055.343.642-20) DECISÃO Trata-se de execução proposta por CEREAL COMERCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUARIA S/A em desfavor de JOSE ALFREDO MENDES PECLAT. Ao evento 117, a exequente requereu a penhora do imóvel rural de matrícula n.° 5.812, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeiras de Goiás/GO. Pois bem. DEFIRO a penhora do bem imóvel indicado. Assim, proceda-se à penhora do imóvel matriculado sob o n.° 5.812 (certidão de matrícula ao evento 117) pertencente ao executado, expedindo os competentes termos, nos moldes do art. 838 do CPC. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Desde já, com o intuito de conferir conhecimento a terceiros, determino a remessa ao CACE para providenciar a averbação da penhora, pelo sistema ONR, se possível, recolhendo o exequente as custas necessárias aos Sistemas Conveniados no qual se aplica o inciso II do item 16 da Tabela IX da Resolução 81/2017 que substituiu as tabelas de custas judiciais anexas à Lei Estadual n.º 14.376/2002 (art. 4º da mesma resolução), e, do inciso I, do art. 8º, do provimento n.º 19/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - II – TRASLADOS, DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E OUTRAS CERTIDÕES). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Ainda, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) providenciar a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste em termos de prosseguimento. b) apresentar demonstrativo atualizado da dívida, caso o constante dos autos tenha sido apresentado há mais de 60 (sessenta) dias. Expeça-se mandado/carta precatória de avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s). Com a juntada do laudo, ouçam-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias (§2°, art. 872 CPC). CONCEDO à presente decisão força de mandado/ofício. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

05/08/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Confirmada

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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