Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5343512-16.2025.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5343512-16.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 5343512-16.2025.8.09.0051 DESPACHO Proceda-se à pesquisa de endereço da parte executada nos sistemas conveniados SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Também determino a expedição de ofício requisitando endereço às concessionárias de serviço público EQUATORIAL, SANEAGO, VIVO, CLARO, OI e TIM, com prazo de 10 dias para resposta. Conste do ofício endereço de e-mail para resposta. No prazo de 15 dias, a parte exequente recolherá as custas devidas para cada diligência, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Remetam-se os autos à CENOPES, para cumprimento desta ordem. Juntada as respostas, dê-se vista à parte requerente da diligência, por 15 dias. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 0209

20/07/2026, 00:00

Petição

22/06/2026, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/06/2026, 00:00

Confirmada

11/06/2026, 12:58

Expedida/certificada

11/06/2026, 12:49

Documento

03/06/2026, 17:29

Expedida/Certificada

01/06/2026, 13:05

Expedição de documento

01/06/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher a guia de custas correta para realização de citação por meio eletrônico, qual seja: "Custas de Serviço, item 16.XI: Pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa", conforme Resolução nº 207/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de 14/09/2022. Goiânia - GO, 20 de maio de 2026. Luiz Henrique Guedes de Faria Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

21/05/2026, 00:00

Confirmada

20/05/2026, 00:10

Expedição de documento

20/05/2026, 00:02

Documentos

Outros

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de GoiâniaProcesso nº 5343512-16.2025.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença arbitral promovido por Spe Mega Moda Shopping Ltda em face de Rozania Mendes Pereira.A execução foi deflagrada em relação às obrigações de pagar e entregar coisa (bem imóvel), constantes do título exequendo. Requereu a parte exequente a concessão de tutela antecipada de urgência, a fim de ser expedido mandado de despejo em detrimento da executada. DECIDO.Indefiro o pleito de antecipação da tutela requestada, por não vislumbrar os requisitos para sua concessão (art. 300 do CPC). A executada sequer foi citados para cumprimento voluntário da obrigação de entregar coisa constante da sentença exequenda, e não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Lado outro, vejo que o título judicial exequendo exige dois procedimentos de cumprimento de sentença, quais sejam: a) cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, previsto no art. 523 e seguintes, do CPC; e b) cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de entregar coisa, de que tratam os art. 536 e seguintes.Pois bem.Quanto ao primeiro, nos termos do art. 523 e § 1º do art. 515, ambos do Código de Processo Civil, determino a citação da parte executada, por oficial de justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor exigido, com os acréscimos legais e custas processuais, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários do advogado da parte exequente, também no importe de 10% (dez por cento) do valor exequendo. No tocante à obrigação de entregar o imóvel, determino primeiramente ao devedor que o faça a voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento, limitada a 60 dias-multa, sem prejuízo da imissão coercitiva do exequente na posse do imóvel, inclusive com o auxílio da força pública, e a instauração de persecução penal pelo crime de desobediência. Caso necessário, as chaves do imóvel poderão ser depositados na UPJ deste juízo, mediante termo. Nesse caso, a serventia intimará a parte exequente para vir apanhá-las em 5 dias, e o fará a entrega, de tudo relatando nos autos.Ainda, no caso de desobediência, este juízo poderá tomar outras medidas de maior severidade, como autoriza o art. 139, inc. IV, do Código de Processo Civil.Sem embargo ao cumprimento das ordens supra, o executado poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias contados depois de escoado o prazo para o cumprimento voluntário. A impugnação será recebida, em regra, sem efeito suspensivo da execução.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de SousaJuiz de Direito0209

23/05/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Confirmada

Expedição de documento

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(24)