Execução de Título Extrajudicial 5139542-54.2021.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5139542-54.2021.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

23/04/2026, 13:35

Expedição de documento

15/04/2026, 15:59

Petição

14/04/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 5139542-54.2021.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, providenciar recolhimento das custas de locomoção ou despesas postais relativas à expedição do mandado ou carta de citação. Deverá ainda informar o endereço para a realização da diligência. Aparecida de Goiânia, 27 de março de 2026. Ione Aparecida Batista Analista Judiciário 1º Grau - Cível

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 17:23

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5139542-54.2021.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar recolhimento da guia complementar de conversão da ação nº 9254070-8/50. APARECIDA DE GOIÂNIA, 2 de março de 2026. Erica Rodrigues Vieira - NAC1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

03/03/2026, 00:00

Confirmada

02/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para recolher a guia de custas complementares no prazo de 10 (dez) dias, para a conversão da ação de Busca e Apreensão em Execução Extrajudicial, conforme determinado em decisão. Goiânia, 14 de janeiro de 2026. Cláudia Lemos Araújo Analista Judiciário 1º Grau - Cível Documento assinado digitalmente.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL } Processo nº 5139542-54.2021.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: Banco Bradesco Financiamentos S/a, CPF/CNPJ 07.207.996/0001-50 Requerido: Rennan Michel Costa Cabral, CPF/CNPJ 055.017.341-25 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012), da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Vislumbra-se que os artigos 4º e 5º, ambos do Decreto-Lei 911/69, estabelecem que caso o bem alienado fiduciariamente não seja encontrado, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, situação em que serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Nada obstante, para a conversão em execução, deve haver título executivo extrajudicial nos termos do artigo 784, do Código de Processo Civil. A cédula de crédito bancário é admitida como título executivo extrajudicial apta ao aparelhamento da execução, pela quantia inscrita em seu contexto, acrescida dos encargos contratuais acaso pactuados pelas partes, com fulcro na previsão normativa do artigo 784, inciso XII, do Código de Processo Civil e artigo 28, da Lei nº 10.931/04. Com isso, permitir a alteração voluntária do procedimento é a solução que traz efetividade aos princípios da celeridade e da economia processual. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora (mov. 42) e determino a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa. INTIME-SE a parte exequente para providenciar o recolhimento da guia de custas complementares advindas da modificação da natureza da ação e do valor da causa e locomoções do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Recolhidas as respectivas custas, CITE-SE o executado para que, no prazo de 03 dias, promova o pagamento da dívida, acrescida de todos os consectários legais (custas, juros, correção, multa etc.) Fique o executado desde já ciente de que poderá apresentar embargos à execução (artigo 914, Código Processo Civil), no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, independentemente de prévia garantia do Juízo (penhora, depósito ou caução). Deverá constar do mandado que no prazo dos embargos, em havendo o reconhecimento do crédito do exequente e depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do remanescente em até seis parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1%. Deverá, ainda, ser cientificado de que a oposição de embargos com cunho meramente protelatório implicará na incidência de multa de 20% do valor atualizado da execução. Fixo os honorários da execução, em favor do procurador da parte exequente, em 10% do valor atribuído à causa. Advirto desde já as partes que para o caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade ALTERE-SE a classe, assunto e fase processual na capa dos autos, conforme tabelas unificadas processuais (TPU) do CNJ. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 04 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail [email protected], Tel. 062-3238-5100

Confirmada

14/01/2026, 14:24

Ato ordinatório

14/01/2026, 14:18

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL } Processo nº 5139542-54.2021.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: Banco Bradesco Financiamentos S/a, CPF/CNPJ 07.207.996/0001-50 Requerido: Rennan Michel Costa Cabral, CPF/CNPJ 055.017.341-25 DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012), da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Vislumbra-se que os artigos 4º e 5º, ambos do Decreto-Lei 911/69, estabelecem que caso o bem alienado fiduciariamente não seja encontrado, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, situação em que serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Nada obstante, para a conversão em execução, deve haver título executivo extrajudicial nos termos do artigo 784, do Código de Processo Civil. A cédula de crédito bancário é admitida como título executivo extrajudicial apta ao aparelhamento da execução, pela quantia inscrita em seu contexto, acrescida dos encargos contratuais acaso pactuados pelas partes, com fulcro na previsão normativa do artigo 784, inciso XII, do Código de Processo Civil e artigo 28, da Lei nº 10.931/04. Com isso, permitir a alteração voluntária do procedimento é a solução que traz efetividade aos princípios da celeridade e da economia processual. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora (mov. 42) e determino a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa. INTIME-SE a parte exequente para providenciar o recolhimento da guia de custas complementares advindas da modificação da natureza da ação e do valor da causa e locomoções do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Recolhidas as respectivas custas, CITE-SE o executado para que, no prazo de 03 dias, promova o pagamento da dívida, acrescida de todos os consectários legais (custas, juros, correção, multa etc.) Fique o executado desde já ciente de que poderá apresentar embargos à execução (artigo 914, Código Processo Civil), no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, independentemente de prévia garantia do Juízo (penhora, depósito ou caução). Deverá constar do mandado que no prazo dos embargos, em havendo o reconhecimento do crédito do exequente e depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do remanescente em até seis parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1%. Deverá, ainda, ser cientificado de que a oposição de embargos com cunho meramente protelatório implicará na incidência de multa de 20% do valor atualizado da execução. Fixo os honorários da execução, em favor do procurador da parte exequente, em 10% do valor atribuído à causa. Advirto desde já as partes que para o caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade ALTERE-SE a classe, assunto e fase processual na capa dos autos, conforme tabelas unificadas processuais (TPU) do CNJ. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 04 Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, E-mail [email protected], Tel. 062-3238-5100

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 5139542-54.2021.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. APARECIDA DE GOIÂNIA, 26 de maio de 2025. Samuel Santos Fonseca - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

27/05/2025, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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