Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5071083-65.2024.8.09.0117 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5071083-65.2024.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:22/05/2025 Página:1 Nº:0002682.2025.8.00817 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 26/05/2025 11:51:37 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5071083-65.2024.8.09.0117 e Ação de Execução nº 5071083-65.2024.8.09.0117, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA ESCRIVANIA FAZ PUBLICAS REG E 2A DO CIVEL DA COMARCA DE PALMEIRAS DE Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 12.528,80 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: ANTONIA GOMES LOPES 01846630169 Não 01/08/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Idoso a partir de 60 anos PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 12.528,80 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal ANTONIA GOMES LOPES Requerente/Credor: Nome do Advogado: RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO GO00036951 CPF: 013.944.541-20 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010202 - RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 02/02/2024 20/08/2024 28/11/2024 R$ 12.528,80 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 10 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 12.528,80 Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0002683.2025.8.00817 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 26/05/2025 11:51:19 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5071083-65.2024.8.09.0117 e Ação de Execução nº 5071083-65.2024.8.09.0117, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA ESCRIVANIA FAZ PUBLICAS REG E 2A DO CIVEL DA COMARCA DE PALMEIRAS DE Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 1.252,88 R$ 0,00 R$ 0,00 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO 01394454120 Não 01/08/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 1.252,88 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO Requerente/Credor: Nome do Advogado: RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO GO00036951 CPF: 013.944.541-20 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 02/02/2024 20/08/2024 28/11/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 1.252,88

27/05/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Devolvidos os autos

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(52)