Cumprimento de sentença 0311507-14.2006.8.09.0044 - TJGO

Cumprimento de sentença 0311507-14.2006.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 Telefone: (61) 3642-8350 - Balcão Virtual (61) 3642-8370 E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas Autos nº: 0311507-14.2006.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Parte autora/exequente: BANCO BRASIL SA, inscrita CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na SETOR DE AUTARQUIAS NORTE, QUADRA 05, LOTE B, TORRE I, 0, ED. BANCO DO BRASIL, ASA NORTE, --, BRASILIA, DF, 70040912. Parte ré/executada: ADEMAR MUNIZ DE SOUZA, inscrita no CPF/CNPJ: 128.468.301-00, residente e domiciliada ou com sede a AVENIDA POSTO AGROPECUARIO, 200,, CENTRO, --, FORMOSA - GO, 73805310. Juiz: MARCELLA SAMPAIO SANTOS ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CGJ-TJGO) Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Intime-se a parte Exequente/Autora, através de seu(sua) procurador(a), para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha atualizada do débito. Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO DE CARVALHO COSTA Matr. 5112354 - Analista Judiciário 1º grau - Cível

14/05/2026, 00:00

Petição

15/04/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Autos nº: 0311507-14.2006.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Parte autora/exequente: BANCO BRASIL SA, inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na SETOR DE AUTARQUIAS NORTE, QUADRA 05, LOTE B, TORRE I, 0ED. BANCO DO BRASIL, ASA NORTE, BRASILIA, DF, 70040912, titular do telefone fixo/celular: --. Parte ré/executada: ADEMAR MUNIZ DE SOUZA, inscrita no CPF/CNPJ: 128.468.301-00, residente e domiciliada ou com sede na AVENIDA POSTO AGROPECUARIO, 200,, CENTRO, FORMOSA, GO73805310, titular do telefone fixo/celular: --. DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação. Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, proposto pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ADEMAR MUNIZ DE SOUZA e WILLIAM MUNIZ AMADO DE SOUZA, ambos qualificados nos autos (fls. 105/107 – mov. 03, arq. 1). Frustradas as tentativas de localização de bens em nome dos devedores, a parte exequente requereu a intimação dos executados para que indiquem bens passiveis de serem penhorados, sob pena de cometer ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do CPC (mov. 134). Breve relato. Decido. Busca a parte exequente a intimação dos devedores para que indiquem bens passiveis de serem penhorados, sob pena de multa por ato atentatório a dignidade da justiça (art. 774 do CPC). Embora seja possível a intimação do executado para nomear bens à penhora, cujo o não cumprimento poderá acarretar a multa, nos termos do art. 744 do CPC, tal medida não se mostra eficaz neste instante processual, considerando a dificuldade de encontrar bens penhoráveis desde o início do feito até agora, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do evento 134. Desta forma, INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito. Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito 003

Confirmada

24/03/2026, 20:03

Confirmada

24/03/2026, 20:03

Outras Decisões

24/03/2026, 19:03

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/11/2025, 00:00

Confirmada

10/11/2025, 14:39

Expedida/certificada

10/11/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 0311507-14.2006.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/exequente: BANCO BRASIL SA, inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na SETOR DE AUTARQUIAS NORTE, QUADRA 05, LOTE B, TORRE I, 0ED. BANCO DO BRASIL, ASA NORTE, BRASILIA, DF, 70040912, titular do telefone fixo/celular: --.Parte ré/executada: ADEMAR MUNIZ DE SOUZA, inscrita no CPF/CNPJ: 128.468.301-00, residente e domiciliada ou com sede na AVENIDA POSTO AGROPECUARIO, 200,, CENTRO, FORMOSA, GO73805310, titular do telefone fixo/celular: --.DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação.Compulsando os autos, verifica-se que, no evento 94, o executado requereu a revogação da penhora incidente sobre os imóveis indicados pelo exequente, ao argumento de que tais bens pertenceriam a terceiros. O exequente, por sua vez, anuiu ao pleito (evento 104).Não obstante, foi posteriormente expedido termo de penhora (evento 113) referente às matrículas n.ºs 6.487, 5.171, 9.302 e 1.254. Ocorre que, conforme se infere das certidões imobiliárias juntadas no evento 101, tais referências encontram-se desatualizadas, tendo havido renumeração/atualização das matrículas, nos seguintes termos: as matrículas n.ºs 6.487 e 5.171 passaram a corresponder à matrícula n.º 18.175; a matrícula n.º 9.302 corresponde, atualmente, à n.º 18.176; e a matrícula n.º 1.254 corresponde à n.º 7.620.Diante disso, e a despeito do requerimento formulado pelo exequente no evento 122, DETERMINO, em razão da desatualização das referências retro destacadas, o cancelamento do termo de penhora expedido no evento 113.No que concerne ao pedido veiculado no evento 122, observa-se que o exequente ora concorda com o cancelamento da constrição, ora requer a penhora. Para assegurar o contraditório e evitar vícios, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a pretensão de constrição dos imóveis atualmente matriculados sob os n.ºs 7.620 e 18.176, correspondentes às antigas matrículas que foram objeto da penhora e do respectivo termo.Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Autos nº: 0311507-14.2006.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Parte autora/exequente: BANCO BRASIL SA, inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na SETOR DE AUTARQUIAS NORTE, QUADRA 05, LOTE B, TORRE I, 0ED. BANCO DO BRASIL, ASA NORTE, BRASILIA, DF, 70040912, titular do telefone fixo/celular: --. Parte ré/executada: ADEMAR MUNIZ DE SOUZA, inscrita no CPF/CNPJ: 128.468.301-00, residente e domiciliada ou com sede na AVENIDA POSTO AGROPECUARIO, 200,, CENTRO, FORMOSA, GO73805310, titular do telefone fixo/celular: --. DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação. Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, proposto pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ADEMAR MUNIZ DE SOUZA e WILLIAM MUNIZ AMADO DE SOUZA, ambos qualificados nos autos (fls. 105/107 – mov. 03, arq. 1). Frustradas as tentativas de localização de bens em nome dos devedores, a parte exequente requereu a intimação dos executados para que indiquem bens passiveis de serem penhorados, sob pena de cometer ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do CPC (mov. 134). Breve relato. Decido. Busca a parte exequente a intimação dos devedores para que indiquem bens passiveis de serem penhorados, sob pena de multa por ato atentatório a dignidade da justiça (art. 774 do CPC). Embora seja possível a intimação do executado para nomear bens à penhora, cujo o não cumprimento poderá acarretar a multa, nos termos do art. 744 do CPC, tal medida não se mostra eficaz neste instante processual, considerando a dificuldade de encontrar bens penhoráveis desde o início do feito até agora, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do evento 134. Desta forma, INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito. Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito 003

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 0311507-14.2006.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/exequente: BANCO BRASIL SA, inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na SETOR DE AUTARQUIAS NORTE, QUADRA 05, LOTE B, TORRE I, 0ED. BANCO DO BRASIL, ASA NORTE, BRASILIA, DF, 70040912, titular do telefone fixo/celular: --.Parte ré/executada: ADEMAR MUNIZ DE SOUZA, inscrita no CPF/CNPJ: 128.468.301-00, residente e domiciliada ou com sede na AVENIDA POSTO AGROPECUARIO, 200,, CENTRO, FORMOSA, GO73805310, titular do telefone fixo/celular: --.DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação.Compulsando os autos, verifica-se que, no evento 94, o executado requereu a revogação da penhora incidente sobre os imóveis indicados pelo exequente, ao argumento de que tais bens pertenceriam a terceiros. O exequente, por sua vez, anuiu ao pleito (evento 104).Não obstante, foi posteriormente expedido termo de penhora (evento 113) referente às matrículas n.ºs 6.487, 5.171, 9.302 e 1.254. Ocorre que, conforme se infere das certidões imobiliárias juntadas no evento 101, tais referências encontram-se desatualizadas, tendo havido renumeração/atualização das matrículas, nos seguintes termos: as matrículas n.ºs 6.487 e 5.171 passaram a corresponder à matrícula n.º 18.175; a matrícula n.º 9.302 corresponde, atualmente, à n.º 18.176; e a matrícula n.º 1.254 corresponde à n.º 7.620.Diante disso, e a despeito do requerimento formulado pelo exequente no evento 122, DETERMINO, em razão da desatualização das referências retro destacadas, o cancelamento do termo de penhora expedido no evento 113.No que concerne ao pedido veiculado no evento 122, observa-se que o exequente ora concorda com o cancelamento da constrição, ora requer a penhora. Para assegurar o contraditório e evitar vícios, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a pretensão de constrição dos imóveis atualmente matriculados sob os n.ºs 7.620 e 18.176, correspondentes às antigas matrículas que foram objeto da penhora e do respectivo termo.Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 0311507-14.2006.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/exequente: BANCO BRASIL SA, inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na SETOR DE AUTARQUIAS NORTE, QUADRA 05, LOTE B, TORRE I, 0ED. BANCO DO BRASIL, ASA NORTE, BRASILIA, DF, 70040912, titular do telefone fixo/celular: --.Parte ré/executada: ADEMAR MUNIZ DE SOUZA, inscrita no CPF/CNPJ: 128.468.301-00, residente e domiciliada ou com sede na AVENIDA POSTO AGROPECUARIO, 200,, CENTRO, FORMOSA, GO73805310, titular do telefone fixo/celular: --.DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação.Compulsando os autos, verifica-se que, no evento 94, o executado requereu a revogação da penhora incidente sobre os imóveis indicados pelo exequente, ao argumento de que tais bens pertenceriam a terceiros. O exequente, por sua vez, anuiu ao pleito (evento 104).Não obstante, foi posteriormente expedido termo de penhora (evento 113) referente às matrículas n.ºs 6.487, 5.171, 9.302 e 1.254. Ocorre que, conforme se infere das certidões imobiliárias juntadas no evento 101, tais referências encontram-se desatualizadas, tendo havido renumeração/atualização das matrículas, nos seguintes termos: as matrículas n.ºs 6.487 e 5.171 passaram a corresponder à matrícula n.º 18.175; a matrícula n.º 9.302 corresponde, atualmente, à n.º 18.176; e a matrícula n.º 1.254 corresponde à n.º 7.620.Diante disso, e a despeito do requerimento formulado pelo exequente no evento 122, DETERMINO, em razão da desatualização das referências retro destacadas, o cancelamento do termo de penhora expedido no evento 113.No que concerne ao pedido veiculado no evento 122, observa-se que o exequente ora concorda com o cancelamento da constrição, ora requer a penhora. Para assegurar o contraditório e evitar vícios, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a pretensão de constrição dos imóveis atualmente matriculados sob os n.ºs 7.620 e 18.176, correspondentes às antigas matrículas que foram objeto da penhora e do respectivo termo.Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 0311507-14.2006.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/exequente: BANCO BRASIL SA, inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na SETOR DE AUTARQUIAS NORTE, QUADRA 05, LOTE B, TORRE I, 0ED. BANCO DO BRASIL, ASA NORTE, BRASILIA, DF, 70040912, titular do telefone fixo/celular: --.Parte ré/executada: ADEMAR MUNIZ DE SOUZA, inscrita no CPF/CNPJ: 128.468.301-00, residente e domiciliada ou com sede na AVENIDA POSTO AGROPECUARIO, 200,, CENTRO, FORMOSA, GO73805310, titular do telefone fixo/celular: --.DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação.Compulsando os autos, verifica-se que, no evento 94, o executado requereu a revogação da penhora incidente sobre os imóveis indicados pelo exequente, ao argumento de que tais bens pertenceriam a terceiros. O exequente, por sua vez, anuiu ao pleito (evento 104).Não obstante, foi posteriormente expedido termo de penhora (evento 113) referente às matrículas n.ºs 6.487, 5.171, 9.302 e 1.254. Ocorre que, conforme se infere das certidões imobiliárias juntadas no evento 101, tais referências encontram-se desatualizadas, tendo havido renumeração/atualização das matrículas, nos seguintes termos: as matrículas n.ºs 6.487 e 5.171 passaram a corresponder à matrícula n.º 18.175; a matrícula n.º 9.302 corresponde, atualmente, à n.º 18.176; e a matrícula n.º 1.254 corresponde à n.º 7.620.Diante disso, e a despeito do requerimento formulado pelo exequente no evento 122, DETERMINO, em razão da desatualização das referências retro destacadas, o cancelamento do termo de penhora expedido no evento 113.No que concerne ao pedido veiculado no evento 122, observa-se que o exequente ora concorda com o cancelamento da constrição, ora requer a penhora. Para assegurar o contraditório e evitar vícios, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a pretensão de constrição dos imóveis atualmente matriculados sob os n.ºs 7.620 e 18.176, correspondentes às antigas matrículas que foram objeto da penhora e do respectivo termo.Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

02/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição

Confirmada

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(109)

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