Procedimento Comum Cível 0193837-57.2017.8.09.0144 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0193837-57.2017.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

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25/05/2026, 00:00

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25/05/2026, 00:00

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25/05/2026, 00:00

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25/05/2026, 00:00

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25/05/2026, 00:00

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25/05/2026, 00:00

Documento

27/04/2026, 13:17

Petição

22/04/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/03/2026, 00:00

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24/03/2026, 00:00

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24/03/2026, 00:00

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24/03/2026, 00:00

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24/03/2026, 00:00

Documentos

Outros

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 0193837-57.2017.8.09.0144 Requerente: MARCOS ROBERTO CEMBRANEL Requerido: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A DECISÃO Inicialmente, ACOLHO a recusa apresentada pelo perito nomeado no movimento 172, por ser justificada na ausência de conhecimento técnico específico para a causa, nos termos do artigo 467 do Código de Processo Civil. No que tange aos pedidos formulados pelos denunciados à lide (mov. 140), DEFIRO o pedido de prioridade na tramitação, com fundamento no artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil e na Lei n.º 12.008/2009, em virtude da comprovação da idade e da condição de saúde do denunciado Luiz Alberto Coutinho Caetano. DETERMINO à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) que proceda às anotações de prioridade na capa dos autos e no sistema. Quanto à alegação de nulidade por ausência de intimação, assiste razão aos denunciados. A ausência de intimação dos procuradores devidamente constituídos viola o contraditório e a ampla defesa. Assim, DETERMINO que a UPJ proceda à regularização do cadastro processual, incluindo os advogados dos denunciados à lide para que recebam todas as futuras intimações, em observância ao disposto no art. 272 do CPC. Saneado o vício, dou por válidos os atos subsequentes, considerando o comparecimento espontâneo da parte. Diante da recusa do perito anterior e da necessidade de prosseguimento da instrução probatória, NOMEIO em substituição o SR. CARLOS HENRIQUE SOUZA SILVA, Engenheiro Agrônomo – Engenheiro Agrimensor, para atuar como perito deste juízo, que poderá ser contatado pelo telefone (62) 98518-4574 ou pelo e-mail [email protected]. Intime-se o perito ora nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 2º, do CPC. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC, ficando mantidas as demais determinações contidas na decisão de movimento 117, no que couber. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito respondente (Decreto Judiciário n. 1.605/2025). A4

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 0193837-57.2017.8.09.0144Requerente: MARCOS ROBERTO CEMBRANELRequerido: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.ADECISÃODEFIRO o pedido de prova pericial.Para tanto, NOMEIO como perito(a) o Sr. Samuel Amorim Oliveira, Topógrafo, podendo ser encontrado(a) pelos contatos: [email protected] e/ou (62) 3206-1896 (62) 9857-93361. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação referente a efetiva necessidade da realização da perícia técnica, fica facultado às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico (art. 465, § 1º do Código de Processo Civil). Intime-se o expert eletronicamente para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a qual deverão ser intimadas as partes para manifestarem em igual prazo. Advirta-se, que o valor dos honorários periciais deverá ser suportado pelas partes em igual proporção, cabendo a cada uma o pagamento de 50% do montante fixado.Destarte, intimem-se as partes a efetuarem o depósito dos honorários do perito, sob pena de rejeição das documentações apresentadas aos autos.DEFIRO a antecipação de 50% da importância depositada, que deverá ser paga ao perito no início dos trabalhos, ficando desde já autorizada a expedição de alvará em seu favor, e o remanescente apenas ao final (465, § 4º, do CPC), com a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos porventura necessários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, corridos, para a entrega do laudo, a contar do depósito dos honorários, observando-se que devem as partes serem intimadas da data da perícia. As partes deverão observar o disposto no artigo 465, § 1º, incisos II e III, do CPC.Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC).Não havendo impugnação, expeça-se alvará para entrega dos honorários remanescentes (50%) e volvam-me conclusos.Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos por quaisquer das partes, ouça-se o perito, em igual prazo, ouvindo-se a(s) parte(s) interessada(s), também no mesmo prazo. Após, volvam-me conclusos para deliberações cabíveis.Intime-se. Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito respondente(Decreto Judiciário n. 1.605/2025).A4

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 0193837-57.2017.8.09.0144Requerente: MARCOS ROBERTO CEMBRANELRequerido: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.ADECISÃODEFIRO o pedido de prova pericial.Para tanto, NOMEIO como perito(a) o Sr. Samuel Amorim Oliveira, Topógrafo, podendo ser encontrado(a) pelos contatos: [email protected] e/ou (62) 3206-1896 (62) 9857-93361. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação referente a efetiva necessidade da realização da perícia técnica, fica facultado às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico (art. 465, § 1º do Código de Processo Civil). Intime-se o expert eletronicamente para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a qual deverão ser intimadas as partes para manifestarem em igual prazo. Advirta-se, que o valor dos honorários periciais deverá ser suportado pelas partes em igual proporção, cabendo a cada uma o pagamento de 50% do montante fixado.Destarte, intimem-se as partes a efetuarem o depósito dos honorários do perito, sob pena de rejeição das documentações apresentadas aos autos.DEFIRO a antecipação de 50% da importância depositada, que deverá ser paga ao perito no início dos trabalhos, ficando desde já autorizada a expedição de alvará em seu favor, e o remanescente apenas ao final (465, § 4º, do CPC), com a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos porventura necessários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, corridos, para a entrega do laudo, a contar do depósito dos honorários, observando-se que devem as partes serem intimadas da data da perícia. As partes deverão observar o disposto no artigo 465, § 1º, incisos II e III, do CPC.Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC).Não havendo impugnação, expeça-se alvará para entrega dos honorários remanescentes (50%) e volvam-me conclusos.Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos por quaisquer das partes, ouça-se o perito, em igual prazo, ouvindo-se a(s) parte(s) interessada(s), também no mesmo prazo. Após, volvam-me conclusos para deliberações cabíveis.Intime-se. Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito respondente(Decreto Judiciário n. 1.605/2025).A4

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 0193837-57.2017.8.09.0144Requerente: MARCOS ROBERTO CEMBRANELRequerido: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.ADECISÃODEFIRO o pedido de prova pericial.Para tanto, NOMEIO como perito(a) o Sr. Samuel Amorim Oliveira, Topógrafo, podendo ser encontrado(a) pelos contatos: [email protected] e/ou (62) 3206-1896 (62) 9857-93361. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação referente a efetiva necessidade da realização da perícia técnica, fica facultado às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico (art. 465, § 1º do Código de Processo Civil). Intime-se o expert eletronicamente para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a qual deverão ser intimadas as partes para manifestarem em igual prazo. Advirta-se, que o valor dos honorários periciais deverá ser suportado pelas partes em igual proporção, cabendo a cada uma o pagamento de 50% do montante fixado.Destarte, intimem-se as partes a efetuarem o depósito dos honorários do perito, sob pena de rejeição das documentações apresentadas aos autos.DEFIRO a antecipação de 50% da importância depositada, que deverá ser paga ao perito no início dos trabalhos, ficando desde já autorizada a expedição de alvará em seu favor, e o remanescente apenas ao final (465, § 4º, do CPC), com a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos porventura necessários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, corridos, para a entrega do laudo, a contar do depósito dos honorários, observando-se que devem as partes serem intimadas da data da perícia. As partes deverão observar o disposto no artigo 465, § 1º, incisos II e III, do CPC.Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC).Não havendo impugnação, expeça-se alvará para entrega dos honorários remanescentes (50%) e volvam-me conclusos.Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos por quaisquer das partes, ouça-se o perito, em igual prazo, ouvindo-se a(s) parte(s) interessada(s), também no mesmo prazo. Após, volvam-me conclusos para deliberações cabíveis.Intime-se. Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito respondente(Decreto Judiciário n. 1.605/2025).A4

27/05/2025, 00:00

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25/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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