Execução de Título Extrajudicial 5085943-85.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5085943-85.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 13:36

Custas

29/04/2026, 11:27

Definitivo

16/04/2026, 12:56

Documento

16/04/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5085943-85.2018.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Polo passivo: Udilei Fernando de Oliveira DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) CERTIFIQUE-SE a serventia se existem valores depositados em conta judicial vinculada a este processo, devendo, ainda, especificar os valores porventura depositados. Havendo valores a serem levantados, DEFIRO, desde já, o pedido de levantamento do valor depositado, acrescido dos respectivos rendimentos, em favor da parte exequente, através dos dados indicados no mov. 258: Banco: Banco SICOOB, Código do Banco: 756, Agência: 4140, Conta Corrente: 2349-3, Titular: Queiroz Fiusa Sociedade de Advogados, CNPJ: 44.310.580/0001-99.. Conforme procuração juntada à mov. 237, arq. 02, há outorga de poderes para levantamento do alvará pelo patrono da parte beneficiada (receber e dar quitação). Com as informações pertinentes, oficie-se à instituição financeira competente para realizar a transferência dos valores em conta judicial e seus acréscimos (Provimento nº 35/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás). Não havendo valores bloqueados, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 1180/2026) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

14/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 17:54

deferimento

13/04/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Petição

31/03/2026, 18:37

Confirmada

31/03/2026, 13:14

Expedida/certificada

31/03/2026, 13:09

Petição

31/03/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5085943-85.2018.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: CARMENTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA Polo passivo: Udilei Fernando de Oliveira S E N T E N Ç A (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de execução em que figura no polo ativo CARMENTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, tendo sido posteriormente requerida a substituição processual (evento 237) por SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, em razão de cessão de crédito, com fundamento no art. 778, §1º, III, do Código de Processo Civil, conforme petição e documentos juntados aos autos. Sobreveio, ainda, petição da parte executada UDILEI FERNANDO DE OLIVEIRA (evento 249), informando a celebração de acordo entre as partes e requerendo sua homologação, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 487, III, “b”, e 924, II, do CPC, com juntada do respectivo termo. O acordo firmado prevê a quitação da obrigação mediante pagamento do valor total de R$ 53.500,00, sendo R$ 49.750,00 destinados à exequente e R$ 3.750,00 a título de honorários sucumbenciais, tudo nos moldes avençados no instrumento apresentado. É o relatório. Decido. Inicialmente, defiro o pedido de substituição processual formulado, uma vez que a documentação apresentada demonstra a cessão do crédito objeto da execução, sendo admissível o prosseguimento do feito pelo cessionário, nos termos do art. 778, §1º, III, do CPC. Determino, pois, a substituição do polo ativo, passando a figurar como exequente SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, em sucessão a CARMENTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, com as anotações e baixas necessárias no sistema. No mais, verifico que o acordo celebrado entre as partes é formalmente válido, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e não contém qualquer vício capaz de maculá-lo. Assim, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos do instrumento juntado aos autos. Em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com satisfação convencionada da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Considerando a natureza consensual do provimento, bem como a inexistência de interesse recursal das partes diante da homologação do ajuste por elas próprias celebrado, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 1180/2026) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

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•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5085943-85.2018.8.09.0051 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: CARMENTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA Polo passivo: Udilei Fernando de Oliveira S E N T E N Ç A (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de execução em que figura no polo ativo CARMENTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, tendo sido posteriormente requerida a substituição processual (evento 237) por SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, em razão de cessão de crédito, com fundamento no art. 778, §1º, III, do Código de Processo Civil, conforme petição e documentos juntados aos autos. Sobreveio, ainda, petição da parte executada UDILEI FERNANDO DE OLIVEIRA (evento 249), informando a celebração de acordo entre as partes e requerendo sua homologação, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 487, III, “b”, e 924, II, do CPC, com juntada do respectivo termo. O acordo firmado prevê a quitação da obrigação mediante pagamento do valor total de R$ 53.500,00, sendo R$ 49.750,00 destinados à exequente e R$ 3.750,00 a título de honorários sucumbenciais, tudo nos moldes avençados no instrumento apresentado. É o relatório. Decido. Inicialmente, defiro o pedido de substituição processual formulado, uma vez que a documentação apresentada demonstra a cessão do crédito objeto da execução, sendo admissível o prosseguimento do feito pelo cessionário, nos termos do art. 778, §1º, III, do CPC. Determino, pois, a substituição do polo ativo, passando a figurar como exequente SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, em sucessão a CARMENTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, com as anotações e baixas necessárias no sistema. No mais, verifico que o acordo celebrado entre as partes é formalmente válido, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e não contém qualquer vício capaz de maculá-lo. Assim, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos do instrumento juntado aos autos. Em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com satisfação convencionada da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Considerando a natureza consensual do provimento, bem como a inexistência de interesse recursal das partes diante da homologação do ajuste por elas próprias celebrado, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Laura Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 1180/2026) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

26/03/2026, 00:00

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5085943-85.2018.8.09.0051Parte exequente: Carmenta Administração de Bens Próprios LTDA. e Paulo Alberto FachinParte executada: Udilei Fernando de OliveiraCuida-se de requerimento formulado pela exequente no petitório de evento 185, no qual requer a penhora de 30% dos rendimentos mensais percebidos pelo executado Udilei Fernando de Oliveira ao vínculo trabalhista a qual exerce.Pois bem.O inciso IV, do artigo 833, do novo Código de Processo Civil, considera como impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, e as remunerações da parte executada, haja vista que tais verbas servem ao pagamento de despesas relacionadas à sobrevivência digna do executado e a futura expropriação significariam uma indevida invasão em direitos mínimos do executado.Sucede que a referida impenhorabilidade não é absoluta, podendo ser mitigada para harmonizar-se com o princípio da efetividade sem qualquer resvalo na dignidade do devedor, sendo possível penhorar parcela do rendimento sem ensejar vulneração à manutenção/sobrevivência do executado, bem como sem violação ao artigo 805, do Código de Processo Civil, que garante que a execução se dê da forma menos gravosa ao devedor, quando por vários meios o credor puder promovê-la.Além da ordem de preferência disposta no artigo 835, do Código de Processo Civil, na qual o dinheiro encontra-se em primeiro lugar, deve-se ter como objetivo principal a busca pela prestação jurisdicional rápida e efetiva, tão almejada pela população e tão cobrada daqueles que exercem a Jurisdição.Atenta a esse objetivo, a Emenda n.º 45/2004 inseriu na Constituição Federal, como direito individual, a duração razoável do processo e os meios que garantam celeridade à sua tramitação, a teor do artigo 5º, inc. LXXVIII, da Constituição da República.A penhora em dinheiro, cuja preferência foi escolhida pelo legislador, é seguramente o melhor meio para garantir a celeridade e a efetividade pretendidas, bem como para evitar a postergação injustificada do pagamento, que tantas vezes se verifica nos processos de execução, ocasionada, seja pelas dificuldades e limitações dos meios judiciais para excutir bens do devedor, seja pela sua recalcitrância.O certo é que o dinamismo social fez com que parte da doutrina e jurisprudência considerem possível a relativização da impenhorabilidade de salários e, com objetivo de dar efetivo cumprimento às decisões judiciais.Com efeito, é certo que os trabalhadores em geral podem utilizar-se da sua remuneração para aquisição de bens indispensáveis a sobrevivência, como também para contratarem bens supérfluos.Nessa linha, sobressai o seguinte corte hermenêutico: o parâmetro de liberdade para consignar no desconto salarial à guisa de empréstimo consignado restringe-se a 30% (arts. 1º, §1º e 2º, §2º, I, Lei 10.820/03).Destarte, o raciocínio é bem simples: se o sujeito pode dispor de uma parcela de seu salário para contrair uma dívida (até o limite de 30%), essa parcela salarial pode ser considerada penhorável.Consoante tais explanações, no presente caso, entendo justo, a penhora de verba salarial no percentual de 20% (vinte por cento) dos proventos líquidos percebidos pela parte executada, a fim de compatibilizar a efetividade do título judicial, sem que isso importe em prejuízo para o devedor, porquanto, restará preservado grande parte do seu salário para proporcionar padrões mínimos de dignidade para si e para sua família.Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito requisitado no evento 185, no percentual de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do executado.EXPEÇA-SE ofício à fonte empregadora informada, a fim de confirmar a presente determinação, o qual deverá proceder o desconto indicado até o valor do débito, a ser depositado em conta judicial vinculada a estes autos.ATENTE-SE a UPJ acerca da regularidade dos descontos, assim como do débito remanescente, certificando-se tudo nos autos.Com a realização dos depósitos fica desde já autorizada a expedição de alvará para levantamento de valores em favor da exequente, sem a necessidade de nova conclusão.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado nessa data.RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Outros - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Dados Cadastrais 26/05/2025 12:22:02 Página 1 de 1 Endereço principal Logradouro: RUA N 19, Bairro: OPARARIO, AGUA BOA - MT, CEP: 78635000 Endereço secundário Telefone 1 Telefone 2 Celular E-mail CPF 010.483.061-19 CTPS Número: 27791, Série: 21, UF: MT, Data de Emissão: 16/01/2003 Título de Eleitor Número: 26397391805 Doc. Estrangeiro CNH Carteira de Marítimo Passaporte Certidões Civis Tipo: Certidão de Nascimento, Folha: 242, Livro: 2, Termo: 1043, Data de Emissão de 2ª via: 29/12/1984 Identidade Número: 16776151, Órgão Emissor: SSP, UF: MT, Data de Emissão: 16/01/2003 Nome Município de Nascimento UDILEI FERNANDO OLIVEIRA NOVA XAVANTINA Nome da Mãe TEREZINHA LORIN País de Origem Nome do Pai ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA Data de Chegada Sexo MASCULINO Estado Civil Data de Nascimento 29/12/1984 Grau de Instrução Nacionalidade Data de Óbito BRASILEIRA 201.32454.73-9 NIT Fonte do NIT CADSUS Administrador do NIT PIS Fonte Cadastramento MTE Ano da Administração Data de Cadastramento 12/10/2003 Data de Atualização 10/08/2015 Dados Cadastrais Contato Documentos Dados Básicos Nit Principal Nit Secundário Data Formação Fonte Origem 20132454739 16668265341 02/11/2008 PIS Lista de Elos O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, conforme art. 19, § 3° do Decreto 3.048/99. DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS DATA DO DOSSIÊ: 26/05/2025 09:07:15 CONSTA no Sistema Único de Benefícios, a concessão do(s) seguinte(s) benefício(s) que possuam como titular o CPF nº 010.483.061-19 pertencente a UDILEI FERNANDO OLIVEIRA: Número do Benefício Situação Espécie Último Pgto. Início Cessação 624.181.207-0 CESSADO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO R$ 1.719,50 07/08/2018 22/09/2018 625.308.232-2 INDEFERIDO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO *Último Pgto: Refere-se ao valor atualizado da renda mensal inicial, reajustado pelos índices de correção monetária. Se a espécie for Pensão Alimentícia, o valor deverá ser consultado no histórico de créditos. DOCUMENTO GERADO PELO PDPJ EM: 26/05/2025 12:22:02 INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 12:22:02 NIT: 201.32454.73-9 CPF: 010.483.061-19 Nome: UDILEI FERNANDO OLIVEIRA Data de nascimento: 29/12/1984 Nome da mãe: TEREZINHA LORIN Página 1 de 6 Identificação do Filiado Código Emp. Origem do Vínculo Tipo Filiado no Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Indicadores Seq. NIT 1 51.211.47150/86 LUANA MARIA DE OLIVEIRA GABE GALDINO 01/09/2011 24/02/2012 02/2012 201.32454.73-9 Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 09/2011 545,00 10/2011 545,00 11/2011 545,00 12/2011 545,00 01/2012 622,00 02/2012 497,60 Código Emp. Origem do Vínculo Tipo Filiado no Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Indicadores Seq. NIT 2 51.215.77404/84 WILMA NUCADA 01/11/2012 16/06/2015 06/2015 201.32454.73-9 Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 11/2012 933,61 12/2012 934,01 01/2013 1.018,81 02/2013 1.017,73 03/2013 1.356,05 04/2013 1.356,05 05/2013 1.356,08 06/2013 1.356,77 07/2013 1.356,52 08/2013 1.356,68 09/2013 1.356,48 10/2013 1.357,34 11/2013 1.357,67 12/2013 1.356,64 01/2014 1.809,33 02/2014 1.448,45 03/2014 1.451,74 04/2014 1.451,60 05/2014 1.449,44 06/2014 1.450,31 07/2014 1.448,73 08/2014 1.086,00 09/2014 1.448,26 10/2014 1.086,00 11/2014 1.086,00 12/2014 1.086,00 01/2015 1.182,00 02/2015 2.184,02 03/2015 1.575,96 04/2015 1.581,60 05/2015 1.578,40 06/2015 1.023,85 Relações Previdenciárias O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 12:22:02 NIT: 201.32454.73-9 CPF: 010.483.061-19 Nome: UDILEI FERNANDO OLIVEIRA Data de nascimento: 29/12/1984 Nome da mãe: TEREZINHA LORIN Página 2 de 6 Identificação do Filiado Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações Origem do Vínculo Tipo Filiado no Vínculo Data Início Data Fim Seq. NIT Indicadores 3 01/07/2015 31/08/2015 201.32454.73-9 RECOLHIMENTO Competência Data Pgto. Salário Contribuição Indicadores Competência Data Pgto. Indicadores Salário Contribuição Contribuição Contribuição Contribuições 07/2015 15/07/2015 788,00 08/2015 17/08/2015 788,00 157,60 157,60 Código Emp. Origem do Vínculo Tipo Filiado no Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Indicadores Seq. NIT 4 23.047.936/0001-73 SERGIO JOAO SCHNEIDER 03/09/2015 04/2016 201.32454.73-9 Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 09/2015 1.470,93 10/2015 1.576,00 11/2015 1.576,00 12/2015 1.576,00 01/2016 1.576,00 02/2016 1.576,00 03/2016 1.576,00 04/2016 1.576,00 Código Emp. Origem do Vínculo Tipo Filiado no Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Indicadores Seq. NIT 5 10.425.282 BOM FUTURO AGRICOLA LTDA 16/05/2016 01/12/2021 12/2021 IVIN-JORN- DIFERENCIADA, IREM-INDPEND 201.32454.73-9 Relações Previdenciárias O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 12:22:02 NIT: 201.32454.73-9 CPF: 010.483.061-19 Nome: UDILEI FERNANDO OLIVEIRA Data de nascimento: 29/12/1984 Nome da mãe: TEREZINHA LORIN Página 3 de 6 Identificação do Filiado Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 05/2016 752,44 06/2016 2.122,10 07/2016 1.955,96 08/2016 1.856,39 09/2016 1.996,59 10/2016 2.031,44 11/2016 2.222,25 12/2016 1.971,93 01/2017 1.811,95 02/2017 2.040,44 03/2017 1.816,28 04/2017 1.783,29 05/2017 1.708,27 06/2017 1.789,25 07/2017 1.861,00 08/2017 1.728,14 09/2017 1.857,19 10/2017 1.781,01 11/2017 1.950,99 12/2017 2.343,15 01/2018 1.940,94 02/2018 1.883,75 03/2018 1.762,66 04/2018 1.756,63 05/2018 1.963,57 06/2018 1.736,48 07/2018 1.722,62 08/2018 290,63 10/2018 119,03 11/2018 1.936,06 12/2018 1.375,70 01/2019 2.074,64 02/2019 2.101,29 03/2019 2.349,30 04/2019 1.777,80 05/2019 2.506,28 06/2019 2.399,66 07/2019 2.501,87 08/2019 2.495,60 09/2019 2.468,21 10/2019 2.468,31 11/2019 2.686,67 12/2019 2.869,08 01/2020 2.500,44 02/2020 2.686,57 03/2020 2.531,06 04/2020 2.769,22 05/2020 2.742,57 06/2020 2.821,35 07/2020 2.978,99 08/2020 2.744,80 09/2020 2.785,47 10/2020 2.958,44 11/2020 3.264,95 12/2020 2.727,37 01/2021 3.636,43 02/2021 3.027,99 03/2021 2.795,74 04/2021 3.067,75 05/2021 3.004,63 Relações Previdenciárias O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 12:22:02 NIT: 201.32454.73-9 CPF: 010.483.061-19 Nome: UDILEI FERNANDO OLIVEIRA Data de nascimento: 29/12/1984 Nome da mãe: TEREZINHA LORIN Página 4 de 6 Identificação do Filiado Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 06/2021 2.741,90 07/2021 2.809,10 08/2021 2.731,73 09/2021 3.110,15 10/2021 3.197,96 11/2021 3.132,84 12/2021 274,31 PSC-MEN-SM- EC103 NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação Seq. NIT 6 6241812070 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO 07/08/2018 22/09/2018 CESSADO 201.32454.73-9 Benefício Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 09/2018 1.260,96 08/2018 1.375,60 Código Emp. Origem do Vínculo Tipo Filiado no Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Indicadores Seq. NIT 7 02.795.656 VERA CRUZ PARTICIPACOES LIMITADA 06/01/2022 04/05/2023 05/2023 IREM-INDPEND 201.32454.73-9 Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 01/2022 2.028,61 02/2022 2.642,73 03/2022 2.558,02 04/2022 2.532,61 05/2022 2.280,00 06/2022 2.665,52 07/2022 2.569,14 08/2022 2.280,00 09/2022 2.429,23 10/2022 2.781,20 11/2022 2.733,41 12/2022 2.744,06 01/2023 2.829,23 02/2023 2.658,98 03/2023 2.437,58 Relações Previdenciárias O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 12:22:02 NIT: 201.32454.73-9 CPF: 010.483.061-19 Nome: UDILEI FERNANDO OLIVEIRA Data de nascimento: 29/12/1984 Nome da mãe: TEREZINHA LORIN Página 5 de 6 Identificação do Filiado Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 04/2023 2.592,09 05/2023 339,51 PSC-MEN-SM- EC103 Código Emp. Origem do Vínculo Tipo Filiado no Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Indicadores Seq. NIT 8 326.936.050-91 JOSE ADELAR JAENISCH 19/06/2023 05/2025 IREM-INDPEND 201.32454.73-9 Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 06/2023 1.204,88 PSC-MEN-SM- EC103 07/2023 3.012,20 08/2023 3.012,20 09/2023 3.012,20 10/2023 3.012,20 11/2023 3.012,20 12/2023 3.012,20 01/2024 3.222,14 02/2024 3.222,14 03/2024 3.222,14 04/2024 3.222,14 05/2024 3.222,14 06/2024 3.222,14 07/2024 3.222,14 08/2024 3.222,14 09/2024 3.222,14 10/2024 3.222,14 11/2024 3.222,14 12/2024 3.794,96 01/2025 4.118,35 02/2025 3.464,03 03/2025 3.464,03 04/2025 3.464,03 05/2025 3.464,03 NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação Seq. NIT 9 6253082322 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO INDEFERIDO 201.32454.73-9 Benefício Relações Previdenciárias O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 12:22:02 NIT: 201.32454.73-9 CPF: 010.483.061-19 Nome: UDILEI FERNANDO OLIVEIRA Data de nascimento: 29/12/1984 Nome da mãe: TEREZINHA LORIN Página 6 de 6 Identificação do Filiado IREM-INDPEND Remunerações com indicadores/pendências IVIN-JORN- DIFERENCIADA Vínculo possui regime de jornada diferenciada PSC-MEN-SM-EC103 Pendência na competência em que o somatório dos salários de contribuição é menor que o mínimo. Competência pode ser passível de complementação, utilização ou agrupamento, de acordo com a EC 103/2019. Indicador Descrição Legenda de Indicadores O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. HISTÓRICO DE CRÉDITOS 26/05/2025 12:22:02 IDENTIFICAÇÃO DO FILIADO NIT: 201.32454.73-9 Nome: UDILEI FERNANDO OLIVEIRA Nome da Mãe: TEREZINHA LORIN Compet. Inicial: 06/1994 CPF: 010.483.061-19 Compet. Final: 05/2025 Data Nasc.: 29/12/1984 CRÉDITOS DO BENEFÍCIO NB: 6241812070 Espécie: 31 - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO APS: 10001110 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ÁGUA BOA/MT Data de Início do Benefício (DIB): 07/08/2018 Data de Cessação do Benefício (DCB): 22/09/2018 Data de Início do Pagamento (DIP): 07/08/2018 MR: R$ 1.719,50 Compet. 08/2018 Período Valor Líquido Meio de Pagamento Status Previsão do Pagamento Data do Pagamento Crédito Invalidado Isento IR 07/08/2018 a 31/08/2018 R$ 1.448,00 CMG - CARTAO MAGNETICO 11/09/2018 14/09/2018 Não Sim Dados Bancários Banco: 237 - BRADESCO OP: 634744 - MUNDO MAGICO ENXOVAIS-BRADESCO EXPRESSO Ocorrência: Pagamento efetivado Data Cálculo: 25/08/2018 Origem: Concessão Validade Início: 11/09/2018 Fim: 31/10/2018 101 VALOR TOTAL DE MR DO PERIODO R$ 1.375,60 104 VALOR DO DECIMO-TERCEIRO SALARIO R$ 71,64 137 ADIANTAMENTO P/ARREDONDAMENTO DO CREDITO R$ 0,76 316 SALDO DEVEDOR ARREDONDAMENTO DE CREDITOS R$ 0,76 Valor Código Descrição Rubrica 2 Página 1 deHISTÓRICO DE CRÉDITOS 26/05/2025 12:22:02 IDENTIFICAÇÃO DO FILIADO NIT: 201.32454.73-9 Nome: UDILEI FERNANDO OLIVEIRA Nome da Mãe: TEREZINHA LORIN Compet. Inicial: 06/1994 CPF: 010.483.061-19 Compet. Final: 05/2025 Data Nasc.: 29/12/1984 CRÉDITOS DO BENEFÍCIO NB: 6241812070 Espécie: 31 - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO APS: 10001110 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ÁGUA BOA/MT Data de Início do Benefício (DIB): 07/08/2018 Data de Cessação do Benefício (DCB): 22/09/2018 Data de Início do Pagamento (DIP): 07/08/2018 MR: R$ 1.719,50 Compet. 09/2018 Período Valor Líquido Meio de Pagamento Status Previsão do Pagamento Data do Pagamento Crédito Invalidado Isento IR 01/09/2018 a 22/09/2018 R$ 1.475,14 CMG - CARTAO MAGNETICO 02/10/2018 Não Sim Dados Bancários Banco: 237 - BRADESCO OP: 634744 - MUNDO MAGICO ENXOVAIS-BRADESCO EXPRESSO Ocorrência: Não pago - Não comparecimento do Data Cálculo: 07/09/2018 Origem: Maciça Validade Início: 02/10/2018 Fim: 30/11/2018 101 VALOR TOTAL DE MR DO PERIODO R$ 1.260,96 104 VALOR DO DECIMO-TERCEIRO SALARIO R$ 286,58 215 AJUSTE DO ARREDONDAMENTO DE CREDITOS R$ 0,76 218 13. SALARIO PAGO COMPETENCIAS ANTERIORES R$ 71,64 323 ADIANTAMENTO DE 13 COMPETENCIA ANTERIOR R$ 71,64 Valor Código Descrição Rubrica 2 Página 2 de QUADRO DE RESUMO PREVIDENCIÁRIO Sexo: Estado Civil: Nacionalidade: UF de Origem: Grau de Instrução: Município de Origem: Data de Nascimento: Data de Óbito: CPF NIT RG CTPS Principal: Número: Número: Número: Série: Pai: Mãe: UDILEI FERNANDO OLIVEIRA ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA MASCULINO 29/12/1984 NOVA XAVANTINA MT BRASILEIRA 201.32454.73-9 010.483.061-19 16776151 Número: 27791, Série: 21, UF: MT, Data de Emissão: 16/01/2003 TEREZINHA LORIN EMISSÃO UF 16/01/2003 MT BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO NB: 624.181.207-0 CESSADO Despacho: Indica DCA: NÃO Início da incapacidade 23/07/2018 Início da doença 01/08/2015 Início do pagamento 07/08/2018 Cessação 22/09/2018 Início do benefício 07/08/2018 Entrada do Requerimento 31/07/2018 1/2 RMI: Valor do salário do benefício R$ 1.889,57 Valor da renda mensal inicial R$ 1.719,50 Valor da renda mensal atualizada R$ 1.719,50 91% Forma de filiação: Ramo de atividade: Tipo do segurado: EMPREGADO COMERCIÁRIOS TITULARAUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO NB: 625.308.232-2 INDEFERIDO Despacho: Indica DCA: NÃO Entrada do Requerimento 22/10/2018 Indeferimento 24/10/2018 2/2 RMI: Valor do salário do benefício R$ 0,00 Valor da renda mensal inicial R$ 0,00 Valor da renda mensal atualizada R$ 0,00 0% Forma de filiação: Ramo de atividade: Tipo do segurado: DESEMPREGADO NÃO INFORMADO INDEFERIDOEXTRATO PREVIDENCIÁRIO Número do documento Tipo do filiado Fonte de Informação Tipo da fonte de Informação Data de início Data fim Vínculo trabalhista 10147318890 Empregado 01/09/2011 24/02/2012 SIM 10253625257 Empregado 01/11/2012 16/06/2015 SIM 0 Não Informado 01/07/2015 31/08/2015 NÃO 10532005313 Empregado 03/09/2015 SIM 0 Empregado 16/05/2016 01/12/2021 SIM 0 Não Informado 07/08/2018 22/09/2018 NÃO 0 Empregado 06/01/2022 04/05/2023 SIM 0 Empregado 19/06/2023 SIM 0 Não Informado NÃOHISTÓRICO DE CRÉDITOS Data de início período Data de fim período Data de pagamento de crédito Crédito pago Retorno banco Valor líquido Renda Mensal (RM) 07/08/2018 31/08/2018 14/09/2018 R$ 1.448,00 SIM SIM R$ 1.719,50 01/09/2018 22/09/2018 R$ 1.475,14 SIM NÃO R$ 1.719,50 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CARTA CONCESSÃO 26/05/2025 12:22:02 Página 1 de 4 Nome: UDILEI FERNANDO OLIVEIRA Nit: 2013245473-9 Aps: 10.0.01.110 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ÁGUA BOA/MT Número do Benefício: 624181207-0 Data de Concessão do Benefício: 23/08/2018 Comunicamos que lhe foi concedido AUXILIO P/INCAPACIDADE TEMPORARIA PREVID (31) número 624181207-0 requerido em 31/07/2018 com renda mensal de R$ 1.719,50, calculada conforme abaixo, com início de vigência a partir de 07/08/2018. Mantenha seus dados atualizados. Se precisar alterar nome, telefone, e-mail ou endereço, acesse o Meu INSS ou entre em contrato pelo telefone 135. Quem pediu o pagamento do benefício em conta corrente ou poupança, deve olhar o extrato da conta. Quem não fez essa opção, deve ir ao banco indicado abaixo, levando obrigatoriamente o documento de identificação usado para pedir o benefício. Os próximos pagamentos serão realizados no 2º dia útil de cada Dados do Pagamento do Benefício Órgão Pagador / Agência Bancária: 0000 / BRADESCO - MUNDO MAGICO ENXOVAIS-BRADESCO Endereço: RUA DOIS,747 - OPERARIO Cálculo de Benefícios segundo a Lei 9876, de 29/11/1999 001 06/2018 1.736,48 1,0168 1.765,71 002 05/2018 1.963,57 1,0212 2.005,21 003 04/2018 1.756,63 1,0233 1.797,65 004 03/2018 1.762,66 1,0240 1.805,08 005 02/2018 1.883,75 1,0259 1.932,56 006 01/2018 1.940,94 1,0282 1.995,81 007 12/2017 2.343,15 1,0309 2.415,65 008 11/2017 1.950,99 1,0328 2.014,98 009 10/2017 1.781,01 1,0366 1.846,23 010 09/2017 1.857,19 1,0364 1.924,81 011 08/2017 1.728,14 1,0361 1.790,53 012 07/2017 1.861,00 1,0378 1.931,46 013 06/2017 1.789,25 1,0347 1.851,43 014 05/2017 1.708,27 1,0384 1.773,99 015 04/2017 1.783,29 1,0393 1.853,38 016 03/2017 1.816,28 1,0426 1.893,71 017 02/2017 2.040,44 1,0451 2.132,53 018 01/2017 1.811,95 1,0495 1.901,68 Data Salário Índice Sal. Corrigido Seq. ObservaçãoPágina 2 de 4 019 12/2016 1.971,93 1,0509 2.072,48 020 11/2016 2.222,25 1,0517 2.337,20 021 10/2016 2.031,44 1,0535 2.140,16 022 09/2016 1.996,59 1,0543 2.105,12 023 08/2016 1.856,39 1,0576 1.963,37 024 07/2016 1.955,96 1,0643 2.081,92 025 06/2016 2.122,10 1,0694 2.269,37 026 05/2016 752,44 1,0798 812,54 DESCONSIDERADO 027 04/2016 1.576,00 1,0867 1.712,78 028 03/2016 1.576,00 1,0915 1.720,32 029 02/2016 1.576,00 1,1019 1.736,66 030 01/2016 1.576,00 1,1185 1.762,88 031 12/2015 1.576,00 1,1286 1.778,75 032 11/2015 1.576,00 1,1411 1.798,49 033 10/2015 1.576,00 1,1499 1.812,34 034 09/2015 1.470,93 1,1558 1.700,14 035 08/2015 788,00 1,1587 913,07 DESCONSIDERADO 036 07/2015 788,00 1,1654 918,36 DESCONSIDERADO 037 06/2015 1.023,85 1,1744 1.202,42 DESCONSIDERADO 038 05/2015 1.578,40 1,1860 1.872,04 039 04/2015 1.581,60 1,1944 1.889,16 040 03/2015 1.575,96 1,2124 1.910,84 041 02/2015 2.184,02 1,2265 2.678,84 042 01/2015 1.182,00 1,2447 1.471,25 043 12/2014 1.086,00 1,2524 1.360,14 DESCONSIDERADO 044 11/2014 1.086,00 1,2590 1.367,35 DESCONSIDERADO 045 10/2014 1.086,00 1,2638 1.372,54 DESCONSIDERADO 046 09/2014 1.448,26 1,2700 1.839,36 047 08/2014 1.086,00 1,2723 1.381,75 048 07/2014 1.448,73 1,2739 1.845,66 049 06/2014 1.450,31 1,2773 1.852,48 050 05/2014 1.449,44 1,2849 1.862,48 051 04/2014 1.451,60 1,2949 1.879,80 052 03/2014 1.451,74 1,3056 1.895,40 053 02/2014 1.448,45 1,3139 1.903,21 054 01/2014 1.809,33 1,3222 2.392,37 055 12/2013 1.356,64 1,3317 1.806,72Página 3 de 4 056 11/2013 1.357,67 1,3389 1.817,85 057 10/2013 1.357,34 1,3471 1.828,50 058 09/2013 1.356,48 1,3507 1.832,27 059 08/2013 1.356,68 1,3529 1.835,47 060 07/2013 1.356,52 1,3511 1.832,87 061 06/2013 1.356,77 1,3549 1.838,34 062 05/2013 1.356,08 1,3596 1.843,84 063 04/2013 1.356,05 1,3677 1.854,68 064 03/2013 1.356,05 1,3759 1.865,80 065 02/2013 1.017,73 1,3830 1.407,59 066 01/2013 1.018,81 1,3957 1.422,04 067 12/2012 934,01 1,4061 1.313,33 DESCONSIDERADO 068 11/2012 933,61 1,4137 1.319,85 DESCONSIDERADO 069 02/2012 497,60 1,4747 733,85 DESCONSIDERADO 070 01/2012 622,00 1,4823 921,99 DESCONSIDERADO 071 12/2011 545,00 1,4898 811,97 DESCONSIDERADO 072 11/2011 545,00 1,4983 816,60 DESCONSIDERADO 073 10/2011 545,00 1,5031 819,21 DESCONSIDERADO 074 09/2011 545,00 1,5099 822,90 DESCONSIDERADO Fator Previdenciário = = 0,0000 onde, Tc - Tempo de contribuição = 06 grupos de 12 contribuicoes Es - Expectativa de Sobrevida = 0,0 ano(s) Id - Idade = 0 ano(s) a - Alíquota = 0,00 Salário de Benefício = média X fator previdenciário = 1.889,57 onde, média - Média dos 80% maiores salários de contribuição = 111.484,99 / 59 = 1.889,57 y - Número de meses, após a Publicação da Lei = 225 onde, Coeficiente = 0.91 Renda Mensal Inicial = Salário de Benefício X coeficiente = 1.719,50 Cálculo de Benefícios segundo a Lei 9876, de 29/11/1999Página 4 de 4 001 06/2018 1.736,48 1,0168 1.765,71 002 05/2018 1.963,57 1,0212 2.005,21 003 04/2018 1.756,63 1,0233 1.797,65 004 03/2018 1.762,66 1,0240 1.805,08 005 02/2018 1.883,75 1,0259 1.932,56 006 01/2018 1.940,94 1,0282 1.995,81 007 12/2017 2.343,15 1,0309 2.415,65 008 11/2017 1.950,99 1,0328 2.014,98 009 10/2017 1.781,01 1,0366 1.846,23 010 09/2017 1.857,19 1,0364 1.924,81 011 08/2017 1.728,14 1,0361 1.790,53 012 07/2017 1.861,00 1,0378 1.931,46 Data Salário Índice Sal. Corrigido Seq. Observação Fator Previdenciário = = 0,0000 onde, Tc - Tempo de contribuição = 06 grupos de 12 contribuicoes Es - Expectativa de Sobrevida = 0,0 ano(s) Id - Idade = 0 ano(s) a - Alíquota = 0,00 Salário de Benefício = média X fator previdenciário = onde, média - Média dos 80% maiores salários de contribuição = 23.225,68 / 12 = 1.935,47 y - Número de meses, após a Publicação da Lei = 225 onde, Coeficiente = 1.0 Renda Mensal Inicial = Salário de Benefício X coeficiente = 1.719,50 Após o saque do primeiro pagamento, do PIS/PASEP ou FGTS, não será mais possível renunciar ou reverter os benefícios de aposentadoria (seja aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou especial).

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120DECISÃOProcesso n.: 5085943-85.2018.8.09.0051Parte exequente: Carmenta Administração de Bens Próprios LTDA. e Paulo Alberto FachinParte executada: Udilei Fernando de OliveiraCuida-se da análise do pedido formulado pelo exequente no evento 171, no qual requer pesquisas via sistema PREVJUD a fim de conseguir informações previdenciárias em nome do executado Udilei Fernando de Oliveira.Através do Programa Justiça 4.0, desenvolveu-se ferramenta digital que fornece acesso automático aos membros do Poder Judiciário a informações previdenciárias (PrevJud), como dados cadastrais, extrato CNIS, histórico de créditos, carta de concessão e declaração de benefícios, sendo possível sua utilização para a consulta requerida.Desse modo, DETERMINO a consulta, via PREVJUD, de eventuais vínculos empregatícios e/ou benefícios previdenciários do requerido Udilei Fernando de Oliveira CPF: 010.483.061-19, assim como das últimas três remunerações recebidas. Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar requerendo o que reputar devido, sob pena de arquivamento dos autos.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

14/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Documento

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

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legal

Todos os documentos(29)