Execução de Título Extrajudicial 5537610-34.2019.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5537610-34.2019.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/09/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3ª Vara Cível DECISÃO Conforme determina o artigo 921 do CPC, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano. Vejamos o que diz: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III – quando o executado não possuir bens penhoráveis; (…) É possível perceber que, iniciada a execução e não sendo encontrados bens passíveis de penhora do executado, a execução poderá ser suspensa. Ainda, nos termos do mesmo artigo, as disposições aplicam-se ao cumprimento de sentença (art. 921, § 7º, do CPC). Ante ao exposto, diante da ausência de bens penhoráveis, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º do CPC). Em seguida, arquivem-se pelo prazo de 5 (cinco) anos (art. 921, § 2º do CPC), a contar do encerramento da suspensão. I.C. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIRO Juíza de Direito 3

16/09/2025, 00:00

Confirmada

15/09/2025, 21:40

Execução frustrada

15/09/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5537610-34.2019.8.09.0011NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/APROMOVIDO (A): P H R DA SILVA (SUPERMERCADO MANA) - Repres. IONALDO LEAO DA SILVA D E C I S Ã ODefiro o pedido formulado ao evento 90.Prefacialmente, intime-se a parte exequente para recolher as custas da diligência requerida, nos termos do artigo 8º, I do Provimento n. 19/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução n. 81/2017 da Corte Especial do TJ/GO, sendo uma para cada sistema a ser consultado (quatro), no prazo de 05 (cinco) dias.Sequencialmente, sem nova conclusão, nos termos do artigo 854, caput do Código de Processo Civil, sem cientificar a parte contrária, proceda a busca e eventual constrição de ativos financeiros, via sisbajud, observando-se a última atualização do crédito trazida pela parte exequente, com posterior juntada dos relatórios emitidos pelo sistema.Fica autorizada a reiteração da ordem (modalidade "teimosinha").Nos termos do artigo 854, § § 2º e 3º, I e II c/c 854, § 5º do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de valores, intime-se o (a) executado (a) para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata conversão em penhora e transferência para conta judicial.No caso de resposta infrutífera, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para promover eficaz andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento da execução, sem prejuízo da emissão de certidão de crédito.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 2.400/202508

01/09/2025, 00:00

Confirmada

29/08/2025, 16:00

deferimento

29/08/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5537610-34.2019.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito. Aparecida de Goiânia, 18 de agosto de 2025. Mariane Gonçalves Rodrigues Analista Judiciário

19/08/2025, 00:00

Confirmada

18/08/2025, 14:10

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:00

Decurso de Prazo

18/08/2025, 13:57

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Autos...............................5537610-34.2019.8.09.0011 Classe..............................PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Assunto............................ Promovente......................PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A Promovido........................P H R DA SILVA (SUPERMERCADO MANA) - Repres. IONALDO LEAO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Aparecida de Goiânia, 14 de julho de 2025. Irnyvson Joaquim Gomes de Souza Analista Judiciário - 52445800 Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5537610-34.2019.8.09.0011NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/APROMOVIDO (A): P H R DA SILVA (SUPERMERCADO MANA) - Repres. IONALDO LEAO DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Pérola Distribuição e Logística S/A em desfavor de PHR da Silva (Supermercado Maná), objetivando o recebimento da quantia de R$ 9.474,98 (nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos).Conforme a petição inicial acostada aos autos no evento n.º 1, a exequente alega ter realizado transações comerciais com o executado, que atua no ramo varejista. Para concretizar as vendas e compras, foram emitidas duplicatas e notas fiscais, juntamente com os respectivos comprovantes de entrega das mercadorias. A exequente afirma que, mesmo após a entrega e recebimento das mercadorias e dos boletos bancários, o executado não efetuou os pagamentos nos prazos fixados, o que levou ao protesto dos títulos no Cartório competente, gerando despesas cartorárias. A exequente sustenta que as duplicatas protestadas, acompanhadas das notas fiscais e comprovantes de entrega das mercadorias, são títulos executivos extrajudiciais, nos termos do artigo 784, inciso I, do Código de Processo Civil. Por fim, a exequente relata que tentou, amigavelmente, receber o valor devido, sem sucesso, o que a motivou a buscar a cobrança judicial.A documentação que instrui a petição inicial inclui procuração (evento n.º 1, arquivo 02procuracao.pdf), estatuto social da exequente (evento n.º 1, arquivo 03), comprovante de pagamento das custas iniciais (evento n.º 1, arquivo 04), notas fiscais eletrônicas com comprovante de entrega (evento n.º 1, arquivos 07 e 08), duplicatas (evento n.º 1, arquivos 09, 10, 11, 12, 13 e 14), instrumentos de protesto (evento n.º 1, arquivos 15, 16, 17, 18, 19 e 20), relatório de informações comerciais do executado (evento n.º 1, arquivo 21), planilha de atualização de débito (evento n.º 1, arquivo 22) e cartão CNPJ do executado (evento n.º 1, arquivo 23).Conforme verificado no evento n.º 43, foi proferida decisão determinando, sucessivamente, a expedição de mandado ou carta precatória de citação e penhora, com prazo de 03 (três) dias para pagamento da dívida, mais honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito e custas processuais, e prazo de 15 dias para o executado oferecer embargos.Posteriormente, houve a juntada de manifestações e comprovantes de pagamentos de custas de locomoção pela parte exequente (eventos n.º 9, 14, 17 e 23).No evento n.º 18, as advogadas Keroleyne da Silva Sousa, Andressa Mayara Sousa e Henrique Dutra Gonzaga Jaime apresentaram petição renunciando aos poderes que lhes foram outorgados pela Pérola Distribuição e Logística S/A, por motivos de foro íntimo, e juntaram a comunicação da renúncia ao mandante.Em face da renúncia, a Pérola Distribuição e Logística S/A, no evento n.º 19, habilitou o advogado Oséias Nascimento de Oliveira, OAB/GO n.º 26.723, requerendo que todas as publicações fossem realizadas exclusivamente em seu nome.O mandado de citação foi expedido (evento n.º 10) e, no evento n.º 11, foi certificado seu não cumprimento, informando que o executado não foi citado, pois, segundo informações obtidas, o Sr. Wanderson, que recebe as notificações da empresa, não possuía horário exato de permanência no local, e na última diligência estava executando serviços bancários.Diante do exposto e considerando a necessidade de prosseguimento do feito com a devida citação do executado, verifico que a parte exequente, no evento n.º 71, apresentou nova petição requerendo a citação do executado no mesmo endereço, bem como solicitando que o oficial de justiça entre em contato com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas com as procuradoras para acompanhamento da diligência.No evento n.º 72, foi proferido ato ordinatório, intimando a parte exequente para se manifestar sobre as pesquisas realizadas e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. A parte exequente, por sua vez, manifestou-se no evento n.º 75, reiterando os pedidos formulados anteriormente.Compulsando os autos, verifico que as pesquisas de endereço via INFOJUD e SISBAJUD (evento n.º 55, arquivos 1, 2 e 3) não lograram êxito em localizar novo endereço do executado, e o RENAJUD (evento n.º 67, arquivo 1) também restou infrutífero.Dessa forma, considerando a tentativa de citação anterior e a ausência de êxito nas pesquisas de endereço, faz-se necessária nova tentativa de citação, porém, com as prerrogativas necessárias para garantir o cumprimento do ato, em observância aos princípios da efetividade da execução.Pelo exposto, defiro o pedido da parte exequente formulado no evento n.º 71.Expeça-se novo mandado de citação e penhora em desfavor de PHR da Silva (Supermercado Maná) no endereço de Avenida da Fraternidade, Quadra 17, Lote 28, S/N, Setor Garavelo, Aparecida de Goiânia/GO, CEP: 74.930-510.Consigne-se no mandado a autorização para que o Oficial de Justiça entre em contato com as procuradoras da exequente, Dra. Keroleyne Sousa (62) 99127-8118/99941-2695/4015-8116 e Dra. Andressa Mayara Sousa (62) 99109-4460/4015-8116, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para fins de acompanhamento da diligência, se assim entenderem necessário.Autorizo, desde já, as prerrogativas de arrombamento e reforço policial, se necessário, nos termos do artigo 846 do Código de Processo Civil.Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 2.400/2025

09/07/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Confirmada

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

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