Procedimento Comum Cível 5225257-69.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 98.532,46

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2026, 16:25

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:51

Certidão Expedida

14/04/2026, 16:33

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado

14/04/2026, 16:30

Transitado em Julgado

14/04/2026, 16:30

Juntada -> Petição

09/04/2026, 17:15

Intimação Efetivada

12/03/2026, 19:20

Intimação Efetivada

12/03/2026, 19:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/03/2026, 18:18

Intimação Expedida

12/03/2026, 18:18

Certidão Expedida

13/01/2026, 16:57

Autos Conclusos

13/01/2026, 16:57

Decorrido Prazo

13/01/2026, 16:56

Juntada -> Petição

09/12/2025, 14:47

Todas as movimentações(98)

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2026, 16:25

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:51

Certidão Expedida

14/04/2026, 16:33

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado

14/04/2026, 16:30

Transitado em Julgado

14/04/2026, 16:30

Juntada -> Petição

09/04/2026, 17:15

Intimação Efetivada

12/03/2026, 19:20

Intimação Efetivada

12/03/2026, 19:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/03/2026, 18:18

Intimação Expedida

12/03/2026, 18:18

Certidão Expedida

13/01/2026, 16:57

Autos Conclusos

13/01/2026, 16:57

Decorrido Prazo

13/01/2026, 16:56

Juntada -> Petição

09/12/2025, 14:47

Certidão Expedida

02/12/2025, 18:34

Juntada -> Petição

19/11/2025, 17:38

Intimação Efetivada

23/10/2025, 18:00

Intimação Efetivada

23/10/2025, 18:00

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2025, 17:36

Intimação Expedida

23/10/2025, 17:36

Autos Conclusos

28/08/2025, 14:27

Juntada -> Petição

15/08/2025, 15:58

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:22

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:16

Intimação Efetivada

29/07/2025, 19:21

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 19:13

Intimação Expedida

29/07/2025, 19:13

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:48

Certidão Expedida

26/06/2025, 17:43

Autos Conclusos

26/06/2025, 17:43

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

09/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5225257-69.2024.8.09.0137 Requerente: Proativa Construtora Ltda CPF/CNPJ: 32.429.271/0001-53Requerido(a): Cairo Pereira CPF/CNPJ: 026.635.051-88Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Inicialmente, considerando o equívoco na juntada da minuta inserida no evento 60 destes autos, determino o bloqueio da referida movimentação.No mais, considerando a habilitação de novo defensor do requerido, Cairo Israel Bueno Pereira, intime-se a defesa do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos termos do despacho do evento 49.Oportunamente, volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

25/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 18:48

Intimação Efetivada

24/04/2025, 18:48

Autos Conclusos

22/04/2025, 13:52

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

08/04/2025, 11:21

Juntada -> Petição

07/04/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5225257-69.2024.8.09.0137 Requerente: Proativa Construtora Ltda CPF/CNPJ: 32.429.271/0001-53Requerido(a): Cairo Pereira CPF/CNPJ: 026.635.051-88Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Ação de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais, partes devidamente qualificadas.O procurador constituído pelo requerido Cairo Pereira informou a renúncia dos poderes outrora conferidos, anexando, para tanto, cópia do envio da notificação via aplicativo Whatsapp (evento 53).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relato do necessário. DECIDO.Trata-se de comunicado da notificação de renúncia do mandato procuratório encaminhado via aplicativo Whatsapp, sem, contudo, ser possível aferir que o destinatário da mensagem manifestou ciência inequívoca, uma vez que, pelos registros de tela carreados no evento 53, não houve resposta do requerido.Ainda, a notificação extrajudicial ora anexada não veio acompanhada da assinatura do réu.Inoperante a providência adotada, cabendo, portanto, ficar demonstrado que o outorgante tomou ciência inequívoca.Nesse sentido, já decidiu a jurisprudência:AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE - CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727- 89.2018.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15a Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4a Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018);AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA DO ADVOGADO AO MANDATO. NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO MANDANTE. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE. ALTERAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PUBLICAÇÃO REALIZADA EM NOME DOS ANTIGOS DEFENSORES. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. A renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. Enquanto não suprida a cientificação ao mandante, incumbe ao advogado renunciante representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão. 2. Constitui nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, a falta de intimação do advogado legalmente constituído, assim considerada a publicação em nome de quem não mais atua na defesa do réu. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (TJ-GO - AI: 01170908820188090000, Relator: Des(a). NORIVAL SANTOMÉ, Data de Julgamento: 02/03/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 02/03/2020)Considerando isso, intime-se o patrono do requerido Cairo para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a ciência inequívoca do réu, se atentando às providências previstas no art. 112, §1°, do CPC.Após, certifique-se e volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.ROF

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 17:12

Intimação Efetivada

04/04/2025, 17:12

Autos Conclusos

27/02/2025, 16:11

Certidão Expedida

27/02/2025, 16:10

Juntada -> Petição

24/02/2025, 19:20

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

19/02/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5225257-69.2024.8.09.0137 Requerente: Proativa Construtora Ltda CPF/CNPJ: 32.429.271/0001-53Requerido(a): Cairo Pereira CPF/CNPJ: 026.635.051-88Este ato judicial, devidamente assinado e acompanh

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5225257-69.2024.8.09.0137 Requerente: Proativa Construtora Ltda CPF/CNPJ: 32.429.271/0001-53Requerido(a): Cairo Pereira CPF/CNPJ: 026.635.051-88Este ato judicial, devidamente assinado e acompanh

04/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 14:24

Intimação Efetivada

03/02/2025, 14:24

Intimação Efetivada

03/02/2025, 14:24

Autos Conclusos

28/11/2024, 17:27

Certidão Expedida

28/11/2024, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024, 15:08

Autos Conclusos

20/09/2024, 13:58

Juntada -> Petição

15/08/2024, 19:13

Juntada -> Petição

14/08/2024, 19:13

Certidão Expedida

06/08/2024, 12:17

Intimação Efetivada

06/08/2024, 12:17

Intimação Efetivada

06/08/2024, 12:17

Juntada -> Petição -> Réplica

02/07/2024, 17:37

Certidão Expedida

06/06/2024, 17:13

Intimação Efetivada

06/06/2024, 17:13

Juntada -> Petição -> Contestação

04/06/2024, 23:47

Juntada -> Petição

04/06/2024, 17:53

Juntada -> Petição -> Contestação

03/06/2024, 18:18

Certidão Expedida

13/05/2024, 15:30

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/05/2024, 12:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/05/2024, 12:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/05/2024, 12:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/05/2024, 12:28

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/05/2024, 16:12

Juntada -> Petição

10/05/2024, 15:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/05/2024, 15:43

Certidão Expedida

10/05/2024, 14:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/05/2024, 12:48

Juntada -> Petição -> Contestação

09/05/2024, 19:52

Juntada -> Petição

09/05/2024, 19:45

Citação Efetivada

09/05/2024, 00:51

Citação Expedida

22/04/2024, 23:27

Juntada -> Petição

18/04/2024, 14:27

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/04/2024, 17:02

Certidão Expedida

03/04/2024, 13:14

Certidão Expedida

03/04/2024, 13:13

Intimação Efetivada

03/04/2024, 13:13

Certidão Expedida

02/04/2024, 15:32

Intimação Efetivada

02/04/2024, 15:32

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

02/04/2024, 15:31

Intimação Efetivada

02/04/2024, 15:31

Certidão Expedida

02/04/2024, 15:19

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

02/04/2024, 08:14

Intimação Efetivada

02/04/2024, 08:14

Certidão Expedida

01/04/2024, 14:38

Certidão Expedida

01/04/2024, 14:36

Certidão Expedida

01/04/2024, 14:34

Autos Conclusos

27/03/2024, 14:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/03/2024, 14:27

Processo Distribuído

27/03/2024, 14:27

Peticão Enviada

27/03/2024, 14:27

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 08:14

Decisão

•28/11/2024, 15:08

Decisão

•03/02/2025, 14:24

Decisão

•04/04/2025, 17:12

Despacho

•24/04/2025, 18:48

Despacho

•29/07/2025, 19:13

Decisão

•23/10/2025, 17:36

Sentença

•12/03/2026, 18:18

07/04/2025, 00:00