Execução de Título Extrajudicial 5495951-62.2021.8.09.0112 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5495951-62.2021.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/04/2026, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Nerópolis - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e em atenção ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, certifico que procedo à INTIMAÇÃO da parte exequente, por intermédio de seu(s) advogado(s), para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento das custas de locomoção necessárias ao cumprimento das diligências, referente à guia nº 9517183-5/50. Ressalto que, tratando-se de citação em ação de execução, o valor devido corresponde a 05 (cinco) locomoções, nos termos da tabela vigente. Informo, ainda, que a referida guia poderá ser emitida por meio do sistema, no campo Opções do processo > Consultar Guias Goiânia, 17 de abril de 2026. Ana Clara de Farias Fernandes Secretário - CEM Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Citação – Execução1 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 10:41

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:36

Petição

01/04/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 11:52

Expedida/certificada

03/03/2026, 11:48

Documento

03/03/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 1ª VARA JUDICIAL Rua Dom Pedro I, esquina C/ José Bonifácio, Setor São Paulo Fone: 3611-1195 - e-mail: [email protected] Protocolo: 5495951-62.2021.8.09.0112 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Alho Camargo Eireli Requerido: Tulio Henrique Muniz Lemos DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ALHO CAMARGO EIRELI e JALLES SILVA CAMARGO em face de TULIO HENRIQUE MUNIZ LEMOS, visando o recebimento de um crédito de R$ 142.000,00, representado por vinte cheques devolvidos por insuficiência de fundos (mov. 1). No curso do processo, foram realizadas diversas tentativas de citação do executado, todas infrutíferas. Em decisão de mov. 121, este juízo indeferiu um pedido de citação por edital por considerá-lo prematuro e determinou a intimação da parte autora para recolher as custas para a realização de pesquisas de endereço nos sistemas conveniados. A parte autora, no entanto, peticionou (mov. 124) informando que seria beneficiária da justiça gratuita, o que obstou o cumprimento da diligência. Foi deferido um pedido de arresto online, que resultou no bloqueio de valores. Contudo, o pedido de levantamento da quantia foi indeferido (mov. 127), sob o fundamento de que a conversão do arresto em penhora depende da citação do executado, ato ainda não perfectibilizado. Os exequentes, então, indicaram um novo endereço e um número de telefone, requerendo a citação por WhatsApp (mov. 132). A diligência, contudo, restou negativa, conforme certidão da Central de Intimação Remota (mov. 135), que atestou que o número pertencia a um terceiro estranho à lide. Na sequência, foi deferida a expedição de novo mandado de citação, com autorização expressa para que o Oficial de Justiça procedesse à citação por hora certa, caso constatada a ocultação do réu (mov. 142). A diligência, mais uma vez, restou infrutífera, conforme certidão de evento 161, na qual o Oficial de Justiça informou não ter localizado o executado ou qualquer pessoa no endereço indicado. Diante do novo insucesso, os exequentes, no movimento 166, peticionaram requerendo, mais uma vez, a citação por edital do executado, argumentando que as diversas tentativas frustradas comprovariam o esgotamento dos meios de localização. Contudo, uma análise dos autos revela que, apesar das múltiplas diligências, as pesquisas de endereço nos sistemas conveniados ao Poder Judiciário (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD) e junto a concessionárias de serviços públicos, essenciais para caracterizar o esgotamento dos meios de busca, ainda não foram realizadas. Vêm os autos conclusos. EXAMINANDO E DECIDINDO. A citação por edital, como é cediço, constitui medida de caráter excepcional, uma ultima ratio no ordenamento processual, cabível apenas quando a parte se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, nos termos do artigo 256 do Código de Processo Civil. A sua utilização pressupõe o esgotamento de todos os meios razoáveis de localização do citando. Embora reconheça as diversas diligências já empreendidas pelos exequentes, incluindo tentativas por oficial de justiça, por hora certa e por meio eletrônico, uma análise mais aprofundada revela que o pedido de citação ficta ainda é prematuro. Conforme se depreende dos autos, ainda não foram realizadas diligências essenciais que integram o conceito de "esgotamento dos meios". Especificamente, não foram realizadas as pesquisas de endereço da parte demandada junto aos sistemas de consulta do Poder Judiciário (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD), bem como não há prova de busca junto a concessionárias de serviços públicos e outras empresas que possam deter dados cadastrais atualizados do executado. A efetividade do processo exige que, antes de se partir para a medida mais gravosa e fictícia da citação por edital, sejam exauridas as fontes de informação mais comuns e acessíveis. Dessa forma, o indeferimento do pedido, por ora, é medida que se impõe, a fim de garantir a higidez do ato citatório e evitar futuras alegações de nulidade. Ante o exposto: INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado no evento 166. DETERMINO a pesquisa localização do endereço do executado (Tulio Henrique Muniz Lemos, CPF nº 303.272.451-15) via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD a serem realizadas pela CPE – Central de Processamento Eletrônico e o Projeto CACE, da gestão dos SISTEMAS EXTERNOS da CGJ. Com as respostas, encontrados endereços diversos daqueles já informados nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Noutro giro, fica desde já AUTORIZADO, de posse desta decisão, a pesquisa de endereço do executado (Tulio Henrique Muniz Lemos, CPF nº 303.272.451-15) junto à EQUATORIAL, à SANEAGO, Companhias Telefônicas (VIVO, CLARO, TIM e OI) e IFOOD, UBER, 99 TAXI e SEM PARAR/VIA FÁCIL, devendo a parte autora providenciar a retirada do alvará dos autos e o seu protocolo junto às respectivas companhias para o devido cumprimento, devendo as companhias providenciar o cumprimento do alvará no prazo de 30 dias, da data do protocolo, sob as penas da lei. Ultrapassado o prazo de 30 (trinta), sem que a parte autora informe o resultado da pesquisa, mediante documentos, intime-se a parte autora pessoalmente, via AR, para andamentar o feito, sob pena de extinção, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se o necessário e volvam os autos conclusos. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. Dou por registrada a presente. Publique-se. Intime-se Nerópolis-GO, 12 de fevereiro de 2026. Liliam Margareth da Silva Ferreira Juíza de Direito em Respondência Decreto Judiciário nº 5832/2025 GF

Expedição de documento

13/02/2026, 15:05

Confirmada

13/02/2026, 13:32

Confirmada

13/02/2026, 13:32

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 1ª VARA JUDICIAL Rua Dom Pedro I, esquina C/ José Bonifácio, Setor São Paulo Fone: 3611-1195 - e-mail: [email protected] Protocolo: 5495951-62.2021.8.09.0112 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Alho Camargo Eireli Requerido: Tulio Henrique Muniz Lemos DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ALHO CAMARGO EIRELI e JALLES SILVA CAMARGO em face de TULIO HENRIQUE MUNIZ LEMOS, visando o recebimento de um crédito de R$ 142.000,00, representado por vinte cheques devolvidos por insuficiência de fundos (mov. 1). No curso do processo, foram realizadas diversas tentativas de citação do executado, todas infrutíferas. Em decisão de mov. 121, este juízo indeferiu um pedido de citação por edital por considerá-lo prematuro e determinou a intimação da parte autora para recolher as custas para a realização de pesquisas de endereço nos sistemas conveniados. A parte autora, no entanto, peticionou (mov. 124) informando que seria beneficiária da justiça gratuita, o que obstou o cumprimento da diligência. Foi deferido um pedido de arresto online, que resultou no bloqueio de valores. Contudo, o pedido de levantamento da quantia foi indeferido (mov. 127), sob o fundamento de que a conversão do arresto em penhora depende da citação do executado, ato ainda não perfectibilizado. Os exequentes, então, indicaram um novo endereço e um número de telefone, requerendo a citação por WhatsApp (mov. 132). A diligência, contudo, restou negativa, conforme certidão da Central de Intimação Remota (mov. 135), que atestou que o número pertencia a um terceiro estranho à lide. Na sequência, foi deferida a expedição de novo mandado de citação, com autorização expressa para que o Oficial de Justiça procedesse à citação por hora certa, caso constatada a ocultação do réu (mov. 142). A diligência, mais uma vez, restou infrutífera, conforme certidão de evento 161, na qual o Oficial de Justiça informou não ter localizado o executado ou qualquer pessoa no endereço indicado. Diante do novo insucesso, os exequentes, no movimento 166, peticionaram requerendo, mais uma vez, a citação por edital do executado, argumentando que as diversas tentativas frustradas comprovariam o esgotamento dos meios de localização. Contudo, uma análise dos autos revela que, apesar das múltiplas diligências, as pesquisas de endereço nos sistemas conveniados ao Poder Judiciário (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD) e junto a concessionárias de serviços públicos, essenciais para caracterizar o esgotamento dos meios de busca, ainda não foram realizadas. Vêm os autos conclusos. EXAMINANDO E DECIDINDO. A citação por edital, como é cediço, constitui medida de caráter excepcional, uma ultima ratio no ordenamento processual, cabível apenas quando a parte se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, nos termos do artigo 256 do Código de Processo Civil. A sua utilização pressupõe o esgotamento de todos os meios razoáveis de localização do citando. Embora reconheça as diversas diligências já empreendidas pelos exequentes, incluindo tentativas por oficial de justiça, por hora certa e por meio eletrônico, uma análise mais aprofundada revela que o pedido de citação ficta ainda é prematuro. Conforme se depreende dos autos, ainda não foram realizadas diligências essenciais que integram o conceito de "esgotamento dos meios". Especificamente, não foram realizadas as pesquisas de endereço da parte demandada junto aos sistemas de consulta do Poder Judiciário (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD), bem como não há prova de busca junto a concessionárias de serviços públicos e outras empresas que possam deter dados cadastrais atualizados do executado. A efetividade do processo exige que, antes de se partir para a medida mais gravosa e fictícia da citação por edital, sejam exauridas as fontes de informação mais comuns e acessíveis. Dessa forma, o indeferimento do pedido, por ora, é medida que se impõe, a fim de garantir a higidez do ato citatório e evitar futuras alegações de nulidade. Ante o exposto: INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado no evento 166. DETERMINO a pesquisa localização do endereço do executado (Tulio Henrique Muniz Lemos, CPF nº 303.272.451-15) via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD a serem realizadas pela CPE – Central de Processamento Eletrônico e o Projeto CACE, da gestão dos SISTEMAS EXTERNOS da CGJ. Com as respostas, encontrados endereços diversos daqueles já informados nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Noutro giro, fica desde já AUTORIZADO, de posse desta decisão, a pesquisa de endereço do executado (Tulio Henrique Muniz Lemos, CPF nº 303.272.451-15) junto à EQUATORIAL, à SANEAGO, Companhias Telefônicas (VIVO, CLARO, TIM e OI) e IFOOD, UBER, 99 TAXI e SEM PARAR/VIA FÁCIL, devendo a parte autora providenciar a retirada do alvará dos autos e o seu protocolo junto às respectivas companhias para o devido cumprimento, devendo as companhias providenciar o cumprimento do alvará no prazo de 30 dias, da data do protocolo, sob as penas da lei. Ultrapassado o prazo de 30 (trinta), sem que a parte autora informe o resultado da pesquisa, mediante documentos, intime-se a parte autora pessoalmente, via AR, para andamentar o feito, sob pena de extinção, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se o necessário e volvam os autos conclusos. Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. Dou por registrada a presente. Publique-se. Intime-se Nerópolis-GO, 12 de fevereiro de 2026. Liliam Margareth da Silva Ferreira Juíza de Direito em Respondência Decreto Judiciário nº 5832/2025 GF

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS VARA CÍVEL Processo n. 5495951-62.2021.8.09.0112 Promovente: Alho Camargo Eireli Promovido: Tulio Henrique Muniz Lemos I N T I M A Ç Ã O (ATO ORDINATÓRIO) Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Nerópolis, 29 de setembro de 2025. Ana Karoline Franco Magalhães Analista Judiciário 1º Grau () Guia já emitida no sistema. Siga a seguinte instrução para emitir a guia: “Opções Processo - Guias - Consultar Guias”. ( x) Guia não emitida no sistema. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

30/09/2025, 00:00

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Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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