Execução de Título Extrajudicial 0338536-03.2015.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0338536-03.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 15:16

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:58

Documento

14/04/2026, 10:53

Petição

01/04/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 15:15

Expedida/certificada

27/03/2026, 08:58

Documento

26/03/2026, 10:42

Expedição de documento

26/03/2026, 10:40

Expedição de documento

26/03/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia Processo nº 0338536-03.2015.8.09.0051 DESPACHO Atendendo pleito da parte exequente, com supedâneo no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, no desígnio da localização de bens penhoráveis da parte executada, determino a realização de busca nos sistemas conveniados INFOJUD (três últimas declarações de bens) e RENAJUD. No prazo de 15 dias, a parte exequente recolherá as custas devidas para cada diligência, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Remetam-se os autos ao CENOPES, para cumprimento desta ordem. Expeça-se à parte credora certidão de crédito para fins de protesto (art. 517 do Código de Processo Civil), desde que o interessado requeira na UPJ. Apresentados os resultados nos autos, a UPJ intimará o interessado para manifestar em 15 dias. Goiânia, data da assinatura digital. J. Leal de Sousa Juiz de Direito 2508

10/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 15:41

Outras Decisões

09/03/2026, 15:07

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 17:45

Documentos

Outros

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS5ª Vara Cível e de ArbitragemComarca de GoiâniaProcesso n. 0338536-03.2015.8.09.0051 DESPACHO Defiro o requerimento formulado do evento de n. 214. Dessarte, proceda-se com a investigação patrimonial da parte devedora, Casa de Artigos Importados Ltda - CNPJ: 03.507.619/0001-85 e Suely Yutaka Nogueira - CPF: 309.722.481-53, mediante o Sistema Sniper. Noutro lado, sabe-se que é possível que o juiz, a qualquer tempo, determine que as pessoas naturais ou jurídicas forneçam dados relevantes para a execução (art. 772, III, CPC), tais como informações sobre bens penhoráveis, sua localização ou eventuais ônus existentes. Caso intimado, considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta do executado que não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, conforme art. 774, V, CPC. Conquanto seja da parte exequente o interesse de promover a excussão, cabendo-lhe, portanto, diligenciar acerca de bens do devedor, isso não retira da parte executada o dever de cooperar com o processo, à luz do princípio da cooperação insculpido no artigo 6º do CPC.Nessa senda de raciocínio, com fulcro no artigo 774, inc. V, do Códex Processual Civil, determino a intimação da parte devedora, através de seus procuradores, para que, no prazo de 05 dias, indique bens passíveis de penhora.Havendo inércia injustificada, incorrerá a devedora, na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se às consequências legais, isto é, multa.Mesmo que entenda que só tem bens impenhoráveis, persistirá o dever de informar ao juízo, ainda que com a ressalva da impossibilidade legal da penhora; afinal, não cabe à parte executada, mas ao juízo, determinar se o bem é ou não impenhorável.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Lealde SousaJuiz de Direito2009

10/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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Documento

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