Execução de Título Extrajudicial 5561597-37.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5561597-37.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5561597-37.2023.8.09.0051Exequente: Marcio Filipe Filo do CarmoExecutado: Pablo Ricardo Luz CostaDECISÃO/MANDADO1Em consulta atual ao sistema RENAJUD, verifica-se que as situações estampadas em mov. 15, arq. 2, e mov. 94, não tiveram mudanças, ou seja, a executada pessoa jurídica permanece sem ter veículos registrados em seu CNPJ, e o executado pessoa física também não possui, na data atual, veículos livres e desembaraçados, passíveis de penhora. Advirto o Exequente que para novo desarquivamento dos autos deverá ele INDICAR e COMPROVAR objetivamente a existência de bens passíveis de penhora, livres e desembaraçados (STJ, REsp 2.168.520/DF, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 12.8.2025, p. 18.8.2025).Intime-se.Retornem os autos ao arquivo.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente) 1 Confiro a esta decisão força de carta, mandado, ofício e/ou alvará judicial, nos termos do art. 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO: "Fica autorizada a adoção do despacho-mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal."3

21/10/2025, 00:00

Definitivo

20/10/2025, 18:55

Confirmada

20/10/2025, 15:53

Arquivamento

20/10/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5561597-37.2023.8.09.0051Exequente: Márcio Filipe Filo do CarmoExecutado: Pablo Ricardo Luz CostaDECISÃOSem necessidade de esclarecimentos pela Executada, pois conforme se extrai da manifestação de mov. 105, não há afirmação de penhora de R$ 66.548,68, mas de expectativa de penhoras que poderiam somar tal quantia.Intime-se.Arquive-se.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)3

02/09/2025, 00:00

Definitivo

01/09/2025, 18:59

Confirmada

01/09/2025, 18:42

Arquivamento

01/09/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5561597-37.2023.8.09.0051Exequente: Marcio Filipe Filo Do CarmoExecutado: Pablo Ricardo Luz CostaSENTENÇATrata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Marcio Filipe Filo Do Carmo em face de Pablo Ricardo Luz Costa.Foram realizadas diversas tentativas de penhora, sendo elas infrutíferas.Intimado para indicar bens da parte executada à penhora, o Exequente manteve-se inerte.Decido.Nos Juizados Especiais as ações executivas seguem ritos próprios, definidos pela Lei 9.099/95.Preconiza o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95: “§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos aos autos”.A localização de bens é ônus da parte exequente e o Poder Judiciário já utilizou os sistemas disponíveis cooperando para alcançar essa finalidade, não havendo mais o que fazer.Além disso, o processo perdura nesse intento há um lapso de tempo relevante, contrariando os princípios estampados na Lei 9.099/1995 (art. 2º) e gerando um alto custo para o Estado sem produzir efeito prático.Diante da inexistência de bens penhoráveis, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Poderá a Exequente, dentro do prazo prescricional, requerer o desarquivamento dos autos, desde que haja indicação objetiva de bens passíveis de penhora.Intimem-se.Arquive-se.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)3

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5561597-37.2023.8.09.0051Exequente: Marcio Filipe Filo Do CarmoExecutado: Pablo Ricardo Luz CostaSENTENÇATrata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Marcio Filipe Filo Do Carmo em face de Pablo Ricardo Luz Costa.Foram realizadas diversas tentativas de penhora, sendo elas infrutíferas.Intimado para indicar bens da parte executada à penhora, o Exequente manteve-se inerte.Decido.Nos Juizados Especiais as ações executivas seguem ritos próprios, definidos pela Lei 9.099/95.Preconiza o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95: “§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos aos autos”.A localização de bens é ônus da parte exequente e o Poder Judiciário já utilizou os sistemas disponíveis cooperando para alcançar essa finalidade, não havendo mais o que fazer.Além disso, o processo perdura nesse intento há um lapso de tempo relevante, contrariando os princípios estampados na Lei 9.099/1995 (art. 2º) e gerando um alto custo para o Estado sem produzir efeito prático.Diante da inexistência de bens penhoráveis, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Poderá a Exequente, dentro do prazo prescricional, requerer o desarquivamento dos autos, desde que haja indicação objetiva de bens passíveis de penhora.Intimem-se.Arquive-se.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)3

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5561597-37.2023.8.09.0051Exequente: Marcio Filipe Filo Do CarmoExecutado: Pablo Ricardo Luz CostaSENTENÇATrata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Marcio Filipe Filo Do Carmo em face de Pablo Ricardo Luz Costa.Foram realizadas diversas tentativas de penhora, sendo elas infrutíferas.Intimado para indicar bens da parte executada à penhora, o Exequente manteve-se inerte.Decido.Nos Juizados Especiais as ações executivas seguem ritos próprios, definidos pela Lei 9.099/95.Preconiza o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95: “§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos aos autos”.A localização de bens é ônus da parte exequente e o Poder Judiciário já utilizou os sistemas disponíveis cooperando para alcançar essa finalidade, não havendo mais o que fazer.Além disso, o processo perdura nesse intento há um lapso de tempo relevante, contrariando os princípios estampados na Lei 9.099/1995 (art. 2º) e gerando um alto custo para o Estado sem produzir efeito prático.Diante da inexistência de bens penhoráveis, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Poderá a Exequente, dentro do prazo prescricional, requerer o desarquivamento dos autos, desde que haja indicação objetiva de bens passíveis de penhora.Intimem-se.Arquive-se.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)3

07/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5561597-37.2023.8.09.0051Exequente: Marcio Filipe Filo do CarmoExecutados: Pablo Ricardo Luz Costa e Hermam Comercio de Veículos e Consórcio LtdaDECISÃODefiro o requerimento de nova penhora on-line, ficando, todavia, a parte exequente ciente de que nova tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD só será realizada mediante justificativa com demonstração de mudança na situação econômica da parte executada.Encaminhe-se o feito para a CENTRAL SISBAJUD a fim de que proceda penhora on-line, valendo-se do CPF/CNPJ da parte executada, utilizando-se do recurso de reiteração conhecido como “teimosinha”.Uma vez bloqueados os valores, ordeno a imediata transferência para conta judicial remunerada, de modo a evitar a perda de rendimentos do capital bloqueado (CPC 805), o que beneficia ambos os polos da execução.Caso exista bloqueio de quantia excedente, esta deverá ser imediatamente desbloqueada/liberada, conforme estabelece o artigo 854, § 1º do CPC e seguindo o que determina o art. 3º, II do Provimento n. 49/21.Para concretização da medida tendo como base os seguintes dados e determinações: PENHORA ON-LINE. CENTRAL SISBAJUD Ato Constrição de valores. Penhora on-line. Processo 5561597-37.2023.8.09.0051 Executado(s); CPF/CNPJ Pablo Ricardo Luz Costa CPF 016.339.621-30 Hermam Comercio de Veículos e Consórcio Ltda CNPJ 46.688.744/0001-41 Reiteração automática de ordens 30 dias (teimosinha) Valor Até R$ 33.274,32 Bloqueio de excedente ao item anterior Desbloquear excedente. Desbloquear valor ínfimo? Sim. Valor considerado ínfimo: Até R$ 300,00 Transferência para conta judicial Sim. Transferência imediata. Banco a ser transferido Banco do Brasil (001). Agência 0086. Com o retorno,a) sendo frutífera a penhora on-line, observe demais determinações contidas na decisão de mov. 7, a partir do item 4;b) sendo infrutífera a penhora on-line, reitero as partes finais das decisões de mov. 38, 84 e 94:“Quanto ao futuro desta execução, tendo em vista que o Exequente não indicou bens à penhora, presumem-se inexistentes. Dessa forma, determino o arquivamento dos autos, o qual poderá ser desarquivado dentro do prazo prescricional, mediante indicação objetiva de bens do Executado ou quando houver necessidade de alguma determinação deste juízo quanto à penhora realizada nos autos 5595113-82.2022.8.09.0051.”Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)3

20/05/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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