Execução de Título Extrajudicial 5623900-48.2023.8.09.0064 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5623900-48.2023.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Inhumas UJS Cível (Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível) - WhatsApp: (62) 3611-1123 - email: [email protected] Rua Tóquio Esq. c/ Rua Leal, Qd. 02-A, S/N, Residencial Watanabe, CEP 75400-000 ATO ORDINATÓRIO Processo Judicial Digital nº 5623900-48.2023.8.09.0064 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: YARA BRASIL FERTILIZANTES SA Requerido: ADILSON JOSE DE MELO Nos termos da Portaria nº 01/2026 (PROAD 202601000703309) da Comarca de Inhumas e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, pratico o seguinte ato ordinatório: Certifico que fora recolhida taxa para pesquisa SISBAJUD, contudo, fora deferida a citação do executado via edital. Fica intimada a parte autora para recolher as custas para publicação do edital (taxa 16.IV), no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Inhumas, 20 de maio de 2026 Marcelo Silva Moraes Analista Judiciário

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Inhumas UJS Cível (Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível) - WhatsApp: (62) 3611-1123 - email: [email protected] Rua Tóquio Esq. c/ Rua Leal, Qd. 02-A, S/N, Residencial Watanabe, CEP 75400-000 ATO ORDINATÓRIO Processo Judicial Digital nº 5623900-48.2023.8.09.0064 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: YARA BRASIL FERTILIZANTES SA Requerido: ADILSON JOSE DE MELO Nos termos da Portaria nº 01/2026 (PROAD 202601000703309) da Comarca de Inhumas e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, pratico o seguinte ato ordinatório: Fica intimada a parte autora para recolher custas para publicação do edital (taxa 16.IV), no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Inhumas, 13 de maio de 2026 Marcelo Silva Moraes Analista Judiciário

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 5623900-48.2023.8.09.0064 Polo ativo: YARA BRASIL FERTILIZANTES SA Polo passivo: ADILSON JOSE DE MELO DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. A parte exequente a citação por edital na mov. 151 e juntou planilha atualizada do débito, cumprindo parcialmente com a determinação do ato ordinatório do evento 147. Considerando as reiteradas diligências infrutíferas destinadas à localização da parte ré, DEFIRO a citação por edital de Adilson José de Melo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicado o edital e não havendo manifestação, fica desde já, nomeado como curador especial (artigo 253, IV, do CPC), o Representante da Defensoria Pública, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, INTIME-SE a parte exequente, pela derradeira vez, para, em 05 (cinco) dias, recolher as custas necessárias ao cumprimento dos atos de constrição, na forma determinada pelo ato ordinatório do evento 147, sob pena de não execução da medida de bloqueio de ativos financeiros deferida no evento 142. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

07/05/2026, 00:00

deferimento

28/04/2026, 20:55

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Poder Judiciário - Comarca de Inhumas UJS CÍVEL - Balcão Virtual (62) 3611-1123 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2026 (PROAD 202601000703309) da Comarca de Inhumas e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, pratico o seguinte ato ordinatório: Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, fornecer endereços de citação do executado, juntar planilha atualizada do débito e recolher a(s) taxa(s) de constrição deferida, observando que: 1 - PENHORA SISBAJUD ¹: Opções do processo > Guia > Guia de Serviço > "16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido" Inhumas, 5 de fevereiro de 2026. Marcelo Silva Moraes Analista Judiciário 1 - Fundamentação das taxas: Artigo 8º, I e II, do Provimento nº 19/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás, e Parte 2 – Primeiro Grau, tabela IX, item 16, VIII da Resolução TJGO n. 81/2017 e alterações (Resoluções 138/2021 e 182/2022).

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 14:40

Confirmada

05/02/2026, 14:25

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:20

Expedição de documento

05/02/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 5623900-48.2023.8.09.0064 Polo ativo: YARA BRASIL FERTILIZANTES SA Polo passivo: ADILSON JOSE DE MELO DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DEFIRO o pedido formulado no evento 138 para a tentativa de citação do requerido Adilson José de Melo por WhatsApp, mediante o recolhimento de guia específica tal finalidade, a qual deverá ser comprovada no prazo de 05 dias pela parte autora. Sendo infrutíferas as diligências, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar possíveis endereços para citação do(s) réu(s), sob pena de extinção. DETERMINO ainda a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, em desfavor do executado Adilson José de Melo, observando o valor indicado pela planilha atualizada do débito. As buscas devem ser feitas pelo prazo de 30 dias corridos (1 mês), por meio do recurso denominado “teimosinha”, ou até a pesquisa atingir o bloqueio do valor máximo do débito. Se houver bloqueio de valores, deve ser feita a transferência de valores para conta de depósito judicial. Feita a juntada do relatório do SISBAJUD, e havendo bloqueio total ou parcial de valores, INTIME-SE a parte executada, nos termos do Art. 854, § 3° do CPC. Após, INTIME-SE a parte exequente, para manifestação no prazo de 5 dias úteis. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 20:01

deferimento

02/02/2026, 19:55

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Inhumas Vara Cível Rua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GO E-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 3611-2723 Processo n.: 5623900-48.2023.8.09.0064 Polo ativo: YARA BRASIL FERTILIZANTES SA Polo passivo: ADILSON JOSE DE MELO DECISÃO Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DEFIRO o pedido formulado no evento 138 para a tentativa de citação do requerido Adilson José de Melo por WhatsApp, mediante o recolhimento de guia específica tal finalidade, a qual deverá ser comprovada no prazo de 05 dias pela parte autora. Sendo infrutíferas as diligências, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar possíveis endereços para citação do(s) réu(s), sob pena de extinção. DETERMINO ainda a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, em desfavor do executado Adilson José de Melo, observando o valor indicado pela planilha atualizada do débito. As buscas devem ser feitas pelo prazo de 30 dias corridos (1 mês), por meio do recurso denominado “teimosinha”, ou até a pesquisa atingir o bloqueio do valor máximo do débito. Se houver bloqueio de valores, deve ser feita a transferência de valores para conta de depósito judicial. Feita a juntada do relatório do SISBAJUD, e havendo bloqueio total ou parcial de valores, INTIME-SE a parte executada, nos termos do Art. 854, § 3° do CPC. Após, INTIME-SE a parte exequente, para manifestação no prazo de 5 dias úteis. Cumpra-se. Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. DIÉSSICA TAÍS SILVA Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Judicial Cível da Comarca de Araç[email protected]ção n.º: 5623900-48.2023.8.09.0064Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: YARA BRASIL FERTILIZANTES SAPolo Passivo: ADILSON JOSE DE MELOO presente despacho, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, partes qualificadas.Instado para manifestar acerca da citação não efetivada, a parte exequente pugnou novamente pela citação por edital da parte executada na mov. 110. Os autos me vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. Prefacialmente, insta salientar que a citação por edital é admitida em nosso ordenamento jurídico de forma excepcional, devendo ser priorizada a citação pessoal que propicia de forma efetiva o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos inerentes a esses. Sobre o assunto, o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. DECISÃO MANTIDA. 1. A citação por edital, por ser exceção à regra, somente tem lugar quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada, ou seja, frustradas a citação feita pelo correio e por oficial de justiça e sendo impossível localizar o endereço da parte. 2. Não exauridas todas as diligências cabíveis para encontrar o executado, correta a decisão que indefere a citação por edital. Precedentes do TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5212169-21.2023.8.09.0000, Rel. Des(a). SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 6a Câmara Cível, julgado em 12/06/2023, DJe de 12/06/2023)Nesse sentido, o artigo 256 do Código de Processo Civil ainda dispõe que: "Art. 256. A citação por edital será feita: II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; § 3° O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos."Em detida análise aos autos, verifico que apesar da parte exequente ter diligenciado junto aos sistemas conveniados (Sisbajud, Infojud e Infoseg), verifica-se que ainda não foram esgotados todos os meios de localização do requerido. Por exemplo, ainda não foram realizadas diligências junto aos cadastros de órgãos públicos ou de concessionária de serviços públicos. Com efeito, a parte exequente poderá requisitar informações de endereço perante concessionárias e permissionárias de serviço público, como telefonias (TIM, CLARO, etc.) e pessoas jurídicas encarregadas do fornecimento de água e energia (SANEAGO, ENEL/CELG/EQUATORIAL), sendo essa providência a ser tomada pela própria parte interessada, dispensando a atuação desta unidade judiciária.Sendo assim, antes do requerimento de citação por edital, deverá a parte interessada utilizar de todos os meios possíveis, sendo estas infrutíferas, fará jus a citação por edital. Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital, contudo, AUTORIZO a parte exequente, mediante alvará judicial válido por 60 (sessenta) dias, a requisitar informações sobre o endereço dos executado, nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (TIM, CLARO, OI, VIVO, SANEAGO, ENEL/CELG, dentre outros). Após o transcurso do prazo do alvará, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências necessárias para viabilizar a citação do executado.Intimem-se. Cumpra-se.Araçu, datado e assinado digitalmente.Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de Direito em substituiçãoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100!

27/05/2025, 00:00

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deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento

Confirmada

deferimento

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Todos os documentos(16)