Execução de Título Extrajudicial 0265239-72.2015.8.09.0144 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0265239-72.2015.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Silvânia - Vara Cível Fica o exequente intimado acerca da expedição do mandado de levantamento de averbação premonitória (mov. 180). Dessa forma, deverá, nos termos da decisão proferida na movimentação nº 165, providenciar o encaminhamento do mandado ao respectivo Cartório, bem como o recolhimento dos emolumentos devidos, conforme pactuado. Silvânia, 21 de maio de 2026. LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE SOUZA Analista Judiciário assinado digitalmente

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Silvânia - Vara Cível Fica o exequente intimado acerca da expedição do mandado de levantamento de averbação premonitória (mov. 180). Dessa forma, deverá, nos termos da decisão proferida na movimentação nº 165, providenciar o encaminhamento do mandado ao respectivo Cartório, bem como o recolhimento dos emolumentos devidos, conforme pactuado. Silvânia, 21 de maio de 2026. LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE SOUZA Analista Judiciário assinado digitalmente

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 0265239-72.2015.8.09.0144 Exequente: CANEDO CONTRUCOES LTDA Executado: ROBERTO YANO ABRAO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CANEDO CONSTRUÇÕES LTDA em desfavor de ROBERTO YANO ABRAO e ANA LETÍCIA DE SOUZA YANO, ambos qualificados nos autos. No evento 161, as partes acostaram instrumento de acordo, com pedido de homologação e extinção do feito. É o sucinto relatório. Decido. O acordo realizado entre as partes, por ser lícito e regularmente manifestado, deve ser homologado nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As partes compuseram amigavelmente a lide, não havendo qualquer impedimento à homologação da avença. No que tange à extinção do feito, imperioso ressaltar que, em sede de execução, a norma de regência é o art. 924 do CPC. Embora as partes tenham invocado o art. 487, III, "b", tal dispositivo aplica-se apenas subsidiariamente para a homologação da transação, por força do art. 771, parágrafo único, do mesmo diploma. Verificando-se que a parte exequente reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição na Cláusula Segunda do ajuste, a subsunção do fato à norma impõe a extinção prevista no inciso IV do referido art. 924. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos legais e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no art. 924, IV, do CPC. DETERMINO que a serventia expeça mandado para o levantamento da averbação premonitória (AV.06-4.269) e o cancelamento da penhora (R-08-4.269) constantes da respectiva matrícula imobiliária. Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para providenciar o encaminhamento do título ao Cartório de Registro de Imóveis e o recolhimento dos emolumentos devidos, conforme pactuado. Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas remanescentes pelos exequentes. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Cumpra-se Silvânia, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025 E1

Confirmada

22/04/2026, 15:22

Confirmada

22/04/2026, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 14:39

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 13:47

Petição

06/04/2026, 10:40

Petição

02/04/2026, 19:36

Petição

02/04/2026, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 0265239-72.2015.8.09.0144 Natureza: Execução Exequentes: Canedo Construções Ltda / Antônio Paulo Canedo Executados: Roberto Yano Abrão / Ana Leticia de Souza Yano DECISÃO Ciente do teor do acórdão. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Silvânia/GO, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 1.605/2025)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 0265239-72.2015.8.09.0144 Natureza: Execução Exequentes: Canedo Construções Ltda / Antônio Paulo Canedo Executados: Roberto Yano Abrão / Ana Leticia de Souza Yano DECISÃO Ciente do teor do acórdão. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Silvânia/GO, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 1.605/2025)

26/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 0265239-72.2015.8.09.0144 Exequente: CANEDO CONTRUCOES LTDA Executado: ROBERTO YANO ABRAO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CANEDO CONSTRUÇÕES LTDA em desfavor de ROBERTO YANO ABRAO e ANA LETÍCIA DE SOUZA YANO, ambos qualificados nos autos. No evento 161, as partes acostaram instrumento de acordo, com pedido de homologação e extinção do feito. É o sucinto relatório. Decido. O acordo realizado entre as partes, por ser lícito e regularmente manifestado, deve ser homologado nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As partes compuseram amigavelmente a lide, não havendo qualquer impedimento à homologação da avença. No que tange à extinção do feito, imperioso ressaltar que, em sede de execução, a norma de regência é o art. 924 do CPC. Embora as partes tenham invocado o art. 487, III, "b", tal dispositivo aplica-se apenas subsidiariamente para a homologação da transação, por força do art. 771, parágrafo único, do mesmo diploma. Verificando-se que a parte exequente reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição na Cláusula Segunda do ajuste, a subsunção do fato à norma impõe a extinção prevista no inciso IV do referido art. 924. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos legais e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no art. 924, IV, do CPC. DETERMINO que a serventia expeça mandado para o levantamento da averbação premonitória (AV.06-4.269) e o cancelamento da penhora (R-08-4.269) constantes da respectiva matrícula imobiliária. Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para providenciar o encaminhamento do título ao Cartório de Registro de Imóveis e o recolhimento dos emolumentos devidos, conforme pactuado. Honorários advocatícios conforme pactuado. Custas remanescentes pelos exequentes. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Cumpra-se Silvânia, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025 E1

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 0265239-72.2015.8.09.0144 Requerente: CANEDO CONTRUCOES LTDA Requerido: ROBERTO YANO ABRAO DECISÃO (Ação de execução de título extrajudicial. Nulidade citação por edital. Súmula 106 do STJ. Inaplicabilidade da prescrição) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado pelo CANEDO CONSTRUÇÕES LTDA -EPP, em face de ROBERTO YANO ABRAO e ANA LETÍCIA DE SOUSA YANO, todos qualificados. Houve tentativa de citação dos executados no endereço Rua Alameda da Liberdade, Qd.11,Lt.07,Setor Jaó, Cep:74.673-110, Goiânia Go (fl. 39). Diante da ausência de informações sobre novo endereço, foi requerida a citação por edital (fls. 60/61). O pedido foi deferido, sendo publicada a citação por edital de ROBERTO YANO ABRAO (evs. 68/69). Em seguida, foi apresentada contestação por negativa geral (fl. 73 e 74) O exequente requereu o prosseguimento do feito, com a realização de pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD (ev. 84 e 85). Manifestou-se também quanto ao pedido de nulidade da citação (ev. 110) O feito foi então chamado à ordem para a citação por edital da executada ANA LETÍCIA DE SOUZA YANO ABRAO, cuja publicação se deu no evento 16. O mandado de penhora não foi cumprido em razão de o imóvel estar ocupado por pessoa diversa (ev. 62). Determinou-se nova expedição de mandado de penhora (ev. 67), o qual também não foi cumprido por o imóvel encontrar-se fechado (ev. 98). Diante disso, a parte exequente requereu a avaliação indireta do imóvel (ev. 102), o que foi deferido (ev. 104). Posteriormente, a parte executada apresentou manifestação nos autos, arguindo a nulidade absoluta da citação por edital, sob os fundamentos de: ausência de esgotamento dos meios de localização, inexistência de interrupção do prazo prescricional e prescrição consumada (ev. 110). Em contrapartida, o exequente defendeu a regularidade da citação por edital, sustentando que a parte contrária se encontrava em local incerto ou não sabido; que o endereço constante na procuração é o mesmo utilizado na diligência; que não houve prescrição devido ao recebimento do despacho inicial; e que não houve prejuízo, uma vez que o executado compareceu espontaneamente aos autos (ev. 122). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO DA CITAÇÃO POR EDITAL A citação por edital, por ser modalidade ficta, somente deve ser autorizada após o esgotamento de todas as tentativas razoáveis de localização da parte interessada. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás estabelece que a citação por edital somente será válida quando esgotados todos os meios possíveis de localização da parte executada. Veja: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS À CITAÇÃO PESSOAL. NULIDADE RECONHECIDA. DECISÃO REFORMADA. 1. O caráter excepcional da citação por edital exige prudência por parte do magistrado, de modo a ser admitida, tão somente, após o esgotamento de todas as diligências possíveis para se proceder à citação pessoal da parte ré. 2. Demonstrando-se que restam sem diligenciar alguns endereços colhidos na consulta BACENJUD, conclui-se que não foram esgotados todos os meios possíveis para a realização da citação pessoal do demandado, acarretando a declaração de nulidade da citação por edital e dos demais atos processuais daí decorrentes, com a consequente reforma do decisum, para que sejam realizadas diligências nos endereços faltantes. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 52662038820248090006 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/05/2024 DJ)." No caso em tela, observa-se que foi expedida citação para um único endereço, o qual diverge do CEP constante na procuração juntada pelo executado (ev. 109). Assim, diante da inexistência de esgotamento de diligências por meio dos sistemas conveniados, conforme disposto no art. 256, §3º do CPC, impõe-se a decretação da nulidade da citação por edital. DA PRESCRIÇÃO O executado alega que, declarada a nulidade da citação por edital, não houve interrupção do prazo prescricional trienal previsto no Decreto nº 57.663/66. A ação foi ajuizada em 22/07/2015, sendo que as notas promissórias possuem vencimentos em 20/06/2013 e 25/06/2013 (fl. 22). Nos termos do art. 240, §2º do CPC, a interrupção da prescrição somente ocorre com citação válida. No entanto, a ausência de citação válida deu-se por equívoco da máquina judiciária, razão pela qual não se pode imputar ao credor os efeitos da prescrição. Diante disso, deve-se aplicar o entendimento da Súmula 106 do STJ: "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência." Nesse sentido, segue o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO LAPSO. DEMORA NA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OBSERVADA. MOTIVOS INERENTES AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 106 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 202, inciso I, do Código Civil, o despacho do juiz, mesmo que incompetente, que ordenar a citação tem o condão de interromper a prescrição, se o interessado na ação promover o ato citatório no prazo e na forma da lei processual, enquanto que a citação válida retroage à data da propositura da ação para efeitos de interrupção da prescrição, consoante previsto no artigo 219, § 1º, do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso. 2. A demora para a efetivação da citação do réu, que não decorra da inércia e desídia da parte autora, não enseja a ausência de interrupção do prazo prescricional, pois não pode o credor ficar prejudicado pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário. 3. A demora na citação do executado, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo, conforme entendimento jurisprudencial constante na Súmula nº 106 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Ademais, a constatação da prescrição intercorrente não está vinculada apenas ao elemento temporal, mas também à ocorrência de inércia da parte em adotar providências necessárias ao trâmite do processo, o que não ocorreu no caso em estudo. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. A C O R D A M os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão VIRTUAL do dia 13 de fevereiro de 2023, por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS DESPROVÊ-LO, nos termos do voto da Relatora. (TJ-GO - AI: 55347063620228090011 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA, Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, Data de Publicação: 13/02/2023 DJ)." Assim, incabível o acolhimento da prescrição, com fundamento na Súmula 106 do STJ. Ante o exposto, acolho a impugnação para DECLARAR a nulidade da citação por edital, bem como de todos os atos processuais praticados a começar do deferimento da citação por edital (fl. 62), até a certidão de publicação do edital (fls.68 a 70). No mais, REJEITO a alegação da prescrição, considerando que a publicação da citação por edital foi deferida por equívoco. Intime-se o executado para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação desta decisão, efetuar o pagamento do débito exequendo ou apresentar embargos à execução, sendo-lhe assegurado o direito ao parcelamento previsto no art. 916 do CPC, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de defesa, considerando que o comparecimento espontâneo do executado em 09/06/2025 (ev. 110) supre a necessidade de nova citação, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, tendo o executado demonstrado plena ciência do processo executório. Cite-se a Sra ANA LETICIA DE SOUZA YANO no endereço indicado no evento 109 para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia, data da assinatura eletrônica. Liciomar Fernandes da Silva Juiz de Direito Decreto Judiciário 4.824/2025 E1

05/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição

Petição

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