Execução da Pena 5058620-24.2025.8.09.0128 - TJGO

Execução da Pena 5058620-24.2025.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PLANALTINA1ª VARA CRIMINALCrimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, Execuções Penais e Crimes Envolvendo Violência DomésticaProcesso nº: 5058620-24.2025.8.09.0128 DECISÃO Inicialmente, junte-se a devolução do alvará de soltura expedido à mov. 90, devidamente cumprido.Em seguida, retire-se a prioridade de “Réu Preso” dos autos.Seguindo, designo audiência de continuação, para oitiva da vítima Ana Carolina Costa Vasques e realização do interrogatório do acusado para o dia 25/07/2025 às 14:30 horas. Providencie a intimação da vítima por meio do contato telefônico ou endereço informados na Ata da Audiência acostada à mov. 89.A realização da audiência se dará, em regra, de forma presencial, para a(s) vítima(s), testemunha(s) que reside(m) na comarca e réu(s) solto(s).É permitido às testemunhas o comparecimento por videoconferência apenas: a) quando estejam/residirem fora da sede da comarca; b) em caso de dificuldades de locomoção, devidamente comprovadas; c) em se tratando de militares em serviço. Caso contrário, deverão comparecer presencialmente ao ato, sob pena de condução coercitiva, multa de 1 a 10 salários mínimos, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (arts. 218 e 219 do CPP).Aos advogados e ao Ministério Público, permite-se o comparecimento presencial ou por videoconferência.Em se tratando de réu preso, comunique-se à Unidade Prisional para encaminhar o preso ao fórum local para que participe da audiência, ocasião em que será assegurado o seu direito à entrevista reservada com o seu defensor.Destaca-se que todos que solicitarem participar do ato por videoconferência deverão, com antecedência, instalar o aplicativo gratuito ZOOM em seu computador pessoal ou celular para realização da audiência, devendo enviar a solicitação do ID para o e-mail: [email protected] a fim de obterem acesso à videoconferência.Esta decisão serve como ofício e mandado.Intimem-se. Notifique-se. Cumpra-se.Planaltina/GO, data da assinatura eletrônica. ILANNA ROSA DANTAS LENTSJuíza de Direito

24/06/2025, 00:00

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Planaltina 1ª Vara Criminal Autos nº: 5058620-24.2025.8.09.0128 Autor: Ministério Público do Estado de Goiás Acusado: Michael Santos Costa Capitulação: art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 Advogada: Dra. Letícia Lúcia de Souza - OAB /GO 74.252 Vítima: Ana Carolina Costa Vasques TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (23/05/2025), nesta Cidade e Comarca de Planaltina, Estado de Goiás, no Edifício do Fórum, às 13h00, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal, encontrava-se presente eu, Flaviane Bispo de Sousa, Assistente de Audiência. Presentes no ato a Dra. Ilanna Rosa Dantas Lents, Juíza de Direito, o Dr. Asdear Salinas Macias, Promotor de Justiça, a advogada do acusado, a Dra. Letícia Lúcia de Souza - OAB /GO 74.252, presente o acusado. Feito o pregão, verificou-se a presença das testemunhas Policiais Militares José Gerardo Vasconcelos Farias e Rodrigo Duarte. Ausente a vítima Ana Carolina Costa Vasques embora devidamente intimada conforme mov. 73. Aberta a audiência, a testemunha Policial Militar José Gerardo Vasconcelos Farias foi devidamente inquirido conforme publicação juntada ao sistema PJD. O Ministério Público insistiu na oitiva da vítima ausente, requerendo nova intimação. As partes dispensaram a oitiva do Policial Militar Rodrigo Duarte. Por fim, a MMa. Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: “Considerando a insistência do Ministério Público na oitiva da vítima ausente, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2025 às 16h00. A vítima Ana Carolina Costa Vasques deverá ser novamente intimada no endereço: QUADRA 56, n°. 10, lt. 10, CONJUNTO H, BRASILINHA 16 (PANORAMA), PLANALTINA/GO, BRASILINHA 16, ou via WhatsApp (61) 99322-3634, devendo ser cumprido o mandado de intimação em caráter de urgência, bem como devidamente informado para a vítima a importância de seu comparecimento. Requisite-se o acusado para comparecimento para fins de interrogatório. Intimem-se. Oficie-se. Cumpra-se”. Ilanna Rosa Dantas Lents / Juíza de Direito / Assinado digitalmente. Ilanna Rosa Dantas Lents Juíza de Direito Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que foi lido para as partes, sendo dispensada a assinatura dos participantes, nos termos do art. 6º do Provimento 19/2020 da CGJ/TJGO. Eu, Flaviane Bispo de Sousa, o digitei e conferi.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PLANALTINA1ª VARA CRIMINALCrimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, Execuções Penais e Crimes Envolvendo Violência DomésticaProcesso nº: 5058620-24.2025.8.09.0128 DECISÃO Não vislumbro nos autos qualquer causa que enseje absolvição sumária, conforme inteligência do artigo 397 e seus incisos, do Código de Processo Penal, sendo imprescindível a dilação probatória.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/2025 às 13:00 horas. A realização da audiência se dará, em regra, de forma presencial, para a(s) vítima(s), testemunha(s) que reside(m) na comarca e réu(s) solto(s).É permitido às testemunhas o comparecimento por videoconferência apenas: a) quando estejam/residirem fora da sede da comarca; b) em caso de dificuldades de locomoção, devidamente comprovadas; c) em se tratando de militares em serviço. Caso contrário, deverão comparecer presencialmente ao ato, sob pena de condução coercitiva, multa de 1 a 10 salários mínimos, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (arts. 218 e 219 do CPP).Aos advogados e ao Ministério Público, permite-se o comparecimento presencial ou por videoconferência.Em se tratando de réu preso, comunique-se à Unidade Prisional para encaminhar o preso ao fórum local para que participe da audiência, ocasião em que será assegurado o seu direito à entrevista reservada com o seu defensor.Destaca-se que todos que solicitarem participar do ato por videoconferência deverão, com antecedência, instalar o aplicativo gratuito ZOOM em seu computador pessoal ou celular para realização da audiência, devendo enviar a solicitação do ID para o e-mail: [email protected] a fim de obterem acesso à videoconferência.Esta decisão serve como ofício e mandado.Intimem-se. Notifique-se. Cumpra-se.Planaltina/GO, data da assinatura eletrônica. ILANNA ROSA DANTAS LENTSJuíza de Direito

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PLANALTINA1ª VARA CRIMINALCrimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, Execuções Penais e Crimes Envolvendo Violência DomésticaProcesso nº: 5058620-24.2025.8.09.0128 DECISÃO Não vislumbro nos autos qualquer causa que enseje absolvição sumária, conforme inteligência do artigo 397 e seus incisos, do Código de Processo Penal, sendo imprescindível a dilação probatória.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/2025 às 13:00 horas. A realização da audiência se dará, em regra, de forma presencial, para a(s) vítima(s), testemunha(s) que reside(m) na comarca e réu(s) solto(s).É permitido às testemunhas o comparecimento por videoconferência apenas: a) quando estejam/residirem fora da sede da comarca; b) em caso de dificuldades de locomoção, devidamente comprovadas; c) em se tratando de militares em serviço. Caso contrário, deverão comparecer presencialmente ao ato, sob pena de condução coercitiva, multa de 1 a 10 salários mínimos, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e do pagamento das custas da diligência (arts. 218 e 219 do CPP).Aos advogados e ao Ministério Público, permite-se o comparecimento presencial ou por videoconferência.Em se tratando de réu preso, comunique-se à Unidade Prisional para encaminhar o preso ao fórum local para que participe da audiência, ocasião em que será assegurado o seu direito à entrevista reservada com o seu defensor.Destaca-se que todos que solicitarem participar do ato por videoconferência deverão, com antecedência, instalar o aplicativo gratuito ZOOM em seu computador pessoal ou celular para realização da audiência, devendo enviar a solicitação do ID para o e-mail: [email protected] a fim de obterem acesso à videoconferência.Esta decisão serve como ofício e mandado.Intimem-se. Notifique-se. Cumpra-se.Planaltina/GO, data da assinatura eletrônica. ILANNA ROSA DANTAS LENTSJuíza de Direito

11/04/2025, 00:00

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Definitivo

Evolução da Classe Processual

Documento

Documento

Documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

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