Reintegração / Manutenção de Posse 5343469-79.2025.8.09.0051 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5343469-79.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GOIÂNIA Gabinete do Juiz da 1ª Vara Cível 1ª UPJ das Varas Cíveis e-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5343469-79.2025.8.09.0051 NOME DA PARTE AUTORA......: Gmf Serviços De Mobilidade Ltda NOME DA PARTE REQUERIDA: Primeira Dama Calcados E Acessorios Ltda, Representante Legal Kleiton Aires da Silva CPF 69824053115 NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse DESPACHO Nestes autos já foi tentada a citação da parte ré em alguns endereços, e já foi realizada pesquisa de endereço da parte ré pelos Sistemas Conveniados do TJGO. E novamente foi tentada a citação da parte ré, sem êxito. Então a parte autora veio aos autos pedir a CITAÇÃO DA PARTE RÉ POR EDITAL. Pelo exposto, DETERMINO À ESCRIVANIA que certifique se já foi tentada a citação da parte ré nos endereços informados nas pesquisas realizadas pelo CENOPES nos autos (EVs. 44 e 45). E em caso negativo, deverá a parte autora fazer o preparo para a citação nos respectivos endereços. Mas em caso positivo, FICA DESDE JÁ DEFERIDO A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, POR EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO O EDITAL SER PUBLICADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, E NO SÍTIO DO TJ-GO E NA PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA, E CERTIFICADO NOS AUTOS (art. 257, II, CPC), DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA ESSE FIM, CASO NECESSÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS (salvo se a parte autora for beneficiária da assistência judiciária - caso em que será isenta de tal ônus). Conste da publicação do Edital a advertência prevista no art. 257, IV do CPC. Caso a parte ré não apresente CONTESTAÇÃO/DEFESA no prazo legal, fica desde já nomeado CURADOR ESPECIAL A ELA, NA PESSOA DO(A) NOBRE DEFENSOR(A) PÚBLICO que atua neste Juízo, o(a) qual deverá ser intimado(a) para apresentar contestação (defesa) em favor da parte ré, no prazo legal, ainda que por negação geral (art. 341, parágrafo único, do CPC). Intime-se e cumpra-se. Goiânia, 6 de abril de 2026 Jonas Nunes Resende Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1Art. 257. São requisitos da citação por edital: III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; 2IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. JE

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 02:20

Expedida/certificada

23/04/2026, 02:19

Expedição de documento

23/04/2026, 02:19

Mero expediente

06/04/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 17:40

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/02/2026, 19:50

Documentos

Outros

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, o TJGO, não dispões dos sistemas que estão elencados no artigo 1º, § 1º, do Provimento nº 19, de 08/06/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o qual não inclui a plataforma SIEL: Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI. Já o CENSEC, é via ofício. Certifico ainda que, atualmente, via CENOPES, é somente possível ser realizado a busca de endereço via: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG, SNIPER E SERASAJUD, (caso seja autorizado pelo magistrado). Intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas as pesquisas de endereço, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 25 de agosto de 2025. André Luiz Oliveira Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mails da Escrivania: [email protected] e/ou [email protected] PROCESSO Nº 5343469-79.2025.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Gmf Serviços De Mobilidade LtdaNOME DA PARTE REQUERIDA: Primeira Dama Calcados E Acessorios Ltda, Representante Legal Kleiton Aires da Silva CPF 69824053115NATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse DECISÃO Considerando que após o aditamento da petição inicial o requerido não foi citado para contestar (evento nº 19). E considerando o que restou decidido pelo STJ no Resp. nº 2026925, nos seguintes termos: "É inadmissível a citação ou a intimação do devedor via redes sociais". Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por Whatsapp. DEFERE PESQUISA DE ENDEREÇO DA PARTE RÉ:Feito o preparo da diligência, com o recolhimento da guia, salvo se a parte autora for beneficiária da gratuidade judiciária ou patrocinada pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público. PROVIDÊNCIAS CENOPES: DEFIRO A PESQUISA DO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, a ser cumprida pela CENOPES, nos termos do Provimento n. 19, da CGJ-GO, via RENAJUD (e/ou) BACENJUD/SISBAJUD (e/ou) INFOJUD, conforme guia recolhida pela parte autora. 1) - parte requerida: PRIMEIRA DAMA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ sob o n.º 39.578.058/0001 -52 Devendo ser cumprida a providência da seguinte forma:a) recolhida uma guia, deverá realizar a pesquisa no sistema RENAJUD, por CPF/CNPJ;b) recolhidas duas guias, deverão realizar a pesquisa no sistema RENAJUD e BACENJUD, por CPF/CNPJ;c) recolhidas três guias, deverão realizar a pesquisa no sistema RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD, por CPF/CNPJ.d) recolhidas quatro guias, deverão realizar a pesquisa no sistema RENAJUD, BACENJUD, INFOJUD e SISTEMA SIEL do TRE-GO, este último apenas por CPF da parte executada pessoa física na condição de inscrito como eleitor. e) se houver requerimeto da parte autora, e preparo (se necessário), fica deferido a expedição de alvará de pesquisa de endereço junto às seguintes Companhias: EQUATORIAL, SANEAGO, e Companhias Telefônicas VIVO, CLARO, TIM, e NET, devendo a parte autora providenciar a retirada do alvará dos autos e o seu protocolo junto às respectivas companhias para o devido cumprimento, devendo as companhias providenciar o cumprimento do alvará no prazo máximo de 15 dias, da data do protocolo, sob as penas da lei; DISPOSIÇÕES GERAIS: Se a parte autora pedir que as pesquisas sejam realizadas em ordem diversa da que foi determinada acima, deverá ser observada a ordem de pesquisa pleiteada pela parte autora. Conseguindo o endereço, CITE-SE A PARTE RÉ. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, 22 de agosto de 2025 Jonas Nunes ResendeJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(assinado eletronicamente)AT

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIA1ª UPJ DAS VARAS CÍVEISGabinete do Juiz da 1ª Vara Cívele-mail da Escrivania: [email protected] PROCESSO Nº 5343469-79.2025.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: Gmf Serviços De Mobilidade LtdaNOME DA PARTE REQUERIDA: Primeira Dama Calcados E Acessorios LtdaNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse DECISÃO. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR promovida por GMF SERVIÇOS DE MOBILIDADE LTDA contra PRIMEIRA DAMA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, ambos qualificados nos autos. A parte autora alega em resumo ser proprietária do veículo Modelo: ONIX PLUS 10TAT LTZ, CHEVROLET, Ano 2024; PLACA: STX8C86 e tê-lo locado à requerida, cujo contrato previu a vigência no período de 24 meses, entretanto, mesmo usufruindo do veículo e dos serviços respectivos disponibilizados pela autora, o réu não vem cumprindo suas obrigações contratuais, deixando de pagar as parcelas mensais e demais obrigações. Afirma ter notificado a parte requerida para constituí-la em mora. Tece outros comentários e termina por requerer a liminar de reintegração da parte autora na posse do veículo. Juntou documentos. Relatados. DECIDO. Considerando os argumentos trazidos aos autos pela parte autora na petição inicial, bem como os documentos por ela juntados aos autos, demonstrando que a parte autora é a proprietária do bem objeto da lide e que o locou à parte requerida pelo prazo mencionado na inicial, e segundo a parte autora a parte requerida não lhe pagou os meses devidos até então. E considerando que o art. 1.210 do Código Civil dispõe que: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1 o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. § 2 o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. E o art. 926 do Código de Processo Civil diz: “O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho”. E considerando ser dever do locatário o pagamento do aluguel do bem, bem como o pagamento das obrigações acessórias da locação, e que pelas informações da parte autora a parte requerida, não vem cumprindo suas obrigações contratuais. Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA ACIMA NOMINADA NA POSSE DO VEÍCULO descrito na petição inicial, conforme fundamentos supra. Expeça-se o mandado de reintegração da autora na posse do imóvel, ficando autorizado ao nobre Oficial de Justiça encarregado de cumprimento do mandado o arrombamento do imóvel para cumprimento do mandado se necessário, na presença de duas testemunhas devidamente identificadas e com o auxílio de um chaveiro. E fica autorizado ao Oficial de Justiça ainda a requisição do auxílio do apoio policial para cumprimento do mandado, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - determino que a escrivania agende audiência de conciliação junto ao CEJUSC e providencie a CITAÇÃO da parte ré, para nela comparecer, devendo constar da carta de citação que o prazo para a parte ré contestar o pedido inicial é de 15 dias, contados a partir da data da audiência, caso não haja acordo entre as partes. E que caso não haja contestação da parte ré, incidirá os efeitos da revelia. E caso as partes não compareçam à audiência de conciliação, poderá ser aplicada multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, 6 de maio de 2025Jonas Nunes Resende Juiz de Direito da 1ª Vara Cível( assinado eletronicamente)

08/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

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