Execução de Título Extrajudicial 5598036-07.2021.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5598036-07.2021.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/04/2026, 16:15

Trânsito em julgado

30/03/2026, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5598036-07.2021.8.09.0087 Polo Ativo: Banco Do Brasil Sa Polo Passivo: Unidiesel Peças E Acessórios Eireli SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução movida por Banco do Brasil S.A. em desfavor de Unidiesel Peças E Acessórios Eireli, Aleciana Carvalho Ferreira e Cleiton Alvez Ferreira. Houve notícia nos autos de quitação das obrigações (ev. 222). É o breve relatório. Decido. Analisando detidamente o processo, verifico que realmente foi efetivado, com êxito, o pagamento integral da quantia devida, esvaziando-se completamente a pretensão executória deduzida na inicial. Perfeitamente aplicável, portanto, o comando normativo inscrito no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Diante do exposto, EXTINGO o processo, com fundamento na redação do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, conforme evento 222. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itumbiara, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5598036-07.2021.8.09.0087 Polo Ativo: Banco Do Brasil Sa Polo Passivo: Unidiesel Peças E Acessórios Eireli SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução movida por Banco do Brasil S.A. em desfavor de Unidiesel Peças E Acessórios Eireli, Aleciana Carvalho Ferreira e Cleiton Alvez Ferreira. Houve notícia nos autos de quitação das obrigações (ev. 222). É o breve relatório. Decido. Analisando detidamente o processo, verifico que realmente foi efetivado, com êxito, o pagamento integral da quantia devida, esvaziando-se completamente a pretensão executória deduzida na inicial. Perfeitamente aplicável, portanto, o comando normativo inscrito no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Diante do exposto, EXTINGO o processo, com fundamento na redação do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, conforme evento 222. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itumbiara, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5598036-07.2021.8.09.0087 Polo Ativo: Banco Do Brasil Sa Polo Passivo: Unidiesel Peças E Acessórios Eireli SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução movida por Banco do Brasil S.A. em desfavor de Unidiesel Peças E Acessórios Eireli, Aleciana Carvalho Ferreira e Cleiton Alvez Ferreira. Houve notícia nos autos de quitação das obrigações (ev. 222). É o breve relatório. Decido. Analisando detidamente o processo, verifico que realmente foi efetivado, com êxito, o pagamento integral da quantia devida, esvaziando-se completamente a pretensão executória deduzida na inicial. Perfeitamente aplicável, portanto, o comando normativo inscrito no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Diante do exposto, EXTINGO o processo, com fundamento na redação do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, conforme evento 222. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itumbiara, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 18:00

Confirmada

03/03/2026, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 17:09

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 14:00

Expedição de documento

13/02/2026, 14:00

Trânsito em julgado

13/02/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5598036-07.2021.8.09.0087 Polo Ativo: Banco Do Brasil Sa Polo Passivo: Unidiesel Peças E Acessórios Eireli SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução movida por Banco do Brasil S.A. em desfavor de Unidiesel Peças E Acessórios Eireli, Aleciana Carvalho Ferreira e Cleiton Alvez Ferreira. Em evento 220, as partes noticiam acordo extrajudicial, solicitando homologação. É o sintético relatório do que interessa. Decido. Inexistem eivas processuais a impedir o pronunciamento de mérito, sendo lícito as partes celebraram acordo em qualquer momento processual. Avançando, a homologação pretendida é medida certa. Com efeito, o acordo celebrado preenche os requisitos legais, notadamente por versar sobre direitos disponíveis, titularizado por pessoas capazes, regularmente representadas por procuradores com poderes suficientes. Diante do exposto, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO em todos os seus termos. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dará concomitante à publicação. Considerando que no acordo consta pagamento à vista do valor, INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca do adimplemento do acordo, sendo certo que no caso de inércia será considerado que houve adimplemento com posterior extinção do feito. DETERMINO o cancelamento do leilão. EXPEÇA-SE o necessário. Façam-se as baixas das restrições determinadas nestes autos, inclusive eventual SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, etc. Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas conforme pactuado. Registrada e publicada no sistema eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5598036-07.2021.8.09.0087 Polo Ativo: Banco Do Brasil Sa Polo Passivo: Unidiesel Peças E Acessórios Eireli SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução movida por Banco do Brasil S.A. em desfavor de Unidiesel Peças E Acessórios Eireli, Aleciana Carvalho Ferreira e Cleiton Alvez Ferreira. Em evento 220, as partes noticiam acordo extrajudicial, solicitando homologação. É o sintético relatório do que interessa. Decido. Inexistem eivas processuais a impedir o pronunciamento de mérito, sendo lícito as partes celebraram acordo em qualquer momento processual. Avançando, a homologação pretendida é medida certa. Com efeito, o acordo celebrado preenche os requisitos legais, notadamente por versar sobre direitos disponíveis, titularizado por pessoas capazes, regularmente representadas por procuradores com poderes suficientes. Diante do exposto, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO em todos os seus termos. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dará concomitante à publicação. Considerando que no acordo consta pagamento à vista do valor, INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca do adimplemento do acordo, sendo certo que no caso de inércia será considerado que houve adimplemento com posterior extinção do feito. DETERMINO o cancelamento do leilão. EXPEÇA-SE o necessário. Façam-se as baixas das restrições determinadas nestes autos, inclusive eventual SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, etc. Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas conforme pactuado. Registrada e publicada no sistema eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Autos: 5598036-07.2021.8.09.0087 Polo Ativo: Banco Do Brasil Sa Polo Passivo: Unidiesel Peças E Acessórios Eireli SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução movida por Banco do Brasil S.A. em desfavor de Unidiesel Peças E Acessórios Eireli, Aleciana Carvalho Ferreira e Cleiton Alvez Ferreira. Em evento 220, as partes noticiam acordo extrajudicial, solicitando homologação. É o sintético relatório do que interessa. Decido. Inexistem eivas processuais a impedir o pronunciamento de mérito, sendo lícito as partes celebraram acordo em qualquer momento processual. Avançando, a homologação pretendida é medida certa. Com efeito, o acordo celebrado preenche os requisitos legais, notadamente por versar sobre direitos disponíveis, titularizado por pessoas capazes, regularmente representadas por procuradores com poderes suficientes. Diante do exposto, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO em todos os seus termos. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dará concomitante à publicação. Considerando que no acordo consta pagamento à vista do valor, INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca do adimplemento do acordo, sendo certo que no caso de inércia será considerado que houve adimplemento com posterior extinção do feito. DETERMINO o cancelamento do leilão. EXPEÇA-SE o necessário. Façam-se as baixas das restrições determinadas nestes autos, inclusive eventual SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, etc. Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas conforme pactuado. Registrada e publicada no sistema eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 00:00

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5598036-07.2021.8.09.0087Polo Ativo: Banco Do Brasil SaPolo Passivo: Unidiesel Peças E Acessórios Eireli DECISÃO Trata-se de Ação de Execução movida por Banco do Brasil S.A. em desfavor de Unidiesel Peças E Acessórios Eireli, Aleciana Carvalho Ferreira e Cleiton Alvez Ferreira.As partes foram intimadas para regularizarem a representação processual e juntar a procuração nos autos, em mov. 156.A parte requerida foi intimada via advogado em mov. 164, contudo, manteve-se inerte.Ainda, empresa executada e o executado foram intimados pessoalmente em movs. 172 e 173, sem manifestação (mov. 181). Em mov. 166, a intimação da executada Aleciana Carvalho Ferreira, retornou infrutífera.Decido.Da intimação de Aleciana Carvalho Ferreira e regularização processualAo teor do que dispõem os arts. 274, parágrafo único, quando o devedor mudar de endereço no curso processual, sem prévia comunicação ao juízo, presume-se válida a intimação realizada no endereço constante nos autos.Desse modo, tendo em vista que a intimação de mov. 166 foi enviada para o mesmo endereço da citação, considero válida a intimação realizada em mov. 166.Assim, considerando que não houve adequada regularização processual, uma vez que a parte requerida manteve-se inerte (movs. 166 e 181), após o trânsito em julgado desta decisão, DESABILITE-SE o advogado peticionante de mov. 133.Do laudo pericialDesse modo, realizada a avaliação que fixou o valor do imóvel em R$ 4.423.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e três mil reais) (mov. 149), ambas as partes foram dela intimadas, sem oposição.Assim, HOMOLOGO o laudo pericial de mov. 149.Do leilãoDiante do quadro, DEFIRO a realização do leilão do imóvel.NOMEIO os leiloeiros, Álvaro Sérgio Fuzo e/ou Maria Aparecida de Freitas Fuzo, matriculados junto à Junta Comercial do Estado de Goiás sob os nºs 035 e 046 (art. 881, § 1º), que poderão ser contatados através dos telefones 0800-707-9272 (arrematantes) ou 0800-730-4050 (Judiciário).Estabeleço a remuneração da seguinte forma: a) comissão de 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante; b) para adjudicação, comissão de 1% sobre a avaliação, pelo exequente; c) remição ou transação, comissão de 1% sobre a avaliação, pelo executado.Após o trânsito em julgado desta decisão, INTIME-SE o leiloeiro para designar o dia e horário para o leilão.Com relação ao intervalo entre o primeiro e segundo leilão, não havendo tempo mínimo legal, buscando dar efetivação aos princípios da celeridade e eficiência, determino que o primeiro e o segundo leilão deverão ocorrer no mesmo dia, com intervalo mínimo de duas horas entre eles.Nos termos do art. 892 do CPC, DEFIRO a possibilidade de pagamento do bem arrematado em 5 (cinco) prestações mensais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de 03 dias a contar da arrematação, e as demais a cada 30 dias, observando-se que a comissão do leiloeiro deverá ser paga imediatamente, mas a carta de arrematação será expedida após o último pagamento, em que pese será possível a imissão na posse com o depósito da primeira parcela.Neste caso de parcelamento, as guias mensais serão encaminhadas ao arrematante pelo leiloeiro, que informará nos autos o pagamento de cada parcela.Nos termos do art. 879, II, do CPC, DETERMINO que o leilão seja realizado eletronicamente, através do site www.leiloesjudiciaisgo.com.br, o que permitirá amplo acesso ao facultar que pessoas que estejam em locais distintos participem da concorrência.FIXO como preço vil, a fim de impedir sua arrematação no segundo leilão, o valor correspondente a 50% da avaliação (art. 891 do CPC).Nos termos do art. 887 do CPC, determino que o edital seja publicado pelo leiloeiro no site www.leiloesdajustica.com.br e www.publicjud.com.br, devendo conter descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada do bem, informando expressamente que o leilão se realizará somente de forma eletrônica (art. 887, §2°, do CPC).EXPEÇA-SE edital, observando-se o seguinte:a) os requisitos do art. 886 do CPC e os acima especificados;b) afixar no mural do Fórum com antecedência de 05 dias (art. 887, § 3º do CPC);c) publique-se no diário oficial com antecedência de 05 dias (art. 887, § 1º do CPC).d) cientifiquem-se as pessoas descritas no art. 889, com 05 dias.Considerando sua publicação no site acima indicado, dispenso a obrigatoriedade de sua publicação em jornal de grande circulação, por força do art. 887, §3º, do CPC, sendo apenas uma faculdade ao credor ou leiloeiro, a fim de conferir maior publicidade e, por consequência, aumentar a possibilidade de arrematação.INTIMEM-SE os devedores, através do seu advogado, via publicação, ou, não havendo procurador, mediante carta com aviso de recebimento, para tomar ciência do dia, hora e local da alienação judicial (art. 889, I do CPC).Havendo arrematação, LAVRE-SE a carta (art. 901, § 2º do CPC).Também havendo arrematação, INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, para possibilitar a análise se o crédito é suficiente para quitação.Em não havendo arrematação, INTIME-SE exequente para, em 15 (quinze), dar regular andamento ao feito, informando se possui interesse na adjudicação do bem ou a venda dele por iniciativa particular, porém ficando ciente de que não será deferida a realização de novo leilão.Independentemente do trânsito em julgado desta decisão, PROMOVA-SE a transferência dos honorários periciais ao(à) perito(a) nomeado(a).Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

10/09/2025, 00:00

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Documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(23)