Execução de Título Extrajudicial 5982363-12.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5982363-12.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5982363-12.2024.8.09.0051 Autor(res): Lfp Assessoria De Negócios Réu(s): Dominio Emprestimos Consignado Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de “ação de execução” proposta por Lep Assessoria De Negócios, neste ato representada pelo sócio José Carlos Dos Santos em face de Domínio Empreendimentos Consignado LTDA., bem como seu administrador e responsável solidário Amelito Alves Dos Santos Neto, ambos devidamente qualificados nos autos. Compulsando detidamente os autos, verifico que, na movimentação 64, este juízo proferiu decisão deferindo os benefícios da gratuidade da justiça à parte exequente, com base na documentação comprobatória de sua hipossuficiência financeira superveniente. Ato contínuo, a parte exequente, na movimentação 73, indicou novos endereços para a citação dos executados, obtidos após as diligências realizadas via sistemas conveniados (CENOPES). Contudo, por equívoco, foi determinado, na movimentação 76, a intimação da parte exequente para o pagamento de parcelas de custas iniciais pendentes. Em movimentação 80, a parte exequente compareceu aos autos para apontar a contradição e requerer o prosseguimento do feito sem a exigência do recolhimento das custas. É o relatório. Decido. Inicialmente, revogo o despacho de movimentação 76, porquanto o reputo equivocado. No mais, visando o regular prosseguimento do feito: Promova-se a citação dos executados Amelito Alves dos Santos Neto e Domínio Empreendimentos Consignado LTDA., via postal (ARMP), a ser cumprido no endereço indicado de movimentação 73. Ainda, autorizo a realização da citação dos executados, por meio eletrônico, especificamente pelo aplicativo WhatsApp, utilizando-se os números informados pela parte exequente em movimentação 73. Ressalto que o Art. 1º, § 2º, inciso I da Lei do Processo Eletrônico e o artigo 247 do Código de Processo Civil, dispõem quanto a possibilidade da citação ou da intimação das partes por meio do aplicativo WhatsApp, ou similar, por ligação de áudio ou de vídeo, por e-mail ou outro meio célere e idôneo desde que comprove a ciência inequívoca da parte. Ademais, o disposto no Provimento Conjunto n° 009/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, regulamentou que “[…] a citação e a intimação podem ser realizadas de três formas: 1) a eletrônica, nos moldes do disposto na Lei n° 11.419/2006; 2) a por meio eletrônico típico, prevista no Art. 246, caput, do CPC; e, 3) a por meio eletrônico atípico, que é aquele realizado por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do Art. 8° da Resolução CNJ n° 354/2020”. Ressalto que o cumprimento dos atos citatórios deverá observar os moldes fixados na decisão de movimentação 20. Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DESPACHO-MANDADO Processo: 5982363-12.2024.8.09.0051 Exequente: LFP Assessoria de Negócios Executado: Domínio Empréstimos Consignado Ltda. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial O presente despacho servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das parcelas referentes ao pagamento das custas iniciais, as quais se encontram vencidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Destarte, conforme ressaltado em linhas pretéritas, o não pagamento de quaisquer das parcelas no vencimento implica no vencimento antecipado das subsequentes. Comprovado o pagamento, volvam-me os autos conclusos para deliberação sobre o pedido do evento 74. Intimem-se. Cumpra-se. Dou ao presente despacho força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Petição

22/04/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 16:30

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:15

Documento

16/04/2026, 08:27

Documento

09/04/2026, 12:57

Expedição de documento

09/04/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5982363-12.2024.8.09.0051 Exequente: LFP Assessoria de Negócios Executada: Dominio Emprestimos Consignado LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado por pessoa jurídica, sob a alegação de não possuir condições de arcar com o pagamento das custas sem prejuízo de seu próprio sustento. O Código de Processo Civil dispôs sobre a gratuidade da justiça para pessoas jurídicas (Art. 98, caput). Preceitua o enunciado de Súmula 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, o que está em consonância com o Art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, que exige comprovação da carência de recursos para suportar os custos da demanda judicial. O benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido às pessoas jurídicas desde que reste devidamente comprovada a situação de necessidade. No caso em análise, devidamente intimada para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos para a concessão da gratuidade, a documentação colacionada pela parte executada demonstrou a sua situação de incapacidade econômica, conforme determinado no evento 59, impondo o deferimento do benefício postulado. Portanto, em face das peculiaridades em comento, defiro o pedido de gratuidade da justiça e, por conseguinte, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente indique o endereço da parte devedora para fins de citação. Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

Confirmada

19/02/2026, 13:25

Gratuidade da Justiça

19/02/2026, 13:15

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:11

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5982363-12.2024.8.09.0051 Exequente: Lfp Assessoria de Negócios Executado(a): Domínio Empréstimos Consignado LTDA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Inicialmente, analisando o pedido de gratuidade da justiça formulado (evento 54), verifica-se que a parte exequente não comprovou, satisfatoriamente, sua hipossuficiência financeira a justificar que o pagamento das custas processuais comprometeria seu orçamento ao ponto de prejudicar seu sustento pessoal ou de sua família. Portanto, não basta a mera declaração afirmando preencher os requisitos legais, sendo necessária a efetiva comprovação, através de documentação idônea. Nesse sentido: (…) 1. Nos termos da súmula n° 25, deste egrégio Tribunal de Justiça, faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Portanto, o benefício da gratuidade da justiça só pode ser concedido àquele que comprove que a sua situação econômica não lhe permite arcar com as despesas e custas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e/ou da sua família, nos termos do art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal. 2. A presunção acerca do estado de pobreza tem natureza relativa, estando o julgador autorizado a indeferir o pleito integral de gratuidade judiciária, se não encontrar elementos que comprovem indubitavelmente a hipossuficiência do interessado… (4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 5447156-07, Rel. Jerônymo Pedro Villas Boas, julgado em 08/03/2021). Por isso, nosso Tribunal de Justiça tem entendido que se deve oportunizar à parte autora prazo razoável para comprovar o alegado: (...) 1. Caso o magistrado entenda que há indícios a ensejar o indeferimento do pleito de assistência judiciária, deverá determinar a prévia intimação da parte para que comprove, de forma efetiva, a necessidade de ser beneficiada com a justiça gratuita... (4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 5224824-30, Rel. Nelma Branco Ferreira Perilo, julgado em 08/06/2020). Pelo exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar documentação suficiente que comprove ter direito ao benefício da gratuidade da justiça (artigo 99, § 2º, CPC). Assim, faculto à parte exequente essa comprovação, que pode ser feita mediante: contas de água e de luz (a fim de se verificar seu perfil de consumo de serviços públicos), extratos bancários dos últimos três meses, Certidão de inexistência de imóveis e veículos em nome do exequente, ser beneficiário de algum programa governamental assistencial, dentre outros que entender conveniente, sob pena de indeferimento do pleito. Ademais, diante do requerimento da parte exequente (evento 54), DEFIRO a pesquisa de endereços em nome dos executados, nos sistemas conveniados SISBAJUD (BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD e SNIPER via CENOPES, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Fica autorizada, desde já, a citação nos endereços eventualmente informados pela CENOPES e indicados pela parte autora, desde que completos, independentemente de nova conclusão. Ainda, caso a tentativa de citação nos endereços encontrados pelos sistemas conveniados seja infrutífera, havendo pedido, CONCEDO ao patrono da parte exequente, ou seu representante legal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, os meios necessários para requerer junto às empresas concessionárias de serviço público e telefonia (EQUATORIAL / SANEAGO / VIVO / TIM e CLARO), mediante diligências próprias, informações sobre o endereço da parte executada, utilizando-se desta decisão, a qual sua cópia serve como mandado/ofício (Art. 136 do Código de Normas). Advirta-se as empresas concessionárias de serviço público e de telefonia que deverão responder formalmente a este juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, inclusive, quanto a eventual ausência de dados da parte em seus sistemas. Com a resposta ou decorrido o prazo de vinte dias acima referido, a parte exequente deverá informar o endereço e/ou contato telefônico para a tentativa de citação, sob pena de extinção. Em caso de inércia da parte exequente, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2ª UPJ Varas Cíveis e de Arbitragem: 5ª e 24ª ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que delega aos servidores a prática de atos ordinatórios de impulso oficial e regularização do trâmite processual, promovo a INTIMAÇÃO da parte autora/exequente/interessada, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico dirigida ao(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5(cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 3 de setembro de 2025. LIVIA BRAGA PIRES Técnico Judiciário - Matrícula nº 6190972 Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

04/09/2025, 00:00

—

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(76)