Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059014-05.2024.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059014-05.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 09:53

Confirmada

16/06/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 03:56

Expedida/certificada

06/06/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Petição - Procuradoria Geral do Município Procuradoria Especializada Judicial JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Processo n.: 5059014-05.2024.8.09.0051 SEI n.: 25.6.000003742-3 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente, por intermédio de seu Procurador, com mandato ex lege (artigo 75, inciso III, do CPC c/c artigo 5º, da Lei Complementar Municipal n. 313/2018), informar que o pagamento do crédito principal, objeto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida nos autos, foi realizado no contracheque do(a) servidor(a) do mês de MAIO/2025. Cumpre ressaltar que o valor líquido do crédito está indicado no contracheque sob a rubrica: DECISÃO JUDICIAL RPV. Os descontos legais obrigatórios, se existentes, estão identificados pelas seguintes rubricas no contracheque do(a) servidor(a): DIF. IMAS-SAUDE (no caso de contribuição ao IMAS-SAUDE); e IPSM AA (no caso das contribuições previdenciárias ao GOIANIAPREV). Em anexo, memorial de cálculos da Contadoria da Procuradoria-Geral do Município (GERFIN/PGM), indicando os descontos existentes; bem como, Despacho da Contadoria informando o pagamento. PROCURADORIA ESPECIALIZADA JUDICIAL em Goiânia/GO, data do protocolo. Amanda Monique de Souza Aguiar Maia Eugênio Aleixo Ferreira Procuradora do Município Procurador do Município OAB/GO n. 47.813 OAB/GO n. 34.752 Hilda Maria Goseling Araújo Natália Granja Batista Procuradora do Município Procuradora do Município OAB/GO n. 50.079 OAB/GO n. 69.073 Prefeitura de Goiânia Procuradoria Geral do Município Requisição de Pequeno Valor da GERFIN CÁLCULO Nº 6687822/2025 CALCULO EM PROCESSO DE RPV Dados do Processo Judicial e Administrativo Processo Judicial 5059014-05.2024.8.09.0051 Processo administrativo 25.6.000003742-3 Autor/Interessado Francielly Dias Costa Oliveira CPF autor/Interessado 037.625.751-26 Valor requisição R$ 13.411,88 Tipo da verba Titulação Período 05/2023 a 04/2024 Fundo de Previdência Adv interessado DADOS DO CALCULO Descontos Valor Código F Código L IRRF RRA (IN SRF 1.500/2014) ISENTO 5003 Imas saude (lei nº 8.095/2002) R$ 0,00 2101 Previd (lei 8.095/02, 312/18 e 336/21) R$ 1.877,66 2100 Total dos descontos R$ 1.877,66 HONORARIOS Honorarios Contratuais Honorarios Sucumbenciais Total dos honorarios R$ 0,00 Resumo do Calculo Parcela liquida da parte R$ 11.534,22 Honorarios contratuais Honorarios sucumbenciais Custas processuais Total liquidação/Ordem Pagamento R$ 13.411,88 Somatórios dos descontos (-) R$ 1.877,66 Total liquido a depositar R$ 11.534,22 Goiânia, 25 de abril de 2025. Documento assinado eletronicamente por Camilla Paula Fernandes, Auditora de Finanças e Controle, em 25/04/2025, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Cálculo 6687822 SEI 25.6.000003742-3 / pg. 1A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 6687822 e o código CRC CC62B543. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 1º andar Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.6.000003742-3 SEI Nº 6687822v1 Cálculo 6687822 SEI 25.6.000003742-3 / pg. 2Prefeitura de Goiânia Procuradoria Geral do Município Requisição de Pequeno Valor da GERFIN DESPACHO Nº 1487/2025 Senhor(a) Procurador(a), Em atenção à solicitação vinculada ao Processo Administrativo nº 25.6.000003742-3, temos a satisfação de informar que a Requisição de Pequeno Valor (RPV), proveniente do processo judicial nº 5059014-05.2024.8.09.0051, foi lançada através do sistema Sigep. Os valores devidos ao(à) servidor(a) Francielly Dias Costa Oliveira (matrícula nº 1529226-1) foram incluídos na folha de pagamento e serão creditados em sua conta bancária no mês subsequente ao processamento. Resumo dos valores lançados: Valor Principal: R$ 13411,88 IMAS (Contribuição): R$ 0 Previdência Social: R$ 1877,6632 Imposto de Renda: ISENTO. Estes valores seguem a legislação vigente e refletem o total devido ao(à) servidor(a) mencionado(a), disponíveis para consulta e verificação. Caso haja qualquer dúvida ou necessidade de informações adicionais, estamos à disposição para esclarecimentos. Goiânia, 15 de maio de 2025. Documento assinado eletronicamente por Mariana Pereira Silva, Assistente Administrativa, em 15/05/2025, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 6870373 e o código CRC 2422F44D. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 1º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes Despacho 1487 (6870373) SEI 25.6.000003742-3 / pg. 3CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.6.000003742-3 SEI Nº 6870373v1 Despacho 1487 (6870373) SEI 25.6.000003742-3 / pg. 4Última atualização em 14/05/2025 às 12:55  Olá MAYARA | Último acesso em 20/05/2025 16:21 Meus Dados (/manager/my-data.jsf) | Alterar Senha (/manager/change-password.jsf) | Sair Sessão: 59m 27s (/manager/human-resources/initial.jsf) Versão 2.9.3-201906061103 Referência 05/2025 Instituição 53 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA ED Acesso Rápido Cálculos vigentes Relatórios Funcionário * Matrícula: 152922601 Nome: FRANCIELLY DIAS COSTA OLIVEIRA CPF: 037.625.751-26 Data Nascimento: 19/06/1992 Lotação: ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MATIAS. Cargo: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGO/CURSO NO Classe: P03 Nível: A Data Admissão: 22/03/2023 Tipo Admissão: NOMEADO EM ESTAGIO Situação: Ativo Carga Horária: 135h Mensal Decreto Nomeação: Decreto Função: Função: Movimentos Existentes do Mês N. Tipo de Folha Referência Criado por Status Calculada por Data do Cálculo Editar Selecionar 1 Folha Mensal 05/2025 DENISE CORREIA MATOS MAGALHAES Calculada DENISE CORREIA MATOS MAGALHAES 21/05/2025 06:24:09 Contracheque Enviar Email Movimento Eventos Adicionar aos Favoritos Financeiro Consultar Funcionário [F8] As informações foram localizadas com sucesso Eventos Log do Cálculo Log. Alt. Evento. Acesso rápido Página Inicial (/manager/human- resources/initial.jsf)  Ajuda  Dashboards   Funcionário   Movimento do Funcionário   01 - Visão do Gestor (/manager/human- resources/report/human-resources- manager-view.jsf) 02 - Visão Geral (/manager/human- resources/report/human-resources- general-view.jsf) 04 - Cálculo Geral (/manager/human- resources/processing/payroll- movement-calculate.jsf) 05 - Fechamento (/manager/human- resources/processing/closing- payroll-movement.jsf) 06 - Financeiro (/manager/human- resources/register/payroll- movement.jsf) 07 - Checklist / Conferência (/manager/human- resources/register/confirm-payroll- movement.jsf) 09 - Lançamento de Eventos em Lote (/manager/human- resources/processing/event- release.jsf) 10 - Lançamento de Férias (/manager/human- resources/processing/employee- holiday-release.jsf) 11 - Lançamento de Férias (Arquivo) (/manager/human- resources/processing/employee- holiday-release-file.jsf) 12 - Lançamento de 13º Salário (/manager/human- resources/processing/thirteenth- release-multiple-institution.jsf) 13 - Transferência de Órgão/Departamento (/manager/human- resources/processing/department- transfer.jsf) 14 - Importação DIRF (/manager/human- resources/register/dirf-import.jsf) 21/05/2025, 18:02 Gestão Pública https://goiania.bsit-br.com.br/manager/human-resources/register/payroll-movement.jsf 1/2 sigep.com.br (https://sigep.com.br/) [email protected] (mailto:[email protected]) © 2017 - GESTÃO PÚBLICA. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Totais Referência Anterior Proventos 6.766,18 Descontos 1.496,56 Líquido 5.269,62 Totais Proventos 20.178,06 Descontos 3.322,49 Líquido 16.855,57 Valor Consig. 5.960,51 Margem Consig. 1.788,15 Salário Maternidade / Auxílio Doença Outras Bases de Cálculo/Valores (IRRF/RPPS/INSS) (Folhas Calculadas ou Fechadas) N. Evento Qtde B. Cálculo % V. Evento V. Calculado (Total) Parc. Observação 1 1101 - VENCIMENTO 1,00 R$ 3.716,64 100,00 R$ 3.716,64 R$ 3.716,64 Fixa 2 1112 - GRAT.REGENC.CLASSE 30,00 R$ 25,24 100,00 R$ 25,24 R$ 757,21 Única Módulo 2024 3 1326 - ADICION.TITULARIDADE 1,00 R$ 3.716,64 40,00 R$ 1.486,66 R$ 1.486,66 Única SEI 23.24.000014262-7, DIÁRIO OFICIAL 8272/2024. 4 1313 - DECISAO JUDICIAL RPV 11,00 R$ 1.219,26 100,00000 R$ 1.219,26 R$ 13.411,88 Única Lanc. Titulação Período De: (05/2023 A 04/2024); Conf. Rpv Pj: 5059014- 05.2024.8.09.0051 E Pa 25.6.000003742- 3. 5 1260 - AUXILIO LOCOMOCAO 1,00 R$ 805,67 100,00 R$ 805,67 R$ 805,67 Única 6 4956 - IPSM AA 1,00 R$ 1.877,66 100,00 R$ 1.877,66 R$ 1.877,66 Única 7 4990 - IMP.DE RENDA R.FONTE 1,00 R$ 5.042,46 27,50 R$ 477,95 R$ 477,95 Única 8 4520 - IPSM- PREVIDENCIA 1,00 R$ 5.203,30 14,00 R$ 728,46 R$ 728,46 Única 9 4519 - IMAS-SAUDE 1,00 R$ 238,42 100,00 R$ 238,42 R$ 238,42 Única 15 - Eventos em Lote (Inclusão/Exclusão) (/manager/human- resources/register/mass-payroll- movement.jsf) 16 - Eventos em Lote (Transporte) (/manager/human- resources/register/event-mass.jsf) 17 - Importação de Eventos (/manager/human- resources/register/file-mass- payroll-movement.jsf) 18 - Rescisão em Lote (/manager/human- resources/register/employee- termination-mass.jsf) 19 - Rescisão em Lote (Arquivo) (/manager/human- resources/register/employee- termination-mass-file.jsf) 20 - Troca de Folha em Lote (/manager/human- resources/register/payroll-type- change-mass.jsf) 21 - Exclusão de Folha em Lot (/manager/human- resources/register/payroll- movement-exclusion-mass.jsf) 22 - Readaptação de Função (/manager/human- resources/register/employee- readjustment-function.jsf) 23 - Readmissão em Lote (/manager/human- resources/register/employee- readmission-mass.jsf) 25 - Agendamento de Evento (/manager/human- resources/register/payroll- movement-event-scheduling.jsf) 26 - Congelamento de Contagem de Tempo (/manager/human- resources/register/employee- freezing-time.jsf) 27 - Excluir Consignados (/manager/human- resources/register/payroll- consigned-remove.jsf) 29 - Importação de Eventos (XLS) (/manager/human- resources/register/xls-file-mass- payroll-movement.jsf) 30 - Data de Pagamento Movimento (/manager/human- resources/processing/payday- payroll-movement.jsf) Relatórios   21/05/2025, 18:02 Gestão Pública https://goiania.bsit-br.com.br/manager/human-resources/register/payroll-movement.jsf 2/2

Confirmada

26/05/2025, 09:10

Expedida/certificada

26/05/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Confirmada

11/03/2025, 14:18

Devolvidos os autos

10/03/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 12:45

Documentos

Petição

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Petição - Procuradoria Geral do Município Procuradoria Especializada Judicial JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Processo n.: 5059014-05.2024.8.09.0051 SEI n.: 25.6.000003742-3 O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, pessoa jurídica de direito público interno, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente, por intermédio de seu Procurador, com mandato ex lege (artigo 75, inciso III, do CPC c/c artigo 5º, da Lei Complementar Municipal n. 313/2018), informar que o pagamento do crédito principal, objeto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida nos autos, foi realizado no contracheque do(a) servidor(a) do mês de MAIO/2025. Cumpre ressaltar que o valor líquido do crédito está indicado no contracheque sob a rubrica: DECISÃO JUDICIAL RPV. Os descontos legais obrigatórios, se existentes, estão identificados pelas seguintes rubricas no contracheque do(a) servidor(a): DIF. IMAS-SAUDE (no caso de contribuição ao IMAS-SAUDE); e IPSM AA (no caso das contribuições previdenciárias ao GOIANIAPREV). Em anexo, memorial de cálculos da Contadoria da Procuradoria-Geral do Município (GERFIN/PGM), indicando os descontos existentes; bem como, Despacho da Contadoria informando o pagamento. PROCURADORIA ESPECIALIZADA JUDICIAL em Goiânia/GO, data do protocolo. Amanda Monique de Souza Aguiar Maia Eugênio Aleixo Ferreira Procuradora do Município Procurador do Município OAB/GO n. 47.813 OAB/GO n. 34.752 Hilda Maria Goseling Araújo Natália Granja Batista Procuradora do Município Procuradora do Município OAB/GO n. 50.079 OAB/GO n. 69.073 Prefeitura de Goiânia Procuradoria Geral do Município Requisição de Pequeno Valor da GERFIN CÁLCULO Nº 6687822/2025 CALCULO EM PROCESSO DE RPV Dados do Processo Judicial e Administrativo Processo Judicial 5059014-05.2024.8.09.0051 Processo administrativo 25.6.000003742-3 Autor/Interessado Francielly Dias Costa Oliveira CPF autor/Interessado 037.625.751-26 Valor requisição R$ 13.411,88 Tipo da verba Titulação Período 05/2023 a 04/2024 Fundo de Previdência Adv interessado DADOS DO CALCULO Descontos Valor Código F Código L IRRF RRA (IN SRF 1.500/2014) ISENTO 5003 Imas saude (lei nº 8.095/2002) R$ 0,00 2101 Previd (lei 8.095/02, 312/18 e 336/21) R$ 1.877,66 2100 Total dos descontos R$ 1.877,66 HONORARIOS Honorarios Contratuais Honorarios Sucumbenciais Total dos honorarios R$ 0,00 Resumo do Calculo Parcela liquida da parte R$ 11.534,22 Honorarios contratuais Honorarios sucumbenciais Custas processuais Total liquidação/Ordem Pagamento R$ 13.411,88 Somatórios dos descontos (-) R$ 1.877,66 Total liquido a depositar R$ 11.534,22 Goiânia, 25 de abril de 2025. Documento assinado eletronicamente por Camilla Paula Fernandes, Auditora de Finanças e Controle, em 25/04/2025, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Cálculo 6687822 SEI 25.6.000003742-3 / pg. 1A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 6687822 e o código CRC CC62B543. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 1º andar Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.6.000003742-3 SEI Nº 6687822v1 Cálculo 6687822 SEI 25.6.000003742-3 / pg. 2Prefeitura de Goiânia Procuradoria Geral do Município Requisição de Pequeno Valor da GERFIN DESPACHO Nº 1487/2025 Senhor(a) Procurador(a), Em atenção à solicitação vinculada ao Processo Administrativo nº 25.6.000003742-3, temos a satisfação de informar que a Requisição de Pequeno Valor (RPV), proveniente do processo judicial nº 5059014-05.2024.8.09.0051, foi lançada através do sistema Sigep. Os valores devidos ao(à) servidor(a) Francielly Dias Costa Oliveira (matrícula nº 1529226-1) foram incluídos na folha de pagamento e serão creditados em sua conta bancária no mês subsequente ao processamento. Resumo dos valores lançados: Valor Principal: R$ 13411,88 IMAS (Contribuição): R$ 0 Previdência Social: R$ 1877,6632 Imposto de Renda: ISENTO. Estes valores seguem a legislação vigente e refletem o total devido ao(à) servidor(a) mencionado(a), disponíveis para consulta e verificação. Caso haja qualquer dúvida ou necessidade de informações adicionais, estamos à disposição para esclarecimentos. Goiânia, 15 de maio de 2025. Documento assinado eletronicamente por Mariana Pereira Silva, Assistente Administrativa, em 15/05/2025, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 6870373 e o código CRC 2422F44D. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco F, 1º andar - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes Despacho 1487 (6870373) SEI 25.6.000003742-3 / pg. 3CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 25.6.000003742-3 SEI Nº 6870373v1 Despacho 1487 (6870373) SEI 25.6.000003742-3 / pg. 4Última atualização em 14/05/2025 às 12:55  Olá MAYARA | Último acesso em 20/05/2025 16:21 Meus Dados (/manager/my-data.jsf) | Alterar Senha (/manager/change-password.jsf) | Sair Sessão: 59m 27s (/manager/human-resources/initial.jsf) Versão 2.9.3-201906061103 Referência 05/2025 Instituição 53 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA ED Acesso Rápido Cálculos vigentes Relatórios Funcionário * Matrícula: 152922601 Nome: FRANCIELLY DIAS COSTA OLIVEIRA CPF: 037.625.751-26 Data Nascimento: 19/06/1992 Lotação: ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MATIAS. Cargo: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO II - PEDAGOGO/CURSO NO Classe: P03 Nível: A Data Admissão: 22/03/2023 Tipo Admissão: NOMEADO EM ESTAGIO Situação: Ativo Carga Horária: 135h Mensal Decreto Nomeação: Decreto Função: Função: Movimentos Existentes do Mês N. Tipo de Folha Referência Criado por Status Calculada por Data do Cálculo Editar Selecionar 1 Folha Mensal 05/2025 DENISE CORREIA MATOS MAGALHAES Calculada DENISE CORREIA MATOS MAGALHAES 21/05/2025 06:24:09 Contracheque Enviar Email Movimento Eventos Adicionar aos Favoritos Financeiro Consultar Funcionário [F8] As informações foram localizadas com sucesso Eventos Log do Cálculo Log. Alt. Evento. Acesso rápido Página Inicial (/manager/human- resources/initial.jsf)  Ajuda  Dashboards   Funcionário   Movimento do Funcionário   01 - Visão do Gestor (/manager/human- resources/report/human-resources- manager-view.jsf) 02 - Visão Geral (/manager/human- resources/report/human-resources- general-view.jsf) 04 - Cálculo Geral (/manager/human- resources/processing/payroll- movement-calculate.jsf) 05 - Fechamento (/manager/human- resources/processing/closing- payroll-movement.jsf) 06 - Financeiro (/manager/human- resources/register/payroll- movement.jsf) 07 - Checklist / Conferência (/manager/human- resources/register/confirm-payroll- movement.jsf) 09 - Lançamento de Eventos em Lote (/manager/human- resources/processing/event- release.jsf) 10 - Lançamento de Férias (/manager/human- resources/processing/employee- holiday-release.jsf) 11 - Lançamento de Férias (Arquivo) (/manager/human- resources/processing/employee- holiday-release-file.jsf) 12 - Lançamento de 13º Salário (/manager/human- resources/processing/thirteenth- release-multiple-institution.jsf) 13 - Transferência de Órgão/Departamento (/manager/human- resources/processing/department- transfer.jsf) 14 - Importação DIRF (/manager/human- resources/register/dirf-import.jsf) 21/05/2025, 18:02 Gestão Pública https://goiania.bsit-br.com.br/manager/human-resources/register/payroll-movement.jsf 1/2 sigep.com.br (https://sigep.com.br/) [email protected] (mailto:[email protected]) © 2017 - GESTÃO PÚBLICA. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Totais Referência Anterior Proventos 6.766,18 Descontos 1.496,56 Líquido 5.269,62 Totais Proventos 20.178,06 Descontos 3.322,49 Líquido 16.855,57 Valor Consig. 5.960,51 Margem Consig. 1.788,15 Salário Maternidade / Auxílio Doença Outras Bases de Cálculo/Valores (IRRF/RPPS/INSS) (Folhas Calculadas ou Fechadas) N. Evento Qtde B. Cálculo % V. Evento V. Calculado (Total) Parc. Observação 1 1101 - VENCIMENTO 1,00 R$ 3.716,64 100,00 R$ 3.716,64 R$ 3.716,64 Fixa 2 1112 - GRAT.REGENC.CLASSE 30,00 R$ 25,24 100,00 R$ 25,24 R$ 757,21 Única Módulo 2024 3 1326 - ADICION.TITULARIDADE 1,00 R$ 3.716,64 40,00 R$ 1.486,66 R$ 1.486,66 Única SEI 23.24.000014262-7, DIÁRIO OFICIAL 8272/2024. 4 1313 - DECISAO JUDICIAL RPV 11,00 R$ 1.219,26 100,00000 R$ 1.219,26 R$ 13.411,88 Única Lanc. Titulação Período De: (05/2023 A 04/2024); Conf. Rpv Pj: 5059014- 05.2024.8.09.0051 E Pa 25.6.000003742- 3. 5 1260 - AUXILIO LOCOMOCAO 1,00 R$ 805,67 100,00 R$ 805,67 R$ 805,67 Única 6 4956 - IPSM AA 1,00 R$ 1.877,66 100,00 R$ 1.877,66 R$ 1.877,66 Única 7 4990 - IMP.DE RENDA R.FONTE 1,00 R$ 5.042,46 27,50 R$ 477,95 R$ 477,95 Única 8 4520 - IPSM- PREVIDENCIA 1,00 R$ 5.203,30 14,00 R$ 728,46 R$ 728,46 Única 9 4519 - IMAS-SAUDE 1,00 R$ 238,42 100,00 R$ 238,42 R$ 238,42 Única 15 - Eventos em Lote (Inclusão/Exclusão) (/manager/human- resources/register/mass-payroll- movement.jsf) 16 - Eventos em Lote (Transporte) (/manager/human- resources/register/event-mass.jsf) 17 - Importação de Eventos (/manager/human- resources/register/file-mass- payroll-movement.jsf) 18 - Rescisão em Lote (/manager/human- resources/register/employee- termination-mass.jsf) 19 - Rescisão em Lote (Arquivo) (/manager/human- resources/register/employee- termination-mass-file.jsf) 20 - Troca de Folha em Lote (/manager/human- resources/register/payroll-type- change-mass.jsf) 21 - Exclusão de Folha em Lot (/manager/human- resources/register/payroll- movement-exclusion-mass.jsf) 22 - Readaptação de Função (/manager/human- resources/register/employee- readjustment-function.jsf) 23 - Readmissão em Lote (/manager/human- resources/register/employee- readmission-mass.jsf) 25 - Agendamento de Evento (/manager/human- resources/register/payroll- movement-event-scheduling.jsf) 26 - Congelamento de Contagem de Tempo (/manager/human- resources/register/employee- freezing-time.jsf) 27 - Excluir Consignados (/manager/human- resources/register/payroll- consigned-remove.jsf) 29 - Importação de Eventos (XLS) (/manager/human- resources/register/xls-file-mass- payroll-movement.jsf) 30 - Data de Pagamento Movimento (/manager/human- resources/processing/payday- payroll-movement.jsf) Relatórios   21/05/2025, 18:02 Gestão Pública https://goiania.bsit-br.com.br/manager/human-resources/register/payroll-movement.jsf 2/2

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"660726","ClassificadorProcesso1":"DEV GAB - Provid�ncia da UPJ"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5059014-05.2024.8.09.0051 Promovente(s): Francielly Dias Costa Oliveira Promovido(s): MUNICIPIO DE GOIANIA D E C I S Ã O Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.Conforme certidão retro (evento n.º 40), foi suscitada dúvida com relação ao valor a ser observado para expedição da RPV, uma vez que há pequena entre o valor constante na planilha e no corpo do pedido de cumprimento de sentença.A parte exequente manifestou-se no evento n.º 41, esclarecendo e concordando com a expedição de RPV referente ao menor valor constante no pedido de cumprimento de sentença.Ante o exposto, acolho a dúvida suscitada pela UPJ e determino que o valor que deverá ser considerado, para a expedição da Requisição de Pequeno Valor, seja o menor valor constante no pedido de cumprimento de sentença.Cumpra-seGoiânia, data da assinatura eletrônica.TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTESJuiz de Direito* Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.24a Av. Olinda, Quadra G, Lote 04, Fórum Cível "Heitor Moraes Fleury", 10º Andar, Sala 1021, Park Lozandes, Goiânia GO CEP 74.884-120. Telefone (62) 3018 6886; e-mail [email protected]

03/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Confirmada

Devolvidos os autos

Petição (Petição (outras))

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