Execução de Título Extrajudicial 0338437-31.2003.8.09.0026 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0338437-31.2003.8.09.0026 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/04/2026, 17:40

Decurso de Prazo

30/01/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPOS BELOS 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível Email: [email protected] WhatsApp Escrivania: (62) 3611-0338 DESPACHO INDEFIRO o pedido de suspensão formulado no evento n. 110, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas no artigo 313 do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, AGUARDE-SE, em Cartório, eventual manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Perpassado o trintídio e permanecendo silente, INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o artigo 485, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil. Ocorrendo inércia da parte exequente em promover o regular prosseguimento da execução/cumprimento de sentença e ante a impossibilidade de prolação de sentença extintiva, é de rigor o arquivamento do feito. Nesse sentido, confira: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INC. IX DO ART. 93 DA CF. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA DA DECISÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA TERMINATIVA. INÉRCIA DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO §5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME E MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. […] 2. Nos termos do §5º do art. 475-J da Lei Instrumental Civil, configurada a inércia da parte requerente em promover o prosseguimento do feito durante a fase de cumprimento de sentença, necessário o arquivamento dos autos, sendo inadmissível a prolação de sentença terminativa por abandono da causa. […] (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 251077-53.2014.8.09.0000, Rel. DR(A). WILSON SAFATLE FAIAD, 3º CÂMARA CÍVEL, julgado em 09/12/2014). (Negritei e grifei). Logo, decorrido o prazo sem manifestação, ficará, automaticamente, SUSPENSO, por 1 (um) ano, o curso da execução (art. 921, § 1º, do CPC). Perpassado in albis o período da suspensão aludida, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS, observando-se o disposto no § 3º e § 4º, do art. 921, do CPC. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente (Artigo 206-A, do Código Civil), CERTIFIQUE-SE a escrivania. Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Campos Belos, data da assinatura eletrônica. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA SUBSTITUTA (assinado digitalmente)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPOS BELOS 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível Email: [email protected] WhatsApp Escrivania: (62) 3611-0338 DESPACHO INDEFIRO o pedido de suspensão formulado no evento n. 110, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas no artigo 313 do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, AGUARDE-SE, em Cartório, eventual manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Perpassado o trintídio e permanecendo silente, INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o artigo 485, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil. Ocorrendo inércia da parte exequente em promover o regular prosseguimento da execução/cumprimento de sentença e ante a impossibilidade de prolação de sentença extintiva, é de rigor o arquivamento do feito. Nesse sentido, confira: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INC. IX DO ART. 93 DA CF. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA DA DECISÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA TERMINATIVA. INÉRCIA DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO §5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME E MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. […] 2. Nos termos do §5º do art. 475-J da Lei Instrumental Civil, configurada a inércia da parte requerente em promover o prosseguimento do feito durante a fase de cumprimento de sentença, necessário o arquivamento dos autos, sendo inadmissível a prolação de sentença terminativa por abandono da causa. […] (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 251077-53.2014.8.09.0000, Rel. DR(A). WILSON SAFATLE FAIAD, 3º CÂMARA CÍVEL, julgado em 09/12/2014). (Negritei e grifei). Logo, decorrido o prazo sem manifestação, ficará, automaticamente, SUSPENSO, por 1 (um) ano, o curso da execução (art. 921, § 1º, do CPC). Perpassado in albis o período da suspensão aludida, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS, observando-se o disposto no § 3º e § 4º, do art. 921, do CPC. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente (Artigo 206-A, do Código Civil), CERTIFIQUE-SE a escrivania. Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Campos Belos, data da assinatura eletrônica. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA SUBSTITUTA (assinado digitalmente)

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 23:55

Confirmada

17/11/2025, 20:14

Confirmada

17/11/2025, 20:14

Indeferimento

17/11/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 15:04

Decurso de Prazo

07/11/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/10/2025, 00:00

Confirmada

13/10/2025, 13:02

Expedida/certificada

13/10/2025, 12:56

Documento

10/10/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 00:00

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPOS BELOS 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível Email: [email protected] WhatsApp Escrivania: (62) 3611-0338 DECISÃO DEFIRO o(s) pedido(s) de pesquisa e/ou constrição. Caso não recolhida(s) ou insuficiente a(s) taxa(s), INTIME-SE a parte exequente para proceder ao recolhimento das taxas de serviço alusivas às consultas requestadas (Parte 2 – Primeiro Grau / Tabela IX, item 16. Taxas de serviço – II –, da Resolução n. 81/2017, da Corte Especial do TJGO), exceto os beneficiários da assistência judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias. CERTIFIQUE-SE a UPJ acerca do cumprimento das determinações supramencionadas. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizar o débito. Após, comprovado o recolhimento, PROCEDA-SE às consultas requestadas. Caso postulado pela parte exequente, DEFIRO a penhora via SISBAJUD na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Constatada a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), deverá efetuar o desbloqueio de ofício. Efetuado o bloqueio de valores excedentes, realizará a liberação do excedente de ofício. Ato contínuo, INTIME-SE a parte executada para, no prazo legal, apresentar impugnação, observadas as seguintes condições: Desenvolvida discordância pela parte executada acerca da penhora de ativos financeiros realizada nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), manifestar-se. Emparelhada petição, RENOVE-SE a conclusão para deliberação. Não havendo objeções, INTIME-SE a parte beneficiada para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos dados necessários para a transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao processo (Provimento nº 35/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás). CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca do cumprimento da determinação supramencionada. EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculados à presente demanda, atentando-se aos dados fornecidos pela parte exequente. Para levantamento do alvará pelo patrono da parte beneficiada, CERTIFIQUE-SE a UPJ acerca dos poderes outorgados. Após, com as informações pertinentes, COMUNIQUE-SE à instituição financeira competente para realizar a transferência dos valores em conta judicial e seus acréscimos. Caso a parte beneficiada não informar os dados indispensáveis, EXPEÇA-SE o alvará ordinário. Reivindicado a perquirição através dos sistemas RENAJUD, com a análise acostada aos autos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito. Requerida a pesquisa via INFOJUD, acostado no processo o resultado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar. A consulta ficará à disposição dos procuradores das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias, bem como, nos termos do art. 189, inciso III, do CPC, DECRETO o sigilo fiscal do presente feito que, doravante, deverá tramitar em segredo de justiça, por igual prazo. Transcorrendo o prazo supra, o evento será bloqueado e o processo retornará a tramitar sem o sigilo. Ademais, na hipótese de pedido expresso realizado pela parte exequente nos autos, DEFIRO desde já, a inclusão do(s) nome(s) da parte executada em cadastro de inadimplentes em razão deste processo, devendo ser imediatamente cancelada a inscrição se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (art. 782, §3º, do CPC). PROCEDA-SE à inclusão junto ao sistema SERASAJUD. Por fim, levando em conta que a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) encontra-se integrada nacionalmente, não havendo necessidade de desenvolvimento adicional por parte dos tribunais, razão pela qual, DEFIRO desde já, pedido de busca de bens do devedor pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Com as respostas, oportunize a manifestação da parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE o necessário. Formulado requerimento diverso, RENOVE-SE a conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Campos Belos, data da assinatura eletrônica. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA (assinado digitalmente)

27/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

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