Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5335510-91.2024.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5335510-91.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5335510-91.2024.8.09.0051 Exequente: ÁPIA CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Executada: Patrícia Machado Xavier Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Em observância às movimentações 91 e 97, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação ou interposição de recurso pela parte exequente. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se a serventia e, ato contínuo, venham os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5335510-91.2024.8.09.0051 Exequente: ÁPIA CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Executada: Patrícia Machado Xavier Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Em observância às movimentações 91 e 97, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação ou interposição de recurso pela parte exequente. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se a serventia e, ato contínuo, venham os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5335510-91.2024.8.09.0051 Exequente: ÁPIA CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Executado(a): PATRÍCIA MACHADO XAVIER Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, oportunizo a manifestação da parte exequente, em 15 (quinze) dias, acerca do petitório colacionado no evento 89. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, mas com a necessária certidão a respeito, se for o caso, voltem os autos à conclusão para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5335510-91.2024.8.09.0051 Exequente: ÁPIA CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Executado(a): PATRÍCIA MACHADO XAVIER Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, oportunizo a manifestação da parte exequente, em 15 (quinze) dias, acerca do petitório colacionado no evento 89. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, mas com a necessária certidão a respeito, se for o caso, voltem os autos à conclusão para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Petição

27/04/2026, 18:24

Petição

27/04/2026, 17:48

Confirmada

27/04/2026, 14:46

Mero expediente

27/04/2026, 14:28

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 11:19

Petição

20/03/2026, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5335510-91.2024.8.09.0051 Exequente: ÁPIA CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Executada: Patrícia Machado Xavier Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Por ora, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, oportunizo a manifestação da parte executada, em 10 (dez) dias, acerca do petitório e documentos apresentados pela exequente, na movimentação 78. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Confirmada

04/03/2026, 09:30

Expedida/certificada

04/03/2026, 09:20

Mero expediente

04/03/2026, 09:20

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5335510-91.2024.8.09.0051 Autor(res): ÁPIA CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Réu(s): Patrícia Machado Xavier Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A exequente informou (movimentação 67) que o mandado de averiguação e possível imissão na posse foi expedido em endereço diverso daquele indicado nos autos, o que inviabilizou a efetivação da decisão proferida na movimentação 48. Assiste razão à parte exequente. A análise detida dos autos revela a ocorrência de um erro de procedimento na condução dos atos processuais. Após a exequente esclarecer o endereço correto para o cumprimento da diligência na movimentação 57, e de ter sido expedido o mandado correspondente na movimentação 58, a diligência que se seguiu (movimentações 63 e 64) foi realizada com base em mandado e endereço incorreto, que não guarda pertinência com o objeto da presente execução. Constatado o equívoco procedimental e considerando que o proprietário do imóvel é pessoa idosa, impõe-se a regularização imediata do cumprimento da ordem judicial. Diante disso, torno sem efeito a certidão de cumprimento de mandado juntada na movimentação 64, por se referir a endereço diverso do objeto da lide. Por conseguinte, DETERMINO a expedição, com urgência, de novo mandado (diligência do Juízo) de averiguação e possível imissão na posse, para cumprimento no endereço correto do imóvel, qual seja, Rua 136-A, Qd. F44, Lt. 07, Setor Sul, Goiânia-GO, CEP: 74.093-260, nos exatos termos da decisão proferida na movimentação 48. A diligência relativa à expedição e ao cumprimento deste mandado fica adstrita ao feito, não sendo exigido novo recolhimento pela exequente em razão do erro procedimental e do recolhimento anteriormente efetuado (movimentação 59). Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 5335510-91.2024.8.09.0051Autor(res): ÁPIA CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDARéu(s): Patrícia Machado XavierNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Tendo em vista que a devedora foi citada em 09/03/2025 (evento 40), aliado ao prazo estipulado na liminar (evento 15), expeça-se o competente mandado para averiguação de desocupação do imóvel e, caso o senhor oficial de justiça averigue que o imóvel está abandonado/desocupado, DETERMINO a imissão de posse em favor da parte credora, cabendo ao senhor oficial de justiça apresentar certidão detalhada quanto ao cumprimento do ato.Caso não tenha sido desocupado, na oportunidade, intime-se a parte devedora para que desocupe o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias.Fica a parte devedora advertida que findo o prazo de 15 (quinze) dias consignado pelo juízo e verificado o descumprimento da obrigação ou não pagamento do débito, será expedido, de imediato, o competente mandado de desocupação forçada do imóvel e possível aplicação de multa.Decorrido o prazo sem desocupação voluntária, através do mesmo mandado, deve ser cumprida a reintegração de posse em favor da credora, cabendo ao senhor oficial de justiça apresentar certidão detalhada quanto ao cumprimento do ato.Caso a credora tenha interesse em acompanhar a diligência, deverá observar a distribuição do mandado.Intimem-se as partes sobre o ora deliberado.Diligências necessárias.Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

23/05/2025, 00:00

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Petição

Petição

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Todos os documentos(17)