Execução de Título Extrajudicial 0049671-51.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0049671-51.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 18:07

Confirmada

04/02/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0049671-51.2016.8.09.0051 Promovente (s): BANCO BRADESCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n Banco Bradesco S.A.,,, VILA YARA, OSASCO, SP, 6029900 Promovido: ELETRO ANHANGUERA MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME(LEAOMATERIAIS ELETRICOS) (CPF/CNPJ: 13.393.804/0001-40) Endereço: Av. Castelo Branco, 000, Quadra 71, Lote 01, Ecovilagioa, Apto 406-II, SAO FRANCISCO,GOIÂNIA, GO, 74343330 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Estabelece o art. 921, III, do CPC/15 que “Suspende-se a execução (..) quando o executado não possuir bens penhoráveis”. Dessa forma, e nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil/15, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 1 (um) ano. Contudo, considerando o largo período de suspensão da tramitação e, objetivando prevenir o impacto da inércia processual nos índices de gestão desta vara, dificultando o diagnóstico das prioridades e o atingimento das metas de produção, deixo definido que os presentes autos, durante o período de 01 (um) ano de suspensão, devem ser arquivados pela UPJ, possibilitando-se o desarquivamento a qualquer tempo a pedido da parte credora para continuidade da execução, sem a necessidade de pagamento de custas (isenção de custas). Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BUSCA DE BENS. LONGO PERÍODO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA CNH, DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. 1. Na hipótese de a busca de bens perdurar por um longo período sem êxito, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, com possibilidade de desarquivamento, sem custas, pelo exequente, em caso da alteração da situação financeira da parte executada. Decisão em consonância com o Provimento 02/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça e do artigo 921 do CPC. […]. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5236086-13.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/07/2023, DJe de 04/07/2023) Decorrido o prazo acima, sem manifestação da parte exequente acerca da determinação de impulso processual acima mencionada e para os fins do art. 921, § 2º do CPC, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, 921, § 4º), restando determinado o arquivamento dos autos (CPC, 921, § 2º) e baixa com averbação da pendência de quitação. Não haverá custas para a expedição e formação da Certidão de Crédito, conforme dispõe o art. 368-O: “Não serão cobradas custas pela expedição e formação da Certidão de Crédito”. O arquivamento definitivo, bem como a expedição de certidão de crédito, nas hipóteses desta norma, não implicará exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição porque ainda pendente a dívida, vedada a expedição de certidões negativas ao devedor enquanto não quitar integralmente o débito (art. 6º do art. 368-O6 do CAN). Observe-se, contudo, que se forem encontrados bens penhoráveis durante o curso do prazo de suspensão, a execução prosseguirá em seus ulteriores termos (CPC, art. 921, §3º), através de petição apresentada pelo exequente instruída com pedido de retomada da execução, ensejando o desarquivamento dos autos, sem qualquer cobrança de novas custas (art. 368-O7 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça -CAN). Consigne-se, por fim, que o referido procedimento não extingue o direito do credor, não havendo o cancelamento da distribuição, mas tão somente baixa com averbação do débito, assim como autorizada está a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo, sem custas para a parte interessada, conforme estabelecem os artigos 368-O2 e 368-O3 do CAN. Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s). Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte..

Confirmada

03/02/2026, 18:06

Mero expediente

03/02/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção/arquivamento. Goiânia, 16 de janeiro de 2026. Camilly Barbosa dos Santos Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (assinado digitalmente)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0049671-51.2016.8.09.0051 Promovente (s): BANCO BRADESCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n Banco Bradesco S.A.,,, VILA YARA, OSASCO, SP, 6029900 Promovido: ELETRO ANHANGUERA MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME(LEAOMATERIAIS ELETRICOS) (CPF/CNPJ: 13.393.804/0001-40) Endereço: Av. Castelo Branco, 000, Quadra 71, Lote 01, Ecovilagioa, Apto 406-II, SAO FRANCISCO,GOIÂNIA, GO, 74343330 DECISÃO Tendo em vista que houve determinações à mov. 375, ainda não cumpridas, necessário que seja dado cumprimento antes da análise de inclusão de nova pessoa jurídica no processo. Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 33 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

Confirmada

16/01/2026, 14:41

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:33

Documento

15/01/2026, 17:01

Expedição de documento

12/01/2026, 13:16

Confirmada

23/12/2025, 20:41

Confirmada

19/12/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 0049671-51.2016.8.09.0051 Promovente (s): BANCO BRADESCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n Banco Bradesco S.A.,,, VILA YARA, OSASCO, SP, 6029900 Promovido: ELETRO ANHANGUERA MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME(LEAOMATERIAIS ELETRICOS) (CPF/CNPJ: 13.393.804/0001-40) Endereço: Av. Castelo Branco, 000, Quadra 71, Lote 01, Ecovilagioa, Apto 406-II, SAO FRANCISCO,GOIÂNIA, GO, 74343330 DECISÃO O Banco Bradesco, na mov. 373, alega sucessão empresarial fraudulenta da empresa executada (Eletro Anhanguera) por Eletro Alpha e Alcance Materiais Elétricos, requerendo a inclusão destas no polo passivo e a realização de buscas eletrônicas para comprovar a continuidade da atividade. Assim, tendo em vista a alegação de sucessão empresarial fraudulenta e a necessidade de comprovar a continuidade da atividade da empresa executada, defiro o pedido de inclusão das empresas Eletro Alpha e Alcance Materiais Elétricos no polo passivo da demanda. Para tanto, determino a citação das referidas empresas nos endereços fornecidos, para que, no prazo legal, apresentem defesa, querendo. Outrossim, defiro o pedido de buscas eletrônicas para comprovar a continuidade da atividade empresarial, conforme requerido na mov. 373. Considerando a necessidade de combater eventual ação fraudulenta do devedor, DEFIRO o pedido. Procedo com a busca, tendo em vista que é admitida a pesquisa de ativos e patrimônios dos devedores por meio do SNIPER, ferramenta criada pelo CNJ e disponibilizada aos magistrados deste Tribunal, consoante ofício circular 286/2022, da Corregedoria Geral de Justiça desta Corte, com vistas à promoção da satisfação do crédito, da efetividade da execução e da razoável duração do processo. Para a realização das buscas eletrônicas, intime-se o Banco Bradesco para que, no prazo de 5 dias, recolha as custas necessárias, caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita. Após a realização das citações e das buscas eletrônicas, intime-se o Banco Bradesco para que, no prazo de 5 dias, promova o andamento do feito, indicando as medidas que entender cabíveis. Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 33 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0049671-51.2016.8.09.0051Promovente (s): BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n Banco Bradesco S.A.,,, VILA YARA, OSASCO, SP, 6029900Promovido: ELETRO ANHANGUERA MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME(LEAOMATERIAIS ELETRICOS)Endereço: Av. Castelo Branco, 000, Quadra 71, Lote 01, Ecovilagioa, Apto 406-II, SAO FRANCISCO,GOIÂNIA, GO, 74343330 DECISÃOA parte exequente requereu citação eletrônica na mov. 337.Pois bem. INDEFIRO a citação/intimação por meio eletrônico atípico (WhatsApp), considerando que a citação informal não encontra respaldo no Código de Processo Civil, tampouco na Lei n. 11.419/2006, motivo pelo qual não se pode admiti-la [TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5567688-46.2023.8.09.0051, Rel. Des(a). Gilmar Luiz Coelho, 9ª Câmara Cível, julgado em 16/10/2023, DJe de 16/10/2023], até porque a UPJ informou a impossibilidade técnica de cumprir a determinação, no momento.Intime-se a parte executada (PEDRO PATREZE PINHEIRO DE ARAÚJO) no prazo de 5 (cinco) dias para informar bens passiveis de penhora, conforme art. 805 do código de processo civil. Goiânia, assinado e datado digitalmente.ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara Cívele-mail: [email protected]: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0049671-51.2016.8.09.0051Promovente (s): BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n Banco Bradesco S.A.,,, VILA YARA, OSASCO, SP, 6029900Promovido: ELETRO ANHANGUERA MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME(LEAOMATERIAIS ELETRICOS)Endereço: RUA PASTEUR, 01, LT 14, PARQUE ANHANGUERA II,GOIÂNIA, GO, 74455050 DECISÃO DEFIRO o pedido de mov. n.º 322 e determino a intimação dos executados PEDRO PATREZE PINHEIRO DE ARAÚJO e ELETRO ANHANGUERA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME, pelo Correio, com AR (Aviso de Recebimento), no endereço mencionado em mov. 117, se não tiver sido requerido de modo diverso, para manifestarem acerca da penhora dos veículos realizada em mov. 264.No mais, considerando que não houve a citação da parte executada LUX MATERIAL ELETRICO LTDA, DETERMINO a expedição de carta AR de citação, para o endereço mencionado em mov. 322.Com resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o regular andamento no feito, sob pena de extinção. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 11* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0049671-51.2016.8.09.0051Promovente (s): BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n Banco Bradesco S.A.,,, VILA YARA, OSASCO, SP, 6029900Promovido: ELETRO ANHANGUERA MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME(LEAOMATERIAIS ELETRICOS)Endereço: RUA PASTEUR, 01, LT 14, PARQUE ANHANGUERA II,GOIÂNIA, GO, 74455050 DECISÃOAnalisando os autos, denota-se que foi requerida a citação por edital da parte não localizada.Em igual sentido, proceda com a busca nas concessionárias públicas (EQUATORIAL e SANEAGO), além das empresas de telefonia (VIVO, OI, TIM, CLARO), intimando-se a parte para providenciar o endereço de envio, se necessário.Após, intime-se a parte para manifestar e informar se há endereço diverso encontrado. Em caso positivo, e depois da indicação do endereço pela parte, cite-se no novo endereço.Caso contrário (vale dizer, inexistindo nova informação de endereço nos autos ou existindo pesquisa recente sem o registro de novo endereço) e somente nesse caso, determino a citação por edital da parte promovida não localizada, com prazo de 20 dias, cientificando-a de que o prazo para apresentar sua resposta é de 15 dias, contados a partir da data do término da publicação deste, nos termos do art. 231, IV, e art. 257, inciso III, ambos do CPC/15.Fica consignado que a parte será condenada em ato atentatório (art. 77, III, CPC), se existir endereço ainda não diligenciado, e não manifestar quanto à indicação de citação nesses locais.Tendo em vista a faculdade do parágrafo único do art. 257 do CPC, deixo de determinar que "a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios", bastando, para efetivação da citação, a publicação no DJe.Findo o prazo sem manifestação, encaminhe os autos à Defensoria Pública do Estado de Goiás para indicação de defensor público, que deverá apresentar a defesa no prazo legal. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)7 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

11/02/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

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Confirmada

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