Execução de Título Extrajudicial 5755116-97.2023.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5755116-97.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5755116-97.2023.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Para fins de cumprimento da ordem de citação/intimação/notificação por meio eletrônico, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de cinco (5) dias, efetuar o recolhimento das custas de serviço correspondente, por pessoa, nos termos da Resolução 207, de 14 de setembro de 2022. Salienta-se que referida guia pode ser emitida dentro do processo em: Opções do processo - menu guias - guia de serviço - item 16, XI - Pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa. Aparecida de Goiânia,20 de maio de 2026. Livia Andreia Sant\'ana Ferreira Amador Analista Judiciário

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 09:52

Documento

30/04/2026, 09:47

Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:55

Petição

09/04/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5755116-97.2023.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Para fins de cumprimento da ordem de citação/intimação/notificação por meio eletrônico, conforme determinado na mov. 77, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de cinco (5) dias, efetuar o recolhimento das custas de serviço correspondente, por pessoa, nos termos da Resolução 207, de 14 de setembro de 2022. Salienta-se que referida guia pode ser emitida dentro do processo em: Opções do processo - menu guias - guia de serviço - item 16, XI - Pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa. Aparecida de Goiânia,24 de março de 2026. Flávia de Almeida Magalhães Analista Judiciário

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5755116-97.2023.8.09.0011 Polo ativo: Marcos At Do Amaral Plastica.com Polo passivo: Amanda Rodrigues Costa Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Inicialmente, defiro o pedido de inclusão do fiador FELIPHE SOUZA E SILVA no polo passivo da ação, tendo em vista que desde a inicial a exequente já requereu a sua citação. Assim, proceda a escrivania o cadastramento da referida parte nos autos e providencie o necessário para sua citação. Ato seguinte, verifico que a parte autora requer a citação da executada Amanda Rodrigues Costa por meio de aplicativo de mensagens “WhatsApp”. Sobre o tema, o Provimento Conjunto n. 009/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás dispõe no art. 2º sobre a possibilidade de citação da parte, por meio de sistema eletrônico atípico, sendo considerando como “aquelas realizadas com uso de aplicativo de mensagens instantâneas – ou de multiplataforma -, tais como Whatsapp, Telegram e outros, na forma do caput do art. 8º da Resolução CJN nº 354/2020”. Destarte, diante da possibilidade da medida, DEFIRO o pedido de citação por meio de aplicativo de mensagem (comunicação por meio eletrônico atípico). Cumpre destacar que o cumprimento da citação por meio eletrônico atípico deverá ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com a indicação do dia, da hora de ocorrência ou por certidão detalhada de como o destinatário foi identificado ou tomou conhecimento do teor da comunicação (art. 5º, § 2º, do Prov. Conj. nº 009/2021). Deverá o Oficial de Justiça enviar a citação para o número de telefone vinculado ao aplicativo de mensagem informado nos autos, acompanhado da decisão e código de acesso aos autos, advertindo o interessado a respeito da necessidade de resposta confirmatória de recebimento no próprio aplicativo de mensagens, dentro do prazo de 03 (três) úteis. Advirta-se, ainda, que a simples anotação de visualização da mensagem no aplicativo “WhatsApp” não é o suficiente para a validade da citação, sendo necessário a confirmação do titular. Transcorrido o prazo de 03 três dias úteis, com ou sem resposta, certifiquem. Frustrada a tentativa de citação, intimem a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos. Intimem. Certifiquem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 02

Confirmada

24/03/2026, 17:24

Confirmada

24/03/2026, 17:23

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:30

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:27

deferimento

24/03/2026, 03:28

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 20:24

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5755116-97.2023.8.09.0011 Polo ativo: Marcos At Do Amaral Plastica.com Polo passivo: Amanda Rodrigues Costa Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Inicialmente, defiro o pedido de inclusão do fiador FELIPHE SOUZA E SILVA no polo passivo da ação, tendo em vista que desde a inicial a exequente já requereu a sua citação. Assim, proceda a escrivania o cadastramento da referida parte nos autos e providencie o necessário para sua citação. Ato seguinte, verifico que a parte autora requer a citação da executada Amanda Rodrigues Costa por meio de aplicativo de mensagens “WhatsApp”. Sobre o tema, o Provimento Conjunto n. 009/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás dispõe no art. 2º sobre a possibilidade de citação da parte, por meio de sistema eletrônico atípico, sendo considerando como “aquelas realizadas com uso de aplicativo de mensagens instantâneas – ou de multiplataforma -, tais como Whatsapp, Telegram e outros, na forma do caput do art. 8º da Resolução CJN nº 354/2020”. Destarte, diante da possibilidade da medida, DEFIRO o pedido de citação por meio de aplicativo de mensagem (comunicação por meio eletrônico atípico). Cumpre destacar que o cumprimento da citação por meio eletrônico atípico deverá ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com a indicação do dia, da hora de ocorrência ou por certidão detalhada de como o destinatário foi identificado ou tomou conhecimento do teor da comunicação (art. 5º, § 2º, do Prov. Conj. nº 009/2021). Deverá o Oficial de Justiça enviar a citação para o número de telefone vinculado ao aplicativo de mensagem informado nos autos, acompanhado da decisão e código de acesso aos autos, advertindo o interessado a respeito da necessidade de resposta confirmatória de recebimento no próprio aplicativo de mensagens, dentro do prazo de 03 (três) úteis. Advirta-se, ainda, que a simples anotação de visualização da mensagem no aplicativo “WhatsApp” não é o suficiente para a validade da citação, sendo necessário a confirmação do titular. Transcorrido o prazo de 03 três dias úteis, com ou sem resposta, certifiquem. Frustrada a tentativa de citação, intimem a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos. Intimem. Certifiquem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 02

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5755116-97.2023.8.09.0011 Polo ativo: Marcos At Do Amaral Plastica.com Polo passivo: Amanda Rodrigues Costa Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Nos termos do artigo 136, do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, vale-se cópia da presente decisão como mandado de intimação/citação, ofício e alvará, podendo a própria parte interessada diligenciar junto aos órgãos públicos, prestadores de serviços, operadoras de telefonia e internet, deliverys, aplicativos, streaming e outros para obter endereços válidos da parte promovida. D E C I S Ã O Defiro parcialmente o pedido formulado pela autora no evento n. 54 para autorizar que a própria promovente proceda as diligências necessárias junto às concessionárias de serviços públicos, operadoras de telefonia e internet, deliverys, aplicativos, plataformas de streaming e outros órgãos que se fizerem pertinentes, no intuito de localizar possíveis endereços da parte promovida AMANDA RODRIGUES COSTA - CPF 704.174.131-14, valendo-se cópia da presente decisão como alvará judicial, nos termos do artigo 136, do Código de Norma e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. O presente alvará tem prazo de validade de 60 (sessenta) dias e as respostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou entregues à própria solicitante para juntada mediante advogado constituído. Ficam as partes advertidas que as informações obtidas possuem caráter sigiloso e devem ser utilizadas tão somente nos autos em epígrafe, sob pena de responsabilidade do responsável pelo vazamento das informações prestadas pelos colaboradores. Sem prejuízo, advirtam as partes que o descumprimento da ordem judicial é crime e será apurado com os rigores da lei. Informado novo endereço, expeçam as respectivas cartas ou mandados para regular citação da parte promovida, intimando a promovente para o recolhimento das custas processuais pertinentes. Procedam o necessário. Citem. Intimem. Certifiquem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 02

12/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento

Expedida/Certificada

Petição

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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