Guarda de Família 5379956-48.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Guarda de Família 5379956-48.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 09:48

Trânsito em julgado

04/07/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara de Família Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Quadra G, Lote 4, Setor Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 - 9º Andar, Sala 916, e-mail [email protected] - Telefone (62)3018-6411 (38) Ação: Negatória de Paternidade Consensual Processo nº: 5379956.48.2025Promovente (s): WEDER MARSON BARBORA e KELLEN CRISTINA SILVA CINTRA (Representando o menor Felipe Marson Cintra) SENTENÇA / MANDADO DE AVERBAÇÃO E RETIFICAÇÃO Esta sentença devidamente assinada eletronicamente servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO E RETIFICAÇÃO nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça. Quando cumprida em outra comarca, deverá ser exarado o "cumpra-se" do juízo competente, servindo neste caso como ofício. Trata-se da Ação Negatória de Paternidade Consensual ajuizada por WEDER MARSON BARBORA e KELLEN CRISTINA SILVA CINTRA (Representando o menor Felipe Marson Cintra), ambos qualificados. Compulsando a exordial, verifico que o primeiro autor Weder manteve relações com a segunda autora Kellen e que desse relacionamento nasceu o menor Felipe Marson Cintra, nascido em 01/02/2013.Portanto, acreditando ser o pai biológico, registrou o menor junto ao cartório.Por outro lado, após o nascimento do menor com o respectivo registro, o pai registral sempre teve dúvidas quanto à paternidade e após algum tempo resolveram realizar o exame genético, o qual obteve o resultado negativo.Assim, as partes formularam acordo quanto à retirada do nome do pai registral com a respectiva retificação do registro de nascimento do menor.A exordial veio devidamente instruída com documentos, bem como pugnaram as partes pelo deferimento da gratuidade da justiça.Juntada do exame de DNA no evento 13.Parecer Ministerial pela homologação do acordo no evento 17. É o relatório.Decido.Após acurada apreciação dos presentes autos, vislumbro que o processo está em ordem, sem reparos, sendo que a situação fática posta em juízo encontra-se claramente resolvida.No caso, tanto a genitora do menor quanto o próprio pai registral ingressaram com ação consensual para regularizar a filiação do menor Felipe, a qual foi devidamente comprovada por exame genético, cujo resultado foi de que o pai registral, Sr. Weder, não é de fato o pai biológico do infante.Ante o exposto, acatando o acordo entabulado na exordial e a manifestação Ministerial, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, para que seja retificado o registro de nascimento do menor FELIPE MARSON CINTRA, excluindo o nome do pai registral, WEDER MARSON BARBOSA, bem como dos avós paternos, ADOLFO JOSÉ BARBOSA e ORIDES JOSÉ MARSON BARBOSA, além do sobrenome paterno ''MARSON'', passando o menor à se chamar FELIPE CINTRA. Sem custas, já que sob o pálio da assistência judiciária, que se estenderá aos emolumentos devidos aos notários e registradores, conforme artigo 11 da Lei Estadual nº 19.191/15 e artigo 98, IX do CPC/15.Considerando que se trata de ajuste firmado pelas partes, o qual foi acolhido em sua plenitude, e tendo em conta que não haverá prejuízo aos interessados, que não terão interesse recursal em relação ao presente julgado, em virtude da preclusão lógica, fica dispensando desde logo o prazo recursal dos autos em apreço, devendo a escrivania, tão logo receba os autos na UPJ, certificar o trânsito em julgado do decisum, e, após, arquivar os autos com as anotações e cautelas de estilo. A presente sentença, acompanhada da documentação pertinente, passará a servir como MANDADO DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO no assento de nascimento da menor, segundo os termos da sentença proferida. Quando cumprida em outra comarca, deverá obter o "cumpra-se" do juízo competente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, arquivem-se com a devida baixa. Mônica Miranda Gomes de Oliveira EstrelaJuíza de Direito respondente(Decreto nº 392/2025)(datado e assinado eletronicamente)

Confirmada

03/07/2025, 17:52

Homologação de Transação

03/07/2025, 17:49

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 15:23

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/06/2025, 22:04

Confirmada

29/06/2025, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 13:34

Expedida/certificada

27/06/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Comarca de Goiânia 1ª Unidade de Processamento Judicial - UPJ Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 1º andar, Sl. 107, Parque Lozandes, Goiânia - GO Processo nº 5379956-48.2025.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fica a Parte Promovente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dar regular prosseguimento ao processo, sob pena de extinção e/ou consequente arquivamento, consoante o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Goiânia, 23 de junho de 2025. Gustavo Avelar de Souza - Central de Apoio Técnico Judiciário

24/06/2025, 00:00

Confirmada

23/06/2025, 10:12

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA8ª VARA DE FAMÍLIAFórum Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Quadra G, Lote 4, Setor Park Lozandes, Goiânia/GO - CEP 74884-120 -1º Andar, Sala 129 - Telefone/WhatsApp Gabinete (62) 3018-6411 - Telefone UPJ de Família (62) 3018-6235 (Telefone/WhatsApp) ou 3018-3238DECISÃO(21)Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Guarda de FamíliaProcesso nº: 5379956-48.2025.8.09.0051Promovente (s): Weder Marson BarbosaPromovido (s): Felipe Marson Cintra1. Defiro a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, vez que demonstrada sua hipossuficiência para custear as despesas do processo sem prejuízo para seu próprio sustento, segundo a previsão contida na Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, e artigo 98 do CPC.2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do exame de DNA, comprovando a ausência de vínculo biológico do pai registral com o menor, sob pena de extinção do processo.3. Após, considerando a existência de menor envolvido nos autos, determino a intimação do Ministério Público para que, no prazo de 30 (trinta) dias, tome ciência dos termos do presente acordo e exerça seu múnus na defesa dos interesses da menor, adotando as providências que entender cabíveis.4. Após, volvam-me conclusos para decisão.Intimem-se. Cumpra-se. Mônica Miranda Gomes de Oliveira EstrelaJuíza de Direito respondente(Decreto nº 392/2025)(datado e assinado eletronicamente)

27/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença de Homologação

•04/07/2025, 00:00