Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043262-74.2020.8.09.0134 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043262-74.2020.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5043262-74.2020.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO DECISÃO Em resposta ao ofício expedido para o INSS, requisitando informações acerca do benefício concedido à autora, vislumbra-se que o referido benefício foi implantado sob a DIB 01/05/2019 e DCB 01/05/2022, em consonância com a sentença proferida por este Juízo no evento 84 – evento 246. Vejamos: Portanto, sem razão a parte exequente em suas alegações. Por conseguinte, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. (Essa decisão possui força de mandado/ofício, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da CG/GO) Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira Juíza de Direito em Substituição Automática

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 18:00

Confirmada

09/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 14:45

Ofício (entregue ao destinatário)

25/02/2026, 14:28

Decurso de Prazo

25/02/2026, 14:27

Decurso de Prazo

25/02/2026, 14:27

Confirmada

09/02/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 21:50

Ofício (entregue ao destinatário)

29/01/2026, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5043262-74.2020.8.09.0134 DESPACHO Aguardem-se os autos em Cartório até resposta ao ofício expedido no evento 231. Intime-se. Cumpra-se. Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira Juíza de Direito em Substituição Automática

27/01/2026, 00:00

Confirmada

26/01/2026, 21:20

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos nº: 5043262-74.2020.8.09.0134Polo Ativo: Adélia Aparecida DinizPolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialSENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Adélia Aparecida Diniz em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, partes devidamente qualificadas.Em evento 197, a parte exequente pugna pela aplicação de multa a partir da sentença.Comprovante de transferência bancária, em evento 199.Vieram os autos conclusos.É breve o relatório.Decido. Inicialmente, INDEFIRO o pedido de evento 197, uma vez que a decisão proferida no evento 169 deixou clara a fundamentação utilizada para fixar a multa pelo descumprimento da liminar.Ademais, eventual inconformismo deveria ser suscitado através de recurso legal para discussão do mérito do pronunciamento judicial atacado.Outrossim, sabe-se que o objetivo da execução é a satisfação do direito do exequente. Assim, extingue-se a execução, consoante previsão no artigo 924, do Código de Processo Civil, quando: "I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente". Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil.Eventuais custas pelo executado. Se existentes, intime-se para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de certidão para remessa e inscrição em dívida ativa junto à Procuradoria da Fazenda Estadual e protestos das referidas custas.Oportunamente, arquivem-se os autos observando as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDAJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário n.º 391/2024) A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368 do Provimento nº 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50432627420208090134. Requerente: Adélia Aparecida Diniz Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social Meri�ssimo(a) Juiz(a), Em atendimento à requisição de Vossa Excelência, por meio de o�cio expedido nos autos do processo em epígrafe, informamos a esse R. Juízo, que foi cumprida a ordem de transferência conforme determinado, segue em anexo o comprovante. Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar № 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Ins �tuições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos a disposição para eventuais esclarecimentos, aproveitando o ensejo para enviar protestos de elevada es �ma e consideração. Atenciosamente, Sinézio Alves Andrade Junior Assistente de Negócios UN Banco do Brasil / Quirinópolis-GO Fone: (64) 4003-3001 Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=120606&tz=America/Sa... 1 of 2 28/05/2025, 17:46 E-mail: [email protected] De: Comarca de Quirinópolis - 2 Vara Civel Escrivania <[email protected]> Enviado: quarta-feira, 21 de maio de 2025 15:53 Para: QUIRINOPOLIS - GO 4269 <[email protected]> Assunto: O�cio judicial - autos n. 5043262-74.2020.8.09.0134 Prezados, Boa tarde. Encaminho o ofício judicial anexo para as devidas providências. At.te, Eduardo Gomes Nascimento comprovante1600127217823.pdf 2 KB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=120606&tz=America/Sa... 2 of 2 28/05/2025, 17:46 Outros - Comprovante de Resgate Precatório Federal ------------------------------------------------ Numero de Protocolo: 00000000082436586 Precatorio: 00409791620254019198 Numero do Alvará: 384/2025 Data do Alvará: 22/04/2025 Data do Levantamento: 23/05/2025 Beneficiário: ADELIA APARECIDA DINIZ CPF/CNPJ: 002.592.391-94 Agência do Resgate: 5126 PSO AMPARO ------------------------------------------------ DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 2.151,74 Valor dos Rendimentos: R$ 28,08 Valor Bruto Resgate: R$ 2.179,82 Valor do IR: R$ 65,39 Valor Líquido Resgate: R$ 2.114,43 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Crédito Poupança BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 0526 Conta: 0044621-4 Variação: 51 Titular da Conta: CELIO ROBERTO DAMACENO CPF/CNPJ: 793.999.911-72 Valor Líq. Pagamento: R$ 2.114,43 Data do Pagamento: 23/05/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Fonte Pagadora: Banco do Brasil S.A. CNPJ: 00.000.0000/0001-91 Código de Retenção: 5928 Conta(s) Resgatada(s): 1600127217823 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: 0CA62CD6C5CC94CD Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro. De: QUIRINOPOLIS - GO 4269 <[email protected]> Remetente: Sinezio Alves Andrade Junior <[email protected]> Assunto: RE: Ofício judicial - autos n. 5043262-74.2020.8.09.0134 Para: Comarca de Quirinópolis - 2 Vara Civel Escrivania <[email protected]> Zimbra [email protected] RE: Ofício judicial - autos n. 5043262-74.2020.8.09.0134 qua., 28 de mai. de 2025 14:59 2 anexos CUIDADO: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. #interna Processo nº: 5043262-74.2020.8.09.0134

29/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ofício (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ofício (entregue ao destinatário)

Confirmada

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