Cumprimento de sentença 5202226-75.2022.8.09.0012 - TJGO

Cumprimento de sentença 5202226-75.2022.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

29/08/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/07/2025, 00:00

Confirmada

13/07/2025, 21:50

Expedida/certificada

13/07/2025, 21:48

Custas

13/07/2025, 21:48

Definitivo

02/07/2025, 14:32

Decurso de Prazo

02/07/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Protocolo nº: 5202226-75.2022.8.09.0012 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 174 e 175 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (Proad 202003000219778), bem como do artigo 203, §4º do Novo Código de Processo Civil: Intime-se a parte executada, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seu dados bancários em língua portuguesa (banco, agência, tipo de conta, operação, titular, CPF do titular da conta), para fins de expedição de alvará, posto que não é possível entender com clareza as informações trazidas em petição encartada no ev. 142. Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) híbrido(s), conforme determinado pelo MM. Juiz. * CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL: Art. 174. O ofício de Transferência Bancária (“Alvará Híbrido”) diretamente em conta deverá ser encaminhado pela via eletrônica às instituições bancárias. Parágrafo único. Só em casos excepcionais, devidamente reconhecidos pelo juiz nos autos, será expedido o alvará de levantamento tradicional, com cumprimento presencial na agência bancária correspondente. Art. 175. Os advogados deverão indicar nos autos os dados necessários para a transferência, como banco, agência, conta, valor, percentual do cliente e dos honorários, bem como os dados pessoais dos titulares das contas, como número do CPF. Aparecida de Goiânia, data e hora da assinatura digital. Rogério Ribeiro de Carvalho Analista Judiciário - Assinado digitalmente

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5202226-75.2022.8.09.0012Parte Autora:Ilzamar Souza Da Silva Brothers Food Industria E Comercio De AlimentosParte Ré: Facebook Servicos Online Do Brasil LtdaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaDECISÃO / MANDADO / OFÍCIO1 Considerando a manifestação da exequente, determino a devolução dos valores ao devedor. Expeça-se alvará necessário ao cumprimento dessa ordem.Após, arquivem-se os autos.Intime-se e cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas NetoJuiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

16/05/2025, 17:47

Documentos

Outros

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"3","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Alvar�","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5202226-75.2022.8.09.0012Parte Autora: Ilzamar Souza Da Silva Brothers Food Industria E Comercio De AlimentosParte Ré: Facebook Servicos Online Do Brasil LtdaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de ação que foi promovida por Ilzamar Souza Da Silva Brothers Food Industria E Comercio De Alimentos em face de Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda, na qual foi proferida sentença, já transitada em julgado.Decido.A parte Credora/Exequente requereu o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após a intimação para pagamento, a parte Ré/Executada manifestou apresentou embargos à execução garantindo o juízo.Verifica-se que no evento nº123 os embargos foram julgados parcialmente procedente, limitando o valor das astreintes em R$ 10.000,00 (dez mil reais) fixos.A parte Exequente manifestou-se nos autos (ev.138) e requereu a expedição do competente ALVARÁ para a transferência/levantamento do valor da condenação, quais sejam, os danos morais, somados aos honorários arbitrados no acórdão proferido no (ev.65), bem como as astreintes fixadas no (ev.123).Logo, satisfeita a obrigação, desnecessária maior dilação processual, nos termos da Lei Processual Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...] II – a obrigação for satisfeita. [...]Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.FACE AO EXPOSTO, com satisfação da obrigação, nos termos do art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95 e 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, declaro a extinção do cumprimento de sentença.Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).Expeça-se os seguintes alvarás: 01 (um) alvará judicial em favor da parte Autora, ora Exequente ou seu procurador, com fins de transferência/levantamento no importe de R$23.503,39 (vinte e três mil, quinhentos e três reais e trinta e nove centavos),depositado no evento nº 117, com seus acréscimos legais. Insta em salientar que os dados bancários foram indicados no evento nº 137. Intime-se a parte Ré, ora executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários para fins de expedição de alvará judicial. Fica desde já autorizado a expedição de 01 (um) alvará judicial em favor da parte Ré, ora Executada ou seu procurador, com fins de transferência no importe de R$32.976,61 (trinta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), depositado no evento nº 117 a título de garantia do juízo. Após os cumprimentos e formalidades de praxe, arquivem-se os autos de imediato.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves de Freitas NetoJuiz de Direito

26/02/2025, 00:00

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Custas

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Custas

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

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