Reconhecimento e Extinção de União Estável 5314401-65.2017.8.09.0051 - TJGO

Reconhecimento e Extinção de União Estável 5314401-65.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA8ª VARA DE FAMÍLIAFórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Quadra G, Lote 4, Setor Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 -1º Andar, Sala 129 - Telefone/WhatsApp Gabinete (62) 3018-6411 - Telefone UPJ de Família (62) 3018-6235 (Telefone/WhatsApp) ou 3018-3238DECISÃO(20) Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reconhecimento e Extinção de União EstávelProcesso nº: 5314401-65.2017.8.09.0051Promovente (s): MARTA LOPES DE CARVALHOPromovido (s): ADAUTO ALVES FILHOConsiderando que o acordo foi devidamente cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se. Mônica Miranda Gomes de Oliveira EstrelaJuíza de Direito respondente(Decreto nº 392/2025)(datado e assinado eletronicamente)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA8ª VARA DE FAMÍLIAFórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Quadra G, Lote 4, Setor Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 -1º Andar, Sala 129 - Telefone/WhatsApp Gabinete (62) 3018-6411 - Telefone UPJ de Família (62) 3018-6235 (Telefone/WhatsApp) ou 3018-3238DECISÃO(20) Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reconhecimento e Extinção de União EstávelProcesso nº: 5314401-65.2017.8.09.0051Promovente (s): MARTA LOPES DE CARVALHOPromovido (s): ADAUTO ALVES FILHOConsiderando que o acordo foi devidamente cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intimem-se. Cumpra-se. Mônica Miranda Gomes de Oliveira EstrelaJuíza de Direito respondente(Decreto nº 392/2025)(datado e assinado eletronicamente)

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 12:52

Arquivamento

26/05/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 10:31

Desarquivamento

22/05/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:57

Definitivo

23/04/2025, 16:48

Trânsito em julgado

23/04/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara de Família Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Quadra G, Lote 4, Setor Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - 9º Andar, Sala 916, e-mail [email protected] - Telefone (62)3018-6411 (38) Ação: Declaratória de União EstávelProcesso nº: 5314401.65.2017Promovente: MARTA LOPES DE CARVALHOPromovido: ADAUTO ALVES FILHO SENTENÇA Esta sentença devidamente assinada eletronicamente e acompanhada do Termo de Acordo e demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como CARTA DE SENTENÇA, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça. Trata-se de Ação Declaratória de União Estável ajuizada por MARTA LOPES DE CARVALHO em face de ADAUTO ALVES FILHO ambos devidamente qualificados aos autos.Compulsando os autos, verifico que em sede de audiência de instrução e julgamento, evento 96, as partes formalizaram acordo acerca da união estável, guarda, convivência, alimentos em face dos companheiros e dos filhos, delimitando-se que o único ponto controvertido na lide se refere a questão da partilha dos bens comuns. O acordo restou homologado na própria audiência.Sentença de mérito prolatada no evento 307, a qual partilhou os bens aduzidos aos autos.Após interposição de recurso de apelação e recurso especial nos eventos 337 e 351, respectivamente, as partes entabularam acordo no evento 373, pondo fim à presente lide.Sem Parecer Ministerial face à ausência de discussão de interesses de menor.Vieram- me conclusos os autos.É o relatório.DECIDO. Primeiramente, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária às partes.Observo o equívoco na elaboração da partilha de bens em sede de acordo formalizado entre as partes no exterior, podendo ser o mesmo sanado de imediato e sem maiores delongas.Verifico, também, a juntada de documentação comprobatória do referido ato, bem como os necessários para apreciação do pedido inicial das partes.E é sob essa perspectiva que se impõe a homologação do acordo entabulado.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no evento 373 para que produza seus efeitos jurídicos (art. 200, caput, do CPC) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, "b", do CPC).Sem custas, face à gratuidade da justiça concedida às partes.Considerando que se trata de ajuste firmado pelas partes, o qual foi acolhido em sua plenitude, e tendo em conta que não haverá prejuízo aos interessados, que não terão interesse recursal em relação ao presente julgado, em virtude da preclusão lógica, fica dispensando desde logo o prazo recursal dos autos em apreço, devendo a escrivania, tão logo receba os autos na UPJ, certificar o trânsito em julgado do decisum, e, após, arquivar os autos com as anotações e cautelas de estilo.Servirá esta sentença como: A) CARTA DE SENTENÇA E OFÍCIO/FORMAL DE PARTILHA, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça. Quando cumprido em outra Comarca, a parte deverá colher o referido cumpra-se do Juízo competente.P.R.I.Arquivem-se. Mônica Miranda Gomes de Oliveira EstrelaJuíza de Direito respondente(Decreto nº 392/2025)(datado e assinado eletronicamente)

Homologação de Transação

15/04/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 13:48

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

10/04/2025, 17:52

Confirmada

10/04/2025, 17:52

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara de Família Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Quadra G, Lote 4, Setor Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - 9º Andar, Sala 916, e-mail [email protected] - Telefone (62)3018-6411 (38) Ação: Declaratória de União EstávelProcesso nº: 5314401.65.2017Promovente: MARTA LOPES DE CARVALHOPromovido: ADAUTO ALVES FILHO SENTENÇA Esta sentença devidamente assinada eletronicamente e acompanhada do Termo de Acordo e demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como CARTA DE SENTENÇA, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça. Trata-se de Ação Declaratória de União Estável ajuizada por MARTA LOPES DE CARVALHO em face de ADAUTO ALVES FILHO ambos devidamente qualificados aos autos.Compulsando os autos, verifico que em sede de audiência de instrução e julgamento, evento 96, as partes formalizaram acordo acerca da união estável, guarda, convivência, alimentos em face dos companheiros e dos filhos, delimitando-se que o único ponto controvertido na lide se refere a questão da partilha dos bens comuns. O acordo restou homologado na própria audiência.Sentença de mérito prolatada no evento 307, a qual partilhou os bens aduzidos aos autos.Após interposição de recurso de apelação e recurso especial nos eventos 337 e 351, respectivamente, as partes entabularam acordo no evento 373, pondo fim à presente lide.Sem Parecer Ministerial face à ausência de discussão de interesses de menor.Vieram- me conclusos os autos.É o relatório.DECIDO. Primeiramente, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária às partes.Observo o equívoco na elaboração da partilha de bens em sede de acordo formalizado entre as partes no exterior, podendo ser o mesmo sanado de imediato e sem maiores delongas.Verifico, também, a juntada de documentação comprobatória do referido ato, bem como os necessários para apreciação do pedido inicial das partes.E é sob essa perspectiva que se impõe a homologação do acordo entabulado.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no evento 373 para que produza seus efeitos jurídicos (art. 200, caput, do CPC) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, "b", do CPC).Sem custas, face à gratuidade da justiça concedida às partes.Considerando que se trata de ajuste firmado pelas partes, o qual foi acolhido em sua plenitude, e tendo em conta que não haverá prejuízo aos interessados, que não terão interesse recursal em relação ao presente julgado, em virtude da preclusão lógica, fica dispensando desde logo o prazo recursal dos autos em apreço, devendo a escrivania, tão logo receba os autos na UPJ, certificar o trânsito em julgado do decisum, e, após, arquivar os autos com as anotações e cautelas de estilo.Servirá esta sentença como: A) CARTA DE SENTENÇA E OFÍCIO/FORMAL DE PARTILHA, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça. Quando cumprido em outra Comarca, a parte deverá colher o referido cumpra-se do Juízo competente.P.R.I.Arquivem-se. Mônica Miranda Gomes de Oliveira EstrelaJuíza de Direito respondente(Decreto nº 392/2025)(datado e assinado eletronicamente)

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807850/GO (2024/0460296-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: A A F ADVOGADO: CLÁUDIO SÉRGIO GOMES PEREIRA - GO012494 AGRAVADO: M L DE C ADVOGADO: ANA MARIA PEREIRA DA COSTA - GO029456 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por A A F, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de A A F, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 18.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 11.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, não regularizou, tendo em vista que o documento de fls. 1203/1209, retirado da rede mundial de computadores, não tem o condão de afastar a sua intempestividade. A propósito: AgInt no AREsp 1587207/SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 8.5.2020; AgInt no REsp 1687836/SP, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe de 5.9.2019; AgInt no AREsp 1521541/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 17.3.2020. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

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