Execução de Título Extrajudicial 5859559-21.2023.8.09.0134 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5859559-21.2023.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara CívelAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5859559-21.2023.8.09.0134Requerente: Siol Goias Ind. De Alimentos LtdaRequerido: Karoline Arantes Oliveira CamposDECISÃO Considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 5585969-56.2018.8.09.0138 e o despacho de evento 73, fora determinada a intimação da parte exequente para se manifestar quanto à possibilidade de pagamento da execução de honorários nos presentes autos.Ao evento 76, a parte exequente informou que não há possibilidade de adimplemento da obrigação oriunda daquele feito neste processo. Neste sentido, imperioso salientar que como há nestes autos, acordo celebrado entre as partes, no exercício da autonomia da vontade e versando sobre direito patrimonial disponível, não cabe ao Juízo interferir em seu conteúdo, tampouco impor forma diversa de cumprimento daquela livremente convencionada pelas partes. Assim, não compete a este Juízo determinar a vinculação ou destinação de valores decorrentes do acordo homologado a obrigações estranhas ao presente feito, notadamente quando ausente depósito judicial à disposição nos autos, vez que, o acordo aqui celebrado, não envolve pagamento. Diante disso, mantenha-se o arquivamento dos autos, conforme já determinado na decisão homologatória do acordo, ao evento 63.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara CívelAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5859559-21.2023.8.09.0134Requerente: Siol Goias Ind. De Alimentos LtdaRequerido: Karoline Arantes Oliveira CamposDECISÃO Considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 5585969-56.2018.8.09.0138 e o despacho de evento 73, fora determinada a intimação da parte exequente para se manifestar quanto à possibilidade de pagamento da execução de honorários nos presentes autos.Ao evento 76, a parte exequente informou que não há possibilidade de adimplemento da obrigação oriunda daquele feito neste processo. Neste sentido, imperioso salientar que como há nestes autos, acordo celebrado entre as partes, no exercício da autonomia da vontade e versando sobre direito patrimonial disponível, não cabe ao Juízo interferir em seu conteúdo, tampouco impor forma diversa de cumprimento daquela livremente convencionada pelas partes. Assim, não compete a este Juízo determinar a vinculação ou destinação de valores decorrentes do acordo homologado a obrigações estranhas ao presente feito, notadamente quando ausente depósito judicial à disposição nos autos, vez que, o acordo aqui celebrado, não envolve pagamento. Diante disso, mantenha-se o arquivamento dos autos, conforme já determinado na decisão homologatória do acordo, ao evento 63.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Definitivo

21/07/2025, 19:52

Confirmada

21/07/2025, 15:54

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:47

Outras Decisões

18/07/2025, 11:49

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5859559-21.2023.8.09.0134Requerente: Siol Goias Ind. De Alimentos LtdaRequerido: Karoline Arantes Oliveira Campos DESPACHO Em atenção à certidão acostada ao evento 71, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar a respeito do conteúdo da decisão proferida nos autos de nº 5585969-56.2018.8.09.0138 e sob a possibilidade de pagamento do acordo nestes autos.Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 07:20

Mero expediente

26/05/2025, 07:02

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:35

Desarquivamento

13/05/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Civel Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5859559-21.2023.8.09.0134Requerente: Siol Goias Ind. De Alimentos LtdaRequerido: Karoline Arantes Oliveira Campos DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial por meio de contrato de arrendamento de imóvel rural, par fins de exploração agrícola, ajuizada por Siol Goiás Ind. De Alimentos Ltda em desfavor de Karoline Arantes Oliveira Campos, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe. As partes noticiaram acordo para pagamento da dívida, com requerimento de suspensão até o fim do prazo de parcelamento (ev.60). É breve o relatório. Decido. A parte exequente apresentou minuta de acordo celebrado com o fito de conceder prazo para cumprimento voluntário da obrigação. Por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir. Ante o exposto, com fulcro no art. 922 do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos e, em consequência, SUSPENDO o feito até 30 de maio de 2025. DETERMINO o arquivamento e baixa dos presentes autos, sem extinção da ação, devendo a Escrivania lançar no sistema de tramitação o andamento: "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO" até o término do prazo estipulado no acordo, ressalvando-se a possibilidade do exequente pedir o desarquivamento a qualquer tempo. Transcorrido o prazo supra, independente de intimação, deverá a parte autora informar se o acordo foi devidamente cumprido ou requerer o que entender de direito, sob pena de anuência tácita sobre a satisfação da obrigação. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Civel Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5859559-21.2023.8.09.0134Requerente: Siol Goias Ind. De Alimentos LtdaRequerido: Karoline Arantes Oliveira Campos DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial por meio de contrato de arrendamento de imóvel rural, par fins de exploração agrícola, ajuizada por Siol Goiás Ind. De Alimentos Ltda em desfavor de Karoline Arantes Oliveira Campos, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe. As partes noticiaram acordo para pagamento da dívida, com requerimento de suspensão até o fim do prazo de parcelamento (ev.60). É breve o relatório. Decido. A parte exequente apresentou minuta de acordo celebrado com o fito de conceder prazo para cumprimento voluntário da obrigação. Por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir. Ante o exposto, com fulcro no art. 922 do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos e, em consequência, SUSPENDO o feito até 30 de maio de 2025. DETERMINO o arquivamento e baixa dos presentes autos, sem extinção da ação, devendo a Escrivania lançar no sistema de tramitação o andamento: "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO" até o término do prazo estipulado no acordo, ressalvando-se a possibilidade do exequente pedir o desarquivamento a qualquer tempo. Transcorrido o prazo supra, independente de intimação, deverá a parte autora informar se o acordo foi devidamente cumprido ou requerer o que entender de direito, sob pena de anuência tácita sobre a satisfação da obrigação. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

09/04/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

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