Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5753039-88.2023.8.09.0117 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5753039-88.2023.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requisição de Pequeno Valor - Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0002685.2025.8.00817 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 26/05/2025 11:48:01 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5753039-88.2023.8.09.0117 e Ação de Execução nº 5753039-88.2023.8.09.0117, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA ESCRIVANIA FAZ PUBLICAS REG E 2A DO CIVEL DA COMARCA DE PALMEIRAS DE Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 682,18 R$ 0,00 R$ 216,33 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: ARTHUR BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 30243291000100 Não 01/09/2024 ATIVA SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 898,51 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal ARTHUR BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Requerente/Credor: Nome do Advogado: THIAGO ALMEIDA DE ALVARENGA GO00063660 CPF: 046.842.781-31 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 10/11/2023 13/08/2024 28/11/2024 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 898,51 Data de Cadastro da Requisição:23/05/2025 Página:1 Nº:0002684.2025.8.00817 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS/GO PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Geral 26/05/2025 11:48:19 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 5753039-88.2023.8.09.0117 e Ação de Execução nº 5753039-88.2023.8.09.0117, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA ESCRIVANIA FAZ PUBLICAS REG E 2A DO CIVEL DA COMARCA DE PALMEIRAS DE Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 R$ 6.821,87 R$ 0,00 R$ 2.163,21 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: JANAINA DE SOUSA FERREIRA 60677020376 Não 01/09/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL R$ 0,00 R$ 8.985,08 R$ 0,00 Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal JANAINA DE SOUSA FERREIRA Requerente/Credor: Nome do Advogado: THIAGO ALMEIDA DE ALVARENGA GO00063660 CPF: 046.842.781-31 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - FRGPS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 4010700 - SALÁRIO-MATERNIDADE (ART. 71/73) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 10/11/2023 13/08/2024 28/11/2024 R$ 8.985,08 Núm. de parcelas de exercícios anteriores: Valor de exercícios anteriores: 5 VALOR DESTA REQUISIÇÃO: R$ 8.985,08

27/05/2025, 00:00

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Definitivo

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