Execução de Título Extrajudicial 5481812-23.2019.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5481812-23.2019.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5481812-23.2019.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Nos termos do art. 130, inciso XIII, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, fica concedido o prazo de 15 dias de dilação para cumprimento da determinação de evento 105, conforme requerido no evento 118. Transcorrido sem manifestação, intime-se para andamentar o feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). João Paulo Gonçalves Mendonça Analista Judiciário Cível 1- Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2- Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 20:18

Expedida/certificada

27/04/2026, 19:19

Documento

27/04/2026, 17:36

Expedição de documento

13/04/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 17:21

Expedida/certificada

19/02/2026, 16:37

Documento

19/02/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso - 1ª Vara Cível R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311. Gabinete Virtual: (61) 3615-9634 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial 5481812-23.2019.8.09.0162 FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, 00.436.923/0001-90, SCN, Quadra 2, Bloco A, Ed. Corporate Financial Center,, 12º e 13º andares, ASA NORTE, BRASILIA, DF, 70712900 FABIO JUNIO DO NASCIMENTO, 00.436.923/0001-90, Quadra Q, Lote 44, Casa 01, 0, 12º e 13º andares, PARQUE ESPLANADA I, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72878648 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o teor da certidão do evento nº 102, na qual se atesta que a penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD (evento 39), posteriormente juntada no evento 90, permanece pendente de cumprimento, notadamente quanto à ausência de transferência dos valores constritos para a conta judicial, impõe-se a adoção de providências para a regularização da medida constritiva. A manutenção de valores bloqueados sem a devida conversão em depósito judicial compromete a efetividade da constrição e a adequada gestão dos ativos vinculados ao processo, razão pela qual se mostra necessária a imediata regularização operacional da ordem judicial anteriormente proferida. Diante disso, DETERMINO a imediata transferência dos montantes bloqueados para conta judicial vinculada a estes autos, observando-se os procedimentos administrativos pertinentes. Após, INTIME-SE a parte promovente para que se manifeste acerca dos valores constritos, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte promovida para que, no mesmo prazo, informe os dados de conta bancária de sua titularidade, a fim de viabilizar eventual devolução dos valores, caso assim se mostre cabível. No mais, cumpra-se conforme decisão de evento n.º 94. Intimações e diligências necessárias. Valparaíso, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI Juiz de Direito

Confirmada

18/02/2026, 21:40

Decisão de Saneamento e Organização

18/02/2026, 21:39

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso - 1ª Vara Cível R. Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 - Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás - GO, 72876-311. Gabinete Virtual: (61) 3615-9634 E-mail: [email protected] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial 5481812-23.2019.8.09.0162 FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, 00.436.923/0001-90, SCN, Quadra 2, Bloco A, Ed. Corporate Financial Center,, 12º e 13º andares, ASA NORTE, BRASILIA, DF, 70712900 FABIO JUNIO DO NASCIMENTO, 00.436.923/0001-90, Quadra Q, Lote 44, Casa 01, 0, 12º e 13º andares, PARQUE ESPLANADA I, VALPARAISO DE GOIAS, GO, 72878648 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o teor da certidão do evento nº 102, na qual se atesta que a penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD (evento 39), posteriormente juntada no evento 90, permanece pendente de cumprimento, notadamente quanto à ausência de transferência dos valores constritos para a conta judicial, impõe-se a adoção de providências para a regularização da medida constritiva. A manutenção de valores bloqueados sem a devida conversão em depósito judicial compromete a efetividade da constrição e a adequada gestão dos ativos vinculados ao processo, razão pela qual se mostra necessária a imediata regularização operacional da ordem judicial anteriormente proferida. Diante disso, DETERMINO a imediata transferência dos montantes bloqueados para conta judicial vinculada a estes autos, observando-se os procedimentos administrativos pertinentes. Após, INTIME-SE a parte promovente para que se manifeste acerca dos valores constritos, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte promovida para que, no mesmo prazo, informe os dados de conta bancária de sua titularidade, a fim de viabilizar eventual devolução dos valores, caso assim se mostre cabível. No mais, cumpra-se conforme decisão de evento n.º 94. Intimações e diligências necessárias. Valparaíso, data da assinatura digital. THIAGO MEHARI Juiz de Direito

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected] Fundamentação Legal: § 4º do Artigo 203 do CPC/15 Código de normas e Procedimentos do Foro Judicial ATO ORDINATÓRIO Considerando o deferimento de comunicação e/ou constrição judicial, via sistemas conveniados (evento), intime-se a parte requerente para, no prazo de até 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas judiciais relativas aos atos de constrição e/ou comunicação. Ressalte-se que a guia de atos de constrição (código 5312) deverá ser recolhida exclusivamente para o caso de penhora on line via SISBAJUD1, da seguinte forma: » Acesse o processo » Opções Processo » Guias » Guia de serviço » indique a quantidade no seguinte campo “16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido” » Prévia do cálculo. Nos demais casos, quais sejam, CRC-JUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e busca de endereço no SISBAJUD deverá recolher a guia de atos de comunicação e informação (código 5010)2, da seguinte forma: » Acesse o processo » Opções Processo » Guias » Guia de serviço » indique a quantidade no seguinte campo “16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões” » Prévia do cálculo Havendo mais de um sistema ou mais de uma parte, é necessário o recolhimento da quantidade equivalente de atos, sob pena de não execução3. Junte-se a planilha de débito, exceto em caso de busca de endereço. Efetuado o correto recolhimento das custas processuais, cumpra-se a decisão, via CACE. Valparaíso de Goiás/GO em, 23 de janeiro de 2026. Nathalia Alice da Silva dos Santos Técnico Judiciário Cível 1 - Art. 403, I, §2º do Código de Normas do Foro Judicial 2 - Art. 403, I, §3º do Código de Normas do Foro Judicial 3 - Art. 403, I, caput, do Código de Normas do Foro Judicial

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude) Processo: 5481812-23.2019.8.09.0162Autor: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEFRéu: FABIO JUNIO DO NASCIMENTOObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOTrata-se de execução por quantia certa movida pela FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, contra FÁBIO JUNIO DO NASCIMENTO. Frustradas as tentativas de acordo (eventos 69/74/75/77), com inércia da parte executada após contraproposta da parte exequente.Constam dos autos: bloqueio SISBAJUD de R$ 201,28 (evento 39), identificação de dois veículos Honda/CBX 250 Twister via RENAJUD (evento 48) e efetivação de restrição de transferência (evento 64).DECIDOConsiderando a inércia da parte executada e a insuficiência dos valores bloqueados para satisfação do crédito, DETERMINO a penhora dos veículos Honda/CBX 250 Twister, placas JKH5830-DF e JJS6125-DF, já com restrição efetivadaA parte executada ficará nomeada depositária dos veículos penhorados (art. 840, CPC)Expeça-se mandado determinando ao Oficial de Justiça:a) INTIMAR pessoalmente a parte executada sobre a penhora e nomeação como depositária.b) CERTIFICAR o valor dos veículos conforme tabela FIPE.c) VERIFICAR as condições físicas dos automóveis e CERTIFICAR seu estado de conservação.d) ADVERTIR sobre as responsabilidades do depósito e consequências do descumprimento.Após cumprimento do mandado (intimação, avaliação e vistoria), INTIME-SE a parte exequente para manifestação sobre adjudicação ou alienação (art. 876, CPC).Alternativamente, caso haja interesse, designar praça para venda judicial. ADVERTÊNCIAS: A parte depositária responde civil e criminalmente pela conservação dos bens, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça (arts. 774, VI e 844, CPC).Intime-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema. AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec. Jud. n. 1.813/24)g

27/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Confirmada

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