Execução de Título Extrajudicial 5510397-58.2021.8.09.0116 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5510397-58.2021.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 5510397-58.2021.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA PROMOVIDO(A): Rafael Vieira Pelengrine Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA em face de RAFAEL VIEIRA PELENGRINE. Analisando os autos, verifico que foi determinada a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntasse aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa MEGAFORTE COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. e certidão atualizada expedida pela Junta Comercial do Estado de Goiás contendo os nomes dos integrantes do quadro societário e suas respectivas quotas, sob pena de indeferimento do pedido de penhora (mov. 170). Constata-se que a parte exequente requereu a dilação do prazo para apresentação da documentação referente às cotas sociais da empresa (mov. 173), pedido que foi devidamente deferido (mov. 174). Todavia, transcorrido o novo prazo concedido, a parte exequente permaneceu inerte, conforme consta nos autos (movs. 177), deixando de promover a juntada da documentação determinada. Verifica-se, ainda, que a parte exequente foi regularmente intimada acerca do decurso do prazo (mov. 179), permanecendo, contudo, sem apresentar qualquer manifestação (mov. 180). Dessa forma, diante do descumprimento da determinação judicial e considerando a ausência dos documentos indispensáveis à análise da medida constritiva pretendida, INDEFIRO o pedido de penhora das cotas sociais da empresa MEGAFORTE COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. Ademais, considerando a inércia da parte exequente e a ausência de novos requerimentos pendentes de apreciação, determino o ARQUIVAMENTO imediato dos presentes autos, com as baixas e cautelas de estilo. À serventia para as providências necessárias. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito A3

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 16:48

Decurso de Prazo

14/04/2026, 16:48

Confirmada

04/04/2026, 00:54

Expedida/certificada

19/03/2026, 23:31

Expedição de documento

17/03/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Padre Bernardo 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial, Setor Oeste, Padre Bernardo-GO, CEP 73700-000, Telefone (61) 36332021 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Previsão legal: Art. 152, VI, §1º do CPC/2015, Portaria 009/2011 e Provimento 48/2021 da CGJTJ/GO. Número do Processo: 5253508-97.2023.8.09.0116 Considerando o pedido de mov.173, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 130, inciso XIII do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Padre Bernardo/GO, 12 de janeiro de 2026. Natálya Gonçalves Brito Técnico Judiciário - Mat. 3279652 (assinado eletronicamente)

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 15:55

Expedida/certificada

19/02/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 5510397-58.2021.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA PROMOVIDO(A): Rafael Vieira Pelengrine Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA em face de RAFAEL VIEIRA PELENGRINE e REGINALDO MARTINS TAVARES. A exequente requereu no mov. 168 a realização de pesquisa de endereços via SISBAJUD do executado RAFAEL VIEIRA PELENGRINE, bem como a penhora das quotas sociais detidas pelo executado REGINALDO MARTINS TAVARES na empresa MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, identificada pela pesquisa SNIPER conforme mov. 160. É o relatório. Decido. Quanto ao pedido de pesquisa de endereço do executado RAFAEL VIEIRA PELENGRINE, verifico que o mesmo já foi regularmente citado nos autos conforme certificado no mov. 101, tendo transcorrido in albis o prazo para apresentação de embargos à execução. A pesquisa de endereço via SISBAJUD tem por finalidade viabilizar a citação do executado, providência que já se encontra plenamente superada nestes autos. Assim, o pedido formulado revela-se inadequado ao momento processual, razão pela qual deve ser indeferido. Quanto ao pedido de penhora das quotas sociais do executado REGINALDO MARTINS TAVARES na sociedade empresária MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, inscrita no CNPJ 07.208.215/0001-41, observo que a efetivação de tal medida constritiva exige prévio conhecimento da composição societária da empresa, do percentual de participação do executado no capital social e da regularidade da situação cadastral da sociedade. Tais informações são indispensáveis para a correta formalização do termo de penhora e para aferir a viabilidade e suficiência da garantia ofertada. Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa de endereço via SISBAJUD do executado RAFAEL VIEIRA PELENGRINE formulado no mov. 168, tendo em vista que o mesmo já foi regularmente citado conforme mov. 101. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA e certidão atualizada expedida pela Junta Comercial do Estado de Goiás que informe os nomes dos integrantes do quadro de sócios da referida empresa e suas respectivas quotas, sob pena de indeferimento do pedido de penhora. Intime-se. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito A3

Ato ordinatório

12/01/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:56

Confirmada

19/12/2025, 16:04

Indeferimento

19/12/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 5510397-58.2021.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA PROMOVIDO(A): Rafael Vieira Pelengrine Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA em face de RAFAEL VIEIRA PELENGRINE e REGINALDO MARTINS TAVARES. A exequente requereu no mov. 168 a realização de pesquisa de endereços via SISBAJUD do executado RAFAEL VIEIRA PELENGRINE, bem como a penhora das quotas sociais detidas pelo executado REGINALDO MARTINS TAVARES na empresa MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, identificada pela pesquisa SNIPER conforme mov. 160. É o relatório. Decido. Quanto ao pedido de pesquisa de endereço do executado RAFAEL VIEIRA PELENGRINE, verifico que o mesmo já foi regularmente citado nos autos conforme certificado no mov. 101, tendo transcorrido in albis o prazo para apresentação de embargos à execução. A pesquisa de endereço via SISBAJUD tem por finalidade viabilizar a citação do executado, providência que já se encontra plenamente superada nestes autos. Assim, o pedido formulado revela-se inadequado ao momento processual, razão pela qual deve ser indeferido. Quanto ao pedido de penhora das quotas sociais do executado REGINALDO MARTINS TAVARES na sociedade empresária MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, inscrita no CNPJ 07.208.215/0001-41, observo que a efetivação de tal medida constritiva exige prévio conhecimento da composição societária da empresa, do percentual de participação do executado no capital social e da regularidade da situação cadastral da sociedade. Tais informações são indispensáveis para a correta formalização do termo de penhora e para aferir a viabilidade e suficiência da garantia ofertada. Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa de endereço via SISBAJUD do executado RAFAEL VIEIRA PELENGRINE formulado no mov. 168, tendo em vista que o mesmo já foi regularmente citado conforme mov. 101. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA e certidão atualizada expedida pela Junta Comercial do Estado de Goiás que informe os nomes dos integrantes do quadro de sócios da referida empresa e suas respectivas quotas, sob pena de indeferimento do pedido de penhora. Intime-se. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito A3

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua 06, Área Especial 1, Setor Oeste, Padre Bernardo/GO, CEP: 73.700-000. Whatsapp: (61) 3633-1118. E-mail: [email protected] PROCESSO: 5510397-58.2021.8.09.0116 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA PROMOVIDO(A): Rafael Vieira Pelengrine Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO, este ato judicial servirá como mandado citatório, intimatório, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA em face de RAFAEL VIEIRA PELENGRINE e REGINALDO MARTINS TAVARES, partes devidamente qualificadas nos autos. A exequente requer, no mov. 163, a citação por edital dos executados, sob o argumento de que não se logrou êxito em localizá-los, encontrando-se em local incerto e não sabido, bem como a nomeação de curador especial em caso de revelia. Compulsando os autos, verifico que os executados foram regularmente citados, conforme certificado nos mov. 101 e 123, tendo transcorrido in albis o prazo para apresentação de embargos à execução. Foram determinadas diversas diligências para localização de bens, incluindo pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SNIPER. O resultado da pesquisa SNIPER, juntado no mov. 160, revelou informação relevante quanto ao executado REGINALDO MARTINS TAVARES, identificando-o como Sócio-Administrador da empresa MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.208.215/0001-41. Esta informação não foi devidamente apreciada pela exequente em sua manifestação posterior. Observo que a decisão proferida no mov. 154 determinou expressamente a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestasse sobre o relatório apresentado pelo SNIPER e sobre o prosseguimento da execução, podendo indicar bens passíveis de penhora, requerer a suspensão do feito nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, ou adotar outras medidas pertinentes. O pedido de citação por edital formulado no mov. 163 revela-se inadequado ao momento processual, uma vez que os executados já foram regularmente citados no feito executivo, tendo-se operado a sua revelia pela ausência de oposição de embargos no prazo legal. A citação por edital destina-se a trazer o réu ou executado ao processo pela primeira vez quando em local incerto e não sabido, hipótese que não se verifica nos presentes autos. O que se impõe, na realidade, é a manifestação da exequente quanto às informações obtidas através da pesquisa SNIPER, especialmente no tocante à sociedade empresária da qual o executado Reginaldo Martins Tavares figura como sócio-administrador, bem como sobre as providências que pretende adotar para a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste especificamente sobre o resultado da pesquisa SNIPER juntada no mov. 160, registrando desde logo que, nos termos do art. 921, § 4º do CPC o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo as providências adotadas infrutíferas, tornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Padre Bernardo/GO, data e horário da assinatura eletrônica. CAIO DE MELO EVANGELISTA Juiz de Direito A3

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5510397-58.2021.8.09.0116DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ASF ANÁPOLIS SERVIÇOS E FOMENTO LTDA em face de RAFAEL VIEIRA PELENGRINE e REGINALDO MARTINS TAVARES, partes devidamente qualificadas nos autos.Os executados foram regularmente citados, conforme certificado nos mov. 101 e 123, não havendo apresentação de embargos à execução no prazo legal.Foi determinada a busca de ativos financeiros via SISBAJUD (mov. 124), a qual restou infrutífera, conforme resultado juntado no mov. 132, não sendo localizados valores nas contas bancárias dos executados.Posteriormente, foi deferida a realização de pesquisas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, bem como a inclusão dos nomes dos executados no SERASAJUD (mov. 140).Os resultados das consultas foram devidamente juntados no mov. 148, revelando que: a) INFOJUD: não foram encontradas declarações de imposto de renda dos executados para os exercícios pesquisados; b) RENAJUD: não foram localizados veículos em nome de RAFAEL VIEIRA PELENGRINE, porém foram encontrados quatro veículos registrados em nome de REGINALDO MARTINS TAVARES, todos já gravados com restrições judiciais de outros processos, tendo sido inseridas novas restrições de transferência; c) SERASAJUD: foi confirmada a anotação da dívida nos cadastros de inadimplentes para ambos os executados.Verifica-se que não foi juntado aos autos o resultado da pesquisa via SNIPER, conforme requerido pelo exequente no mov. 152, o qual solicita a reiteração da solicitação diante da ausência de retorno da referida diligência.Constata-se que as medidas constritivas empreendidas até o momento não lograram êxito na localização de bens livres e desembaraçados aptos à satisfação do crédito exequendo, que totaliza R$ 86.895,44 (oitenta e seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha atualizada apresentada no mov. 121.Os veículos localizados em nome do executado REGINALDO MARTINS TAVARES já se encontram gravados com restrições judiciais oriundas de outros processos, o que, em princípio, inviabiliza a constrição dos referidos bens para satisfação do presente crédito.Quanto ao pedido de reiteração da pesquisa via SNIPER, observo que tal sistema pode fornecer informações relevantes sobre o patrimônio imobiliário dos executados, sendo medida que se mostra necessária para o prosseguimento da execução.ISTO POSTO, DEFIRO o pedido formulado no mov. 152 e DETERMINO a reiteração da pesquisa patrimonial dos executados RAFAEL VIEIRA PELENGRINE (CPF 036.023.581-60) e REGINALDO MARTINS TAVARES (CPF 713.401.901-25) junto ao sistema SNIPER, devendo ser encaminhada solicitação à Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para cumprimento da diligência.Juntado o resultado da pesquisa SNIPER aos autos, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o relatório apresentado e o prosseguimento da execução, podendo indicar bens passíveis de penhora, requerer a suspensão do feito nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, ou adotar outras medidas que entender pertinentes.CUMPRA-SE.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Lorena Prudente MendesJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 569/2024)A3Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

01/08/2025, 00:00

31/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(164)