Execução de Título Extrajudicial 5172048-65.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5172048-65.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2025, 17:09

Decurso de Prazo

19/09/2025, 17:06

Decurso de Prazo

19/09/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5172048-65.2018.8.09.0051Promovente (s): Banco Volkswagen S/a (CPF/CNPJ: 59.109.165/0001-49)Endereço: RUA VOLKSWAGEN, 291,, JABAQUARA, SAO PAULO, SP, 4344020Promovido: Hertz Pela Coutinho Nilo (CPF/CNPJ: 692.631.081-53)Endereço: RUA 11, 31,, Setor Castelo Branco,GOIÂNIA, GO, 74403140 DECISÃO Estabelece o art. 921, III, do CPC/15 que “Suspende-se a execução (..) quando o executado não possuir bens penhoráveis”, o que aparenta ser o caso dos autos.Ante o exposto, e nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil/15, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 1 (um) ano.Em ato contínuo, expeça-se certidão de crédito, isenta de custas, nos termos do art. 310 e 311 da CNPFJ.Após a expedição da certidão, arquive-se, nos termos do art. 313 da CNPFJ.Findo o prazo de 1 ano da suspensão, intime-se a parte exequente para providenciar o regular andamento do feito, requerendo o que entender necessário.Nada sendo requerido, arquive-se novamente os autos (art. 921, §2°, CPC), a partir de quando se iniciará o curso da prescrição intercorrente (art. 921, §4°, do CPC, e art. 206, §5°, do CC).Findo o novo prazo, e nada sendo requerido pelo exequente, intime-se as partes para manifestarem sobre a eventual configuração da prescrição intercorrente.Porém, existindo requerimentos durante este período, faça a conclusão imediata dos autos para análise.Cumpra-se.Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) ddfl* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.* Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

Confirmada

05/09/2025, 23:50

Outras Decisões

05/09/2025, 23:44

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 14:37

Decurso de Prazo

02/09/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/08/2025, 00:00

Confirmada

19/08/2025, 10:10

Expedida/certificada

19/08/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015. Goiânia - GO, 5 de agosto de 2025. Eloysa Neves dos Santos Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

06/08/2025, 00:00

Confirmada

05/08/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 00:00

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, na qual foram infrutíferas as tentativas de localização do bem objeto da garantia, bem como do devedor fiduciante, mesmo após reiteradas diligências. Vieram os autos conclusos. Decido. FUNDAMENTAÇÃO 1. Infrutíferas diligências e prolongamento do feito Inicialmente, cumpre destacar que o processo tramita há considerável lapso temporal, com sucessivas diligências de busca do bem e citação da parte promovida, todas sem êxito. Durante esse período, a parte autora suportou despesas expressivas, inclusive com o pagamento de várias custas de locomoção, relativas a deslocamentos e mandados judiciais, sem que se lograsse qualquer resultado útil. Desse modo, verifica-se que o processo se aproxima de um ponto de estagnação, em afronta direta ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), além de comprometer os ideais de efetividade e eficiência jurisdicional. 2. Aplicação do art. 4º do Decreto-Lei 911/69 O art. 4º do Decreto-Lei 911/69 prevê expressamente a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, quando não localizado o bem alienado fiduciariamente ou quando este não se encontra mais na posse do devedor fiduciante. Nesse passo, não se trata de simples faculdade conferida ao credor, mas de instrumento de racionalização do processo, voltado à superação da inércia decorrente da impossibilidade de cumprimento da medida original (apreensão do bem). 3. Efetividade da via executiva Com efeito, como se sabe, o objetivo da presente ação é a satisfação do crédito garantido pelo contrato fiduciário. Não sendo possível localizar o bem dado em garantia, resta ao credor a busca pela satisfação de seu crédito no patrimônio do devedor, conforme dispõe o procedimento executivo regulado pelo Código de Processo Civil. Em semelhante sentido, a conversão em execução permitirá: a citação por edital do requerido, independentemente da localização do veículo; arresto / pesquisa e constrição de ativos financeiros e outros bens penhoráveis, por meio dos sistemas conveniados ao Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, etc.); a penhora do próprio veículo alienado fiduciariamente, acaso localizado, com possibilidade de nomeação à penhora por termo nos autos (art. 840, §1º, do CPC), e expropriação por alienação particular (art. 879, I, do CPC). Portanto, revela-se mais vantajosa e proporcional a conversão do rito da presente demanda para execução, pois além de conferir maior efetividade ao processo, respeita o princípio da menor onerosidade ao executado (art. 805 do CPC), viabilizando inclusive eventual compensação de despesas suportadas pelo credor nos termos do art. 82, §2º, do CPC. 4. Análise econômica e racionalidade processual Ademais, observa-se que o veículo objeto do contrato, sofre desvalorização a cada dia que a apreensão não se opera. Ainda, é público e notório que, na hipótese de eventual apreensão e leilão extrajudicial, o valor de arrematação raramente supera 50% da avaliação, resultando em quantia insuficiente até mesmo para ressarcir os valores adiantados pela parte autora a título de custas. Dessa forma, torna-se evidente que a manutenção do rito da busca e apreensão compromete a própria finalidade da demanda, com alto custo econômico e baixa expectativa de sucesso. 5. Princípios da cooperação e da razoável duração do processo Nesse diapasão, não se pode olvidar que o juiz, enquanto sujeito do processo, tem o dever de atuar cooperativamente (art. 6º, CPC), promovendo os meios necessários para obtenção de uma decisão justa, efetiva e tempestiva. O que não se pode tolerar, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo, efetividade jurisdicional e tantos outros, é o processo permanecer sem solução de continuidade, com reiterados pedidos de expedição/suspensão. Diante do lapso temporal, sem haver sequer notícias do paradeiro do veículo/requerido, a conversão ora determinada é medida que privilegia tais valores, notadamente quando se insere em um contexto de processo antigo, objeto inclusive de metas do Conselho Nacional de Justiça para julgamento célere (Meta 2 – CNJ). Isto posto, com base no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, arts. 6º, 805, 827, 828, 829, 840, 914, 916 do CPC, e arts. 5º, inc. LXXVIII, e 37 da Constituição Federal, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa. UPJ: Proceda-se à alteração da classe processual no sistema Projudi. Após, apresentada a planilha atualizada de débito pela parte credora: Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo legal: a) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, CPC), sob pena de penhora e avaliação dos bens. O pagamento integral neste prazo acarretará redução dos honorários advocatícios pela metade (art. 827, §1º, CPC); ou b) no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) embargos à execução (art. 914, CPC), caso não reconheça(m) o débito, independentemente de penhora; ou c) no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecer(em) o crédito e efetuar(em) o pagamento de 30% do valor executado (inclusive custas e honorários), podendo requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 6 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês (art. 916, caput, CPC). A parte exequente será intimada para manifestação e o pedido será apreciado com base no art. 916, §1º, CPC. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das demais, prosseguimento da execução e imposição de multa de 10% sobre o valor inadimplido (art. 916, §5º, I e II, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827, caput, CPC), salvo apresentação de embargos à execução. Ressalto que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de apresentar embargos à execução (art. 916, §6º, CPC). Por fim, caso requerido pela exequente e recolhidas as custas, desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. ** As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] *** Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão pela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcesso: 5172048-65.2018.8.09.0051Promovente (s): Banco Volkswagen S/aEndereço: RUA VOLKSWAGEN, 291,, JABAQUARA, SAO PAULO, SP, 4344020Promovido: Hertz Pela Coutinho NiloEndereço: RUA MAMORÉ,, QUADRA 6, LOTE 10, Alphaville Flamboyant Residencial Araguaia,GOIÂNIA, GO, 74883015 DECISÃO Suspenda-se o processo até que seja apresentado novo endereço do promovido. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

10/03/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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