Execução de Título Extrajudicial 5325011-60.2024.8.09.0144 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5325011-60.2024.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 16:01

Decurso de Prazo

15/12/2025, 15:59

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2025, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 16:55

Decurso de Prazo

11/11/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - SILVÂNIA Silvânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n° 5325011-60.2024.8.09.0144 Fica a parte autora intimada para no prazo de 05(cinco) dias apresentar os dados bancários. Silvânia, 15 de outubro de 2025. ANA PAULA PEREIRA Técnico Judiciário Matrícula 5245651

31/10/2025, 00:00

Confirmada

30/10/2025, 14:31

Expedida/certificada

30/10/2025, 14:20

Decurso de Prazo

30/10/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - SILVÂNIA Silvânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n° 5325011-60.2024.8.09.0144 Fica a parte autora intimada para no prazo de 05(cinco) dias apresentar os dados bancários. Silvânia, 15 de outubro de 2025. ANA PAULA PEREIRA Técnico Judiciário Matrícula 5245651

16/10/2025, 00:00

Confirmada

15/10/2025, 13:14

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:08

Decurso de Prazo

15/10/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - SILVÂNIA Silvânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n° 5325011-60.2024.8.09.0144 Fica a parte autora intimada para no prazo de 05(cinco) dias apresentar os dados bancários. Silvânia, 2 de outubro de 2025. ANA PAULA PEREIRA Técnico Judiciário Matrícula 5245651

03/10/2025, 00:00

Confirmada

02/10/2025, 13:41

Documentos

Ato ordinatório

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial – Serventia do Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3611-2153 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3332-2426 E-mail: [email protected] Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO Processo: 5325011-60.2024.8.09.0144Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: POSTO CORUMBÁ LTDA CPF/CNPJ: 31.488.033/0001-56Endereço: GO 010, TREVO P/ RODOVIA GO 437, SN, KM 26, ZONA RURAL, GAMELEIRA DE GOIAS, GO, CEP 75184000Requerido(a): JOVANDO APARECIDO DA SILVA CPF/CNPJ: 010.109.821-92Endereço: RUA 02,, 00, Conjunto Tempo Novo,, GAMELEIRA DE GOIÁS, SILVANIA, GO, CEP 75180000 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, em que, após a busca infrutífera de bens do(s) Devedor(es) nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, intimada, a parte Exequente optou pela inércia. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.Atento aos autos, consta que a parte Exequente foi regularmente intimada para justificar o pedido de suspensão ou indicar bens passíveis de penhora, tendo, no entanto, deixado escoar o prazo sem qualquer manifestação.No caso em foco, o feito se arrasta desde abril de 2024 e, embora tenham sido encontrado bem, restou inviabilizada a penhora/adjudicação, diante da morosidade do próprio Exequente em apontar interesse sobre o bem.Foram realizadas várias diligências nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça.Não há sequer indícios de alteração do quadro patrimonial da(s) parte(s) Executada(s).Neste contexto, resta frustrada a execução, impondo-se a extinção do processo.Diante do exposto, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, promovam-se baixas das eventuais restrições existentes (eventos ns. 27 e 610 e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Silvânia/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário n. 1.605/2025

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial – Serventia do Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3611-2153 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3332-2426 E-mail: [email protected] Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO Processo: 5325011-60.2024.8.09.0144Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: POSTO CORUMBÁ LTDA CPF/CNPJ: 31.488.033/0001-56Endereço: GO 010, TREVO P/ RODOVIA GO 437, SN, KM 26, ZONA RURAL, GAMELEIRA DE GOIAS, GO, CEP 75184000Requerido(a): JOVANDO APARECIDO DA SILVA CPF/CNPJ: 010.109.821-92Endereço: rua 02, 00, Conjunto Tempo Novo, GAMELEIRA DE GOIÁS, SILVANIA, GO, CEP 75180000 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Embora o veículo esteja em nome de terceiro, o documento anexado do evento 42, arquivo 4, indica que ele pertence ao Devedor.Portanto, promova-se a restrição de penhora e de circulação sobre o veículo indicado no evento 42, arquivo 4, ainda que registrado em nome de terceiro.Nos termos do art. 840, §1º, do CPC, nomeio o Credor como depositário do bem, ficando ele responsável pela sua remoção, guarda e conservação, sob pena de ser responsabilizado por eventual perda ou desvalorização.Intime-se o Credor para, em até 05 (cinco) dias:A) indicar a pessoa natural que receberá o veículo em seu nome;B) apresentar a localização do veículo, possibilitando a sua apreensão e atos expropriatórios;C)) comprovar o preço de mercado do bem, por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (art. 871, IV, do CPC).Advirta-se a parte Credora que a ausência de qualquer dos autos acima determinados, ensejará a desconstituição da penhora, sendo ônus dela indicar outro bem à penhora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.Cumpridos os comandos acima, expeça-se mandado para remoção bem, o qual deverá ser depositado em poder do Credor.No ato de apreensão do bem, intime-se o Devedor da penhora e da avaliação, sem prejuízo da intimação por meio de seu representante processual constituído nos autos.Competirá ao Credor entrar em contrato com o Oficial de Justiça, possibilitando o cumprimento da diligência.Caso seja apresentada impugnação, ouça-se a parte Credora em 10 (dez) dias.Infrutífera a diligência de remoção do bem, a parte Credora deverá ser intimada para indicar concretamente bens à penhora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, com a advertência de que não serão admitidos pedidos de reiterações de diligências já exploradas.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se Silvânia/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de DireitoDecreto Judiciário n. 1.605/2025

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"497457"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado Especial Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 5325011-60.2024.8.09.0144Requerente: POTO CORUMBÁ LTDARequerido: JOVANDO APARECIDO DA SILVADECISÃOI. Por intermédio da petição de evento retro, a parte autora requer o acionamento do sistema SNIPER para investigação patrimonial e recuperação de ativos em nome da parte requerida/executada.O pedido formulado para realização de pesquisa de bens pelo referido sistema na forma postulada é perfeitamente possível consoante o disposto no artigo 835, do CPC, pois se trata de ferramenta desenvolvida pelo CNJ, através do Programa Justiça 4.0 que mostra-se totalmente compatível com a celeridade, primando-se, em pela eficiência (arts. 4º e 6º, do codex de ritos civil). Assim, DEFIRO o requerimento e, DETERMINO a remessa dos autos à CACE para devido cumprimento.II. Suspensão de CNH/cartão de crédito O Código de Processo Civil autoriza o juiz a adotar as chamadas medidas atípicas na fase de cumprimento de sentença (art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil) e o STF na ADI nº 5941 reconheceu a constitucionalidade de referido dispositivo.Em contraponto, a apreensão de documentos do executado como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida constitui medida que ofende direitos alheios à causa sub judice, uma vez que não é providência adequada à consecução do fim almejado (pagamento de quantia) e não há, propriamente, uma adequação de meios e fins entre tal medida e o objetivo buscado (adimplemento), haja vista que tal retenção não gera, por consequência direta, o pagamento da quantia devida ao credor.A propósito, veja-se o entendimento do e. Tribunal de Justiça deste Estado:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO 'PRO JUDICATO'. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE DO EXECUTADO. BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO DEVEDOR. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. A preclusão 'pro judicato' não se opera em pronunciamentos judiciais sem conteúdo meritório, como in casu, em que foi determinada a suspensão do feito nos termos do artigo 921, §2º, do CPC. 2. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015, representa um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do processo de execução. Não obstante, deve ser aplicado com cautela, cabendo ao julgador respeitar as garantias constitucionais do devedor, bem como considerar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. No caso concreto, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, bem como bloqueio dos cartões de crédito do devedor, configuram medidas desarrazoadas, porquanto não conduzem a satisfação do crédito vindicado, afigurando mero ato de punição, comprometendo não o patrimônio, mas os próprios atos da vida civil da parte executada. Além do que, não há indícios de que ele possua patrimônio e esteja frustrando injustificadamente o processo executivo. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA". (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5594092-29.2022.8.09.0065, Rel. Des. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 12/12/2022, DJe de 12/12/2022)."AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E RETENÇÃO DE CNH E PASSAPORTE E CARTÃO DE CRÉDITO. MEDIDAS INEFICAZES PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO (ART. 139, IV, CPC). 1. O art. 139, IV, do Código de Processo Civil consagra a possibilidade de o magistrado adotar, de ofício ou a requerimento, medidas executivas atípicas, as quais, todavia, não se justificam quando não forem comprovadamente eficazes na obtenção da tutela do direito sub judice. 2. Em preservação da dignidade da pessoa humana e por não ter sido demonstrada a utilidade para execução, devem ser negados o pedido de suspensão, cancelamento e retenção, respectivamente, da Carteira Nacional de Motorista, dos cartões de crédito e, do passaporte do executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5483559-45.2022.8.09.0051, Rel. Des. JEOVÁ SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 16/11/2022, DJe de 16/11/2022).Ressalte-se ainda que a suspensão do passaporte do executado causará obstáculos ao próprio andamento processual, porquanto não há notícia sequer de ser o executado possua passaporte e/ou cartão de crédito.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão de passaporte/cartão de crédito.III. Remeta-se os autos à CACE para as providências operacionais respectivas.IV. Após, à exequente pela promoção dos atos necessários ao regular andamento do feito executório, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, do CPC.Diligências necessárias.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Fábio Vinícius Gorni BorsatoJuiz de Direito respondenteA3

18/02/2025, 00:00

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