Execução Fiscal 5288762-13.2013.8.09.0010 - TJGO

Execução Fiscal 5288762-13.2013.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

06/10/2025, 03:21

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:18

Por decisão judicial

10/09/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5288762-13.2013.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo ativo: UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS)CPF/CNPJ n. 00.394.460/0216-53Endereço: PRAÇA DR PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, 210, CENTRO, GOIÂNIA, CEP:74003010 - GOPolo passivo: ANICUS S/A - ALCOOL E DERIVADOSCPF/CNPJ n. 02.783.009/0001-41Endereço: ROD ANICUNS, KM 06 - AMERICANO DO BRASIL,, ZONA RURAL III, ANICUNS, CEP:74000000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de ação de execução fiscal.A parte executada informou a existência de transação tributária com a parte exequente (mov. 173).Instada, a parte exequente confirmou a realização de parcelamento e requereu a suspensão do feito por prazo indeterminado (mov. 177).Em que pese não tenha sido acostado pela parte exequente o relatório da negociação, mas apenas recorte de print de tela sistêmica, considerando que é de conhecimento deste juízo que as mesmas partes litigam em outras ações de idêntica natureza (tais quais nos autos n° 5288774-27.2013.8.09.0010, 5288766-50.2013.8.09.0010, 5288765-65.2013.8.09.0010 e 5288762-13.2013.8.09.0010) e a fim de evitar prolação de decisões conflitantes por este juízo em tais feitos, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN.Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da situação do parcelamento com a devida comprovação, sob pena de preclusão.Na hipótese de inércia, intime-se novamente a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei n.º 11.419/2006.Em caso de não atendimento no prazo estipulado, será considerada a hipótese de abandono do processo, conforme previsão do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

09/09/2025, 00:00

Confirmada

08/09/2025, 15:50

Expedida/certificada

08/09/2025, 15:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 15:05

Confirmada

08/09/2025, 03:05

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 21:02

Mero expediente

29/08/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 16:09

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5288762-13.2013.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo ativo: UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS)CPF/CNPJ n. 00.394.460/0216-53Endereço: PRAÇA DR PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, 210, CENTRO, GOIÂNIA, CEP:74003010 - GOPolo passivo: ANICUS S/A - ALCOOL E DERIVADOSCPF/CNPJ n. 02.783.009/0001-41Endereço: ROD ANICUNS, KM 06 - AMERICANO DO BRASIL,, ZONA RURAL III, ANICUNS, CEP:74000000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de ação de execução fiscal.A parte executada informou a existência de transação tributária com a parte exequente (mov. 173).Instada, a parte exequente confirmou a realização de parcelamento e requereu a suspensão do feito por prazo indeterminado (mov. 177).Em que pese não tenha sido acostado pela parte exequente o relatório da negociação, mas apenas recorte de print de tela sistêmica, considerando que é de conhecimento deste juízo que as mesmas partes litigam em outras ações de idêntica natureza (tais quais nos autos n° 5288774-27.2013.8.09.0010, 5288766-50.2013.8.09.0010, 5288765-65.2013.8.09.0010 e 5288762-13.2013.8.09.0010) e a fim de evitar prolação de decisões conflitantes por este juízo em tais feitos, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 151, VI, do CTN.Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da situação do parcelamento com a devida comprovação, sob pena de preclusão.Na hipótese de inércia, intime-se novamente a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei n.º 11.419/2006.Em caso de não atendimento no prazo estipulado, será considerada a hipótese de abandono do processo, conforme previsão do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

09/09/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Confirmada

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(153)