Execução de Título Extrajudicial 0414077-76.2014.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0414077-76.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao Provimento nº 48/2021 que institui o Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, em seu Art.130, inciso XLIX, alínea "a" e "b",in verbis, c/c com o Art. 921, §1º, do CPC, procedo a a averbação do débito e a suspensão/arquivamento dos autos pelo período de um ano, podendo a parte a qualquer tempo solicitar sua reativação para a retomada da marcha processual, sem qualquer ônus, livre da cobrança da taxa de desarquivamento. Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: XLIX – nas execuções em que tenha sido frustrada a constrição de bens, deve a parte exequente ser intimada para andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de incidência da suspensão prevista no § 2º do art. 921 do CPC. a) decorrido o prazo aludido no inciso XLIX e verificada a inércia da parte exequente inicia-se a suspensão do processo, devendo ser certificado nos autos o termo final do sobrestamento, dele comunicando as partes, via advogado. b) vencido tal período e permanecendo a inércia, os autos deverão ser arquivados (§ 3º do art. 921 do CPC), ressalvando-se que a qualquer tempo poderão ser reativados, mediante despacho judicial, para retomada da marcha processual. Goiânia, 14 de maio de 2026. Isadora da Silveira Gomes Calaça - Central de Apoio Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o reenvio do Ofício de evento n. 138 ao seu destinatário, juntando aos autos comprovante. Goiânia, 19 de janeiro de 2026. MARIA TERESA M. GARIBALDI NAVES Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o protocolo/entrega do Ofício de evento n. 138 ao seu destinatário, juntando aos autos comprovante. Goiânia, 4 de novembro de 2025. MARIA TERESA M. GARIBALDI NAVES Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o protocolo/entrega do Ofício de evento n. 138 ao seu destinatário, juntando aos autos comprovante. Goiânia, 4 de novembro de 2025. MARIA TERESA M. GARIBALDI NAVES Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte autora/exequente para manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 21 de outubro de 2025 Jordana Batista Barbosa Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

22/10/2025, 00:00

Confirmada

21/10/2025, 12:42

Expedida/certificada

21/10/2025, 12:35

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 0414077-76.2014.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Exequente: WEG CESTARI REDUTORES e MOTORREDUTORES S/A Executado: MAC HIDRAU INDUSTRIAL LTDA DECISÃO DEFIRO o pedido de mov. 128. AUTORIZO o requerente ou seu procurador, de posse desta decisão, a buscar o endereço da parte requerida junto a empresa IFOOD, servindo esta decisão como OFÍCIO pelo prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que se revela dispensável o comparecimento da parte à escrivania para entrega de 2ª Via, porquanto a presente possui um conjunto de caracteres alfanuméricos, denominado hash, o qual dispensa assinatura física. Desse modo, caberá ao próprio requerente ou ao seu procurador realizar a extração de cópia desta decisão e diligenciar nos supracitados órgãos e/ou entidades, por intermédio dos meios idôneos de comunicação. Restando frutífera a diligência, a resposta deverá ser encaminhada pelo órgão consultado diretamente a este Juízo no e-mail: [email protected]. Sendo positivo o resultado, DÊ-SE vista dos autos à parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. I. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito em substituição automática Y, 1 1. CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS FORO JUDICIAL DA CGJ-GO. Art. 321. O código hash dispensa a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos.

18/08/2025, 00:00

Confirmada

15/08/2025, 17:11

deferimento

15/08/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 13:21

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 0414077-76.2014.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Exequente: WEG CESTARI REDUTORES e MOTORREDUTORES S/A Executado: MAC HIDRAU INDUSTRIAL LTDA DECISÃO DEFIRO o pedido de mov. 128. AUTORIZO o requerente ou seu procurador, de posse desta decisão, a buscar o endereço da parte requerida junto a empresa IFOOD, servindo esta decisão como OFÍCIO pelo prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que se revela dispensável o comparecimento da parte à escrivania para entrega de 2ª Via, porquanto a presente possui um conjunto de caracteres alfanuméricos, denominado hash, o qual dispensa assinatura física. Desse modo, caberá ao próprio requerente ou ao seu procurador realizar a extração de cópia desta decisão e diligenciar nos supracitados órgãos e/ou entidades, por intermédio dos meios idôneos de comunicação. Restando frutífera a diligência, a resposta deverá ser encaminhada pelo órgão consultado diretamente a este Juízo no e-mail: [email protected]. Sendo positivo o resultado, DÊ-SE vista dos autos à parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. I. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito em substituição automática Y, 1 1. CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS FORO JUDICIAL DA CGJ-GO. Art. 321. O código hash dispensa a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia27ª Vara CívelE-mail: [email protected] Virtual: (62) 3018-66426ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected])Autos: 0414077-76.2014.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: WEG CESTARI REDUTORES E MOTORREDUTORES S/ARequerido: MAC HIDRAU INDUSTRIAL LTDADECISÃOTrata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por WEG CESTARI REDUTORES E MOTORREDUTORES S/A em face de MAC HIDRAU INDUSTRIAL LTDA, cujo trâmite se iniciou em novembro de 2014.Compulsando os autos, verifico que a parte exequente tem empreendido, ao longo dos anos, inúmeras tentativas de localização de bens da executada passíveis de penhora para satisfação do crédito.Foram realizadas diversas diligências mediante utilização dos sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, e expedição de mandado de penhora e avaliação na sede da empresa, todas sem êxito.Recentemente, a parte exequente noticiou que a empresa executada se encontra com situação cadastral "inapta" perante a Receita Federal desde 27/11/2024, conforme documentação anexada aos autos.Diante disso, requer a inclusão dos sócios da executada no polo passivo do processo por sucessão processual, com fundamento no artigo 110 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia ao caso de extinção da pessoa jurídica (mov. 104).Vieram os autos conclusos.É o suficiente relato. DECIDO.Pois bem. A matéria trazida à apreciação merece acolhimento.O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a extinção da pessoa jurídica equipara-se à morte da pessoa natural para fins de sucessão processual, conforme precedentes citados pela exequente (REsp 1652592/SP e REsp 1784032/SP).No caso em análise, verifica-se que a empresa executada encontra-se com sua situação cadastral "inapta" perante a Receita Federal, o que evidencia o encerramento irregular de suas atividades, sem a prévia liquidação do seu passivo, incluindo o débito objeto da presente execução.Ressalte-se que, como bem pontuado pela parte exequente, não se trata de desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 50 do Código Civil, instituto que pressupõe a existência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, mas sim de sucessão processual decorrente da extinção irregular da pessoa jurídica.A empresa que de forma duvidosa ou, ainda, por questões financeiras, tenha encerrado suas atividades, sendo processada judicialmente por dívida existente antes de seu encerramento, enseja o redirecionamento dos atos processuais em desfavor da pessoa física dos sócios, mediante o instituto da sucessão processual utilizada como analogia ao disposto do artigo 110, do Código de Processo Civil, para assim de modo legal, ocorrer o pagamento do crédito pela demanda judicial.Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOCIEDADE LIMITADA. EXTINÇÃO POR ENCERRAMENTO. LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA. BAIXA REGULAR. DESCABIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DOS EX-SÓCIOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. O encerramento regular da empresa, com a baixa registrada na Junta Comercial, afasta a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, por tratar-se de pessoa jurídica extinta. 2. Não obstante, a averbação da dissolução regular da sociedade limitada não exonera a responsabilidade desta e dos seus ex-sócios, os quais continuam obrigados à quitação das dívidas assumidas. 3. Dissolvida a pessoa jurídica executada, encontra-se ela impossibilitada de ser parte, de modo que o cumprimento de sentença deve prosseguir em face dos ex-sócios, na forma de sucessão processual. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5546027-84.2018.8.09.0051, Rel. Des(a). ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI, 8ª Câmara Cível, julgado em 06/05/2024, DJe de 06/05/2024)AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. Trata-se de recurso de agravo de instrumento tirado de decisão que indeferiu a inclusão da sócia da executada no polo passivo da execução de origem sem prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Entende-se que, para que possa ser realizada a equiparação jurídica da morte da empresa com a da pessoa natural (aplicando-se, por analogia, o art. 110 do Código Civil), mostra-se imprescindível a regular dissolução e liquidação da sociedade empresária, nos termos do art. 1.102 do Código Civil. Situação em que restou demonstrada a dissolução voluntária da pessoa jurídica agravada, no curso da lide (outubro/2021). Sucessão processual necessária. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça, incluindo-se desta Turma julgadora. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2079844-28.2024.8.26.0000 Jaguariúna, Relator: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 08/04/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2024)(negritei e grifei).DISPOSITIVO1. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a inclusão dos sócios EDUARDO GOMES DA SILVA (CPF nº 035.188.706-70) e MARIVALDA LEMES RODRIGUES (CPF nº 031.771.136-96) no polo passivo da presente execução, na qualidade de sucessores da empresa executada.2. Proceda a UPJ as alterações na capa dos autos, de modo que passe a constar a substituição do polo passivo da parte promovida para os sócios.3. Feito isso, INTIME-SE a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, acostando aos autos planilha atualizada de débito. 4. Cumprido o item 3, CITEM-SE os sócios no endereço informado pela exequente (Rua Sampaio nº 424 - JARDIM AURORA. UBERLANDIA/MG. CEP 38.410-514), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a sucessão processual e, querendo, oporem embargos à execução, nos termos do artigo 915 do CPC.5. Intime-se a parte exequente para recolher as custas necessárias para a expedição da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias.6. INTIME-SE. CUMPRA-SE.7. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente)Leonardo Naciff BezerraJuiz de Direito 1

12/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(129)