Execução de Título Extrajudicial 0270176-50.2014.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0270176-50.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/04/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 13:32

Expedição de documento

23/04/2026, 13:24

Petição

23/04/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (PREVJUD), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalto que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo: Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 9 de abril de 2026. Gabriela de Oliveira Lima - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

10/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 12:51

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 0270176-50.2014.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Polo passivo: SILVA BARRI TRANSPORTES LTDA D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) O entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é no sentido de que há possibilidade de realização de pesquisa junto ao sistema PREVJUD para obter informações acerca da existência de vínculos empregatícios em nome da parte executada. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL VÍNCULO DE EMPREGO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE EM ANALOGIA AOS TEMAS 218 E 219 DO STJ. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO LÍQUIDO OU RENDIMENTOS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE MITIGADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Por meio do Programa Justiça 4.0, desenvolveu-se ferramenta digital que fornece acesso automático aos membros do Poder Judiciário a informações previdenciárias (PrevJud), como dados cadastrais, extrato CNIS, histórico de créditos, carta de concessão e declaração de benefícios. Em tese, as informações armazenadas pelo INSS e acessíveis pelo PrevJud são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas do executado. 2. Considerando que a impenhorabilidade da verba remuneratória é relativa e que pode, eventualmente, ser afastada, mostra-se descabido o indeferimento de busca por meio do PrevJud, requerido a fim de angariar informações a respeito de eventual remuneração do executado. A possibilidade de penhora dos valores encontrados será objeto de apreciação posterior e detalhada pelo juízo competente, não sendo cabível, porém, de plano, negar o acesso a tais informações. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5359891-66.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). Fernando Braga Viggiano, 3ª Câmara Cível, julgado em 17/06/2024, DJe de 17/06/2024) Pautado em tais razões, defiro o pedido de busca via PREVJUD para verificar a eventual existência de vínculos empregatícios em nome do(a/s) executado(a/s). Para tanto, a parte exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas necessárias para a utilização do sistema solicitado, para cada CPF/CNPJ objeto da medida, conforme regulamentado no Provimento n. 19/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. Após juntada do resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito. Inerte, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 1180/2026) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

Confirmada

27/03/2026, 16:32

deferimento

27/03/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 10:14

Petição

24/03/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, Cumprir a decisão 205 Goiânia - GO, 6 de março de 2026. Lucas de Souza Martins - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 13:43

Documentos

Outros

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 0270176-50.2014.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Polo passivo: SILVA BARRI TRANSPORTES LTDA D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) O entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é no sentido de que há possibilidade de realização de pesquisa junto ao sistema PREVJUD para obter informações acerca da existência de vínculos empregatícios em nome da parte executada. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL VÍNCULO DE EMPREGO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE EM ANALOGIA AOS TEMAS 218 E 219 DO STJ. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO LÍQUIDO OU RENDIMENTOS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE MITIGADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Por meio do Programa Justiça 4.0, desenvolveu-se ferramenta digital que fornece acesso automático aos membros do Poder Judiciário a informações previdenciárias (PrevJud), como dados cadastrais, extrato CNIS, histórico de créditos, carta de concessão e declaração de benefícios. Em tese, as informações armazenadas pelo INSS e acessíveis pelo PrevJud são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas do executado. 2. Considerando que a impenhorabilidade da verba remuneratória é relativa e que pode, eventualmente, ser afastada, mostra-se descabido o indeferimento de busca por meio do PrevJud, requerido a fim de angariar informações a respeito de eventual remuneração do executado. A possibilidade de penhora dos valores encontrados será objeto de apreciação posterior e detalhada pelo juízo competente, não sendo cabível, porém, de plano, negar o acesso a tais informações. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5359891-66.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). Fernando Braga Viggiano, 3ª Câmara Cível, julgado em 17/06/2024, DJe de 17/06/2024) Pautado em tais razões, defiro o pedido de busca via PREVJUD para verificar a eventual existência de vínculos empregatícios em nome do(a/s) executado(a/s). Para tanto, a parte exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas necessárias para a utilização do sistema solicitado, para cada CPF/CNPJ objeto da medida, conforme regulamentado no Provimento n. 19/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do TJGO e da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita ou isenta do pagamento de custas judiciais. Após juntada do resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito. Inerte, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 1180/2026) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120 DECISÃO Processo n.: 0270176-50.2014.8.09.0051 Parte exequente: Banco Santander S.A. Parte executada: Silva Barri Transportes LTDA. e Marisa Alves da Silva Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco Santander S.A. em desfavor de Silva Barri Transportes LTDA. e Marisa Alves da Silva, todos devidamente qualificados nos autos. A parte executada foi devidamente citada nos eventos n. 108 e 112. Deferida a penhora online (evento n. 152), resultou no bloqueio da quantia de R$ 1.847,96 (mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) nas contas bancárias da executada Marisa Alves da Silva (evento n. 161). Expedida carta de intimação da executada acerca da penhora efetivada, retornou com a informação "mudou-se" no evento n. 172. A parte exequente, no evento n. 197, pugna pela intimação da penhora via edital. Pois bem. Dispõe o artigo 274, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, que são válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva de endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência. Saliente-se que o referido preceito legal é aplicado tanto na fase de conhecimento quanto na de cumprimento de sentença. No mesmo sentido, o artigo 513, § 2º, inciso II e § 3º, do referido diploma processual, prevê a validade da intimação por carta realizada no endereço indicado pela parte nos autos, sem exigir que o aviso de recebimento seja assinado por ela. No caso em apreço, a correspondência expedida à executada Marisa Alves da Silva, destinada a cientificá-la acerca da penhora efetivada, foi encaminhada ao mesmo endereço utilizado para sua citação, contudo, retornou com a informação "mudou-se". Diante disso, não tendo a executada comunicado nos autos qualquer alteração de seu endereço, impõe-se reconhecer a presunção de validade da intimação realizada, nos termos do art. 274, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, desnecessária a intimação por edital. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de evento n. 197 e CONSIDERO VÁLIDA a intimação da executada acerca da penhora (evento n. 172). INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da executada, ou requerer o que reputar devido, sob pena de arquivamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMI Juíza de Direito em substituição (Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

06/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

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