Procedimento Comum Cível 5777391-64.2023.8.09.0100 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5777391-64.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5777391-64.2023.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Valor da Causa: R$ 97.035,44 Requerente: HOTEL FAZENDA PIRAPITINGA LTDA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por HOTEL FAZENDA PIRAPITINGA LTDA em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, OPTESOLAR ENERGIA RENOVAVEL LTDA e EDUARDO HENRIQUE SILVA VIEIRA REZENDE. A parte autora alega ter buscado a citação dos requeridos OPTESOLAR ENERGIA RENOVAVEL LTDA e EDUARDO HENRIQUE SILVA VIEIRA REZENDE em diversos endereços, contudo, as tentativas foram infrutíferas, conforme se observa nas movimentações nº 21, 25, 34, 35, 46, 47, 76 e 82. Na movimentação nº 55, foi indeferido o pedido de citação por edital por não terem sido esgotados todos os meios de localização, determinando-se a consulta aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). As pesquisas foram realizadas na movimentação nº 67, indicando novos endereços. Intimada a se manifestar, a parte autora, na movimentação nº 71, requereu a citação em um dos endereços encontrados, o que novamente restou infrutífero (movimentação nº 76). Na movimentação nº 80, a parte autora requereu nova diligência por oficial de justiça, que também não obteve sucesso (movimentação nº 82). Por fim, na movimentação nº 86, a parte autora reitera o pedido de citação por edital, alegando que os réus se encontram em local incerto e não sabido. O requerido BANCO DO BRASIL S.A. apresentou contestação na movimentação nº 23. É o breve relatório. Decido. O pedido de citação por edital constitui medida excepcional e, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil, exige o prévio esgotamento de todos os meios razoáveis destinados à localização da parte ré. Compulsando os autos, verifico que o pleito de citação editalícia não comporta acolhimento no presente estágio processual, uma vez que não restou demonstrado o efetivo exaurimento das diligências de localização das partes requeridas. Isso porque, além de inexistirem diligências em todos os endereços localizados em face da pessoa jurídica OPTESOLAR ENERGIA RENOVAVEL LTDA, verifica-se que as pesquisas sistêmicas anteriormente realizadas foram direcionadas apenas à referida empresa, não havendo consulta em nome do corréu EDUARDO HENRIQUE SILVA VIEIRA REZENDE, pessoa física. Desse modo, mostra-se prematura a adoção da citação ficta sem o prévio esgotamento das diligências de localização em relação a todos os endereços encontrados, bem como sem a realização de buscas de endereço em nome da pessoa física requerida pelos sistemas conveniados ao Juízo. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital. DEFIRO, desde já, a realização de pesquisas de endereços em nome da parte requerida EDUARDO HENRIQUE SILVA VIEIRA REZENDE, por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Com a juntada dos resultados aos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações obtidas e requeira o que entender de direito para viabilizar a citação e o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, Qds. M, O, S, Lts. 7A/7B, Parque JK, CEP 72.813-010, Luziânia-GO Telefone: (61) 3622-9483 ATO ORDINATÓRIO (Arts. 203, §4º do CPC/15 e 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Intime-se a parte autora para manifestar acerca do mandado devolvido, requerendo o que entender de direito, no prazo de até 5 (cinco) dias. Luziânia, 27 de janeiro de 2026 Alex Ribeiro de Souza Analista Judiciário

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubistchek, Qds. M, O, S, Lts. 7A/7B, Parque JK, CEP 72.813-010, Luziânia-GO Telefone: (61) 3622-9483 ATO ORDINATÓRIO (Arts. 203, §4º do CPC/15 e 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Intime-se a parte autora para manifestar acerca da carta/AR devolvida, em até 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Luziânia, 15 de janeiro de 2026 EDLA GOMES MORAES Analista Judiciário

21/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/12/2025, 00:48

Expedida/Certificada

10/12/2025, 22:38

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 21:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:40

Confirmada

01/12/2025, 18:07

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

30/11/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:24

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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