Execução de Título Extrajudicial 5061709-42.2025.8.09.0003 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5061709-42.2025.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2025, 14:31

Confirmada

28/05/2025, 14:24

Ato ordinatório

27/05/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - Juizado Especial Cível Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum,, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5061709-42.2025.8.09.0003Promovente(s): Facility Garantidora LtdaPromovido(s): DAMITO PEREIRA DOS SANTOS AQUINO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Da análise do acordo entabulado, não se verifica qualquer situação que obste a sua homologação judicial.Dispõe artigo 487, inciso III, alinha "b" do Diploma Processual Civil, que se resolverá o mérito da questão quando as partes almejarem uma transação/acordo.Logo, a autocomposição/conciliação é, de fato, a melhor forma de solução de conflitos.Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "B" do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 54, da Lei nº 9.099/95).Autorizo o levantamento de eventuais valores depositados/penhorados, desde que acordado.Havendo solicitação para suspensão dos autos até o cumprimento definitivo do acordo, determino que o feito aguarde-se em arquivo, inclusive, com a baixa na distribuição, sem contudo declarar extinto o processo.Na hipótese do parágrafo anterior, destaca-se que, sem prejuízo, o exequente a qualquer momento pode requerer o prosseguimento do feito.Promova-se a liberação dos valores penhorados do antigo proprietário do imóvel, Rafael Borges de Oliveira Alberton, conforme requerido.Caso as partes renunciem o prazo recursal, arquivem-se com as devidas baixas.Por outro lado, aguarde-se o trânsito em julgado.P.R.I.C.Alexânia, assinado nesta data. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente _ §2º do art. 205 do NCPC)

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 10:20

Expedida/certificada

26/05/2025, 08:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/05/2025, 09:54

Confirmada

20/05/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:23

Expedida/Certificada

28/04/2025, 22:36

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:16

Mero expediente

22/04/2025, 13:18

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - Juizado Especial Cível Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum,, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5061709-42.2025.8.09.0003Promovente(s): Facility Garantidora LtdaPromovido(s): DAMITO PEREIRA DOS SANTOS AQUINO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Da análise do acordo entabulado, não se verifica qualquer situação que obste a sua homologação judicial.Dispõe artigo 487, inciso III, alinha "b" do Diploma Processual Civil, que se resolverá o mérito da questão quando as partes almejarem uma transação/acordo.Logo, a autocomposição/conciliação é, de fato, a melhor forma de solução de conflitos.Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "B" do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 54, da Lei nº 9.099/95).Autorizo o levantamento de eventuais valores depositados/penhorados, desde que acordado.Havendo solicitação para suspensão dos autos até o cumprimento definitivo do acordo, determino que o feito aguarde-se em arquivo, inclusive, com a baixa na distribuição, sem contudo declarar extinto o processo.Na hipótese do parágrafo anterior, destaca-se que, sem prejuízo, o exequente a qualquer momento pode requerer o prosseguimento do feito.Promova-se a liberação dos valores penhorados do antigo proprietário do imóvel, Rafael Borges de Oliveira Alberton, conforme requerido.Caso as partes renunciem o prazo recursal, arquivem-se com as devidas baixas.Por outro lado, aguarde-se o trânsito em julgado.P.R.I.C.Alexânia, assinado nesta data. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente _ §2º do art. 205 do NCPC)

27/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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