Execução de Título Extrajudicial 5285873-11.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5285873-11.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

19/03/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 18ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL AUTOS Nº 5285873-11.2023.8.09.0051 D E S P A C H O Considerando o comparecimento espontâneo da parte executada (evento 109), dou-lhe por citada. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha se manifestar acerca da minuta de evento 109, sob pena de preclusão. Danilo Luiz Meireles dos Santos Juiz de Direito ADE

24/02/2026, 00:00

Confirmada

23/02/2026, 07:40

Expedida/certificada

23/02/2026, 07:38

Mero expediente

19/02/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 13:07

Documento

12/11/2025, 16:30

Expedição de documento

16/10/2025, 16:15

Expedição de documento

15/10/2025, 13:45

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/10/2025, 12:54

Expedição de documento

07/10/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº. 01/2017 deste Juízo, datada de 13 de fevereiro de 2017 Considerando os termos da resolução Nº 81, de novembro de 2017, (Tabela IX, item 16, taxas de serviço VIII da Sessão de Guias de Serviço), intime-se a parte exequente, através de seu procurador(a), para providenciar o pagamento de DUAS guias de custas de constrição penhora online/arresto (juntar guia aos autos), bem como juntar aos autos a planilha de débitos atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, o recolhimento das custas acima mencionada, cumpra-se o despacho no evento 101. Goiânia, 9 de setembro de 2025 Thalita Sandres de Almeida Santos Técnico Judiciário (Assino por ordem do MM.JUIZ) Obs: Ressalto que, para cada constrição e/ou consulta por CPF/CNPJ é considerado um ato diferente.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 5285873-11.2023.8.09.0051 D E S P A C H O Indefiro o pedido de citação via aplicativo whatsapp, dada a ausência de previsão legal[1].Considerando que a parte executada (HELIO DE BASTOS NETO e HELIO DE BASTOS NETO LTDA) não foi localizada para cumprimento do mandado de citação, promova-se o arresto online, pelo sistema SISBAJUD (modalidade teimosinha pelo prazo de 30 (trinta) dias), dos valores encontrados em suas contas bancárias, desde que sejam superiores a 1% (um porcento) do valor da dívida.Realizado o arresto, promova-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este Juízo, devendo a parte exequente, ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação via edital, sob pena de extinção.Caso não sejam encontrados valores nas contas bancárias da parte executada, promova-se a busca de bens, via RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SREI, e em seguida, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha indicar os bens passíveis de arresto, sob pena de suspensão.Intimem-se. Danilo Luiz Meireles dos SantosJuiz de Direito[1]EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CITAÇÃO VIA WHATSAPP - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. A previsão de citação eletrônica do inciso V do art. 246 do CPC remete à lei especial do processo eletrônico (nº. 11.419/2006). 2. O ato citatório eletrônico, regulado em lei, deve ser realizado em portal próprio do Poder Judiciário, o que, a priori, exclui a utilização de quaisquer outros aplicativos de comunicação. 3. Logo, a ausência de previsão legal obsta a realização da citação, por meio do WhatsApp. 4. Recurso conhecido e não provido. (TJ-MG - AI: 10000210486890001 MG, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 01/09/2021, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL,Data de Publicação: 01/09/2021).EPR

10/09/2025, 00:00

Confirmada

09/09/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA18ª VARA CÍVEL E AMBIENTALAUTOS Nº 5285873-11.2023.8.09.0051 D E S P A C H O Indefiro o pedido de citação via aplicativo whatsapp, dada a ausência de previsão legal[1].Considerando que a parte executada (HELIO DE BASTOS NETO e HELIO DE BASTOS NETO LTDA) não foi localizada para cumprimento do mandado de citação, promova-se o arresto online, pelo sistema SISBAJUD (modalidade teimosinha pelo prazo de 30 (trinta) dias), dos valores encontrados em suas contas bancárias, desde que sejam superiores a 1% (um porcento) do valor da dívida.Realizado o arresto, promova-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este Juízo, devendo a parte exequente, ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação via edital, sob pena de extinção.Caso não sejam encontrados valores nas contas bancárias da parte executada, promova-se a busca de bens, via RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e SREI, e em seguida, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha indicar os bens passíveis de arresto, sob pena de suspensão.Intimem-se. Danilo Luiz Meireles dos SantosJuiz de Direito[1]EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CITAÇÃO VIA WHATSAPP - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. A previsão de citação eletrônica do inciso V do art. 246 do CPC remete à lei especial do processo eletrônico (nº. 11.419/2006). 2. O ato citatório eletrônico, regulado em lei, deve ser realizado em portal próprio do Poder Judiciário, o que, a priori, exclui a utilização de quaisquer outros aplicativos de comunicação. 3. Logo, a ausência de previsão legal obsta a realização da citação, por meio do WhatsApp. 4. Recurso conhecido e não provido. (TJ-MG - AI: 10000210486890001 MG, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 01/09/2021, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL,Data de Publicação: 01/09/2021).EPR

10/09/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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