Inválido 5024509-48.2024.8.09.0128 - TJGO

Inválido 5024509-48.2024.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de PLANALTINA - 2ª Vara Cível Processo (PJD) nº 5024509-48.2024.8.09.0128 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé, que a respeitável sentença constante na movimentação nº 19, transitou em julgado em 14/04/2025, sem interposição de recursos. Planaltina/GO, 26 de maio de 2025. Edson Pena Lobo Analista Judiciário - Matrícula nº 5152364

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"568519"} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioEstado de Goiás2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina DECISÃO Trata-se de ação de ação de limitação de descontos com base na lei do superendividamento com pedido de antecipação de tutela proposta por ADRIANO SILVA DE ARAUJO em desfavor de GBOEX – GREMIO BENEFICENTE E OUTROS. A parte autora requereu a reconsideração da decisão de mov. 19, que extinguiu o processo em razão de sua inércia.Constata-se que a parte autora foi devidamente intimada por diversas vezes para emendar a petição inicial. Contudo, permaneceu inerte, deixando de atender à determinação judicial.Dessa forma, a extinção do processo, com o consequente cancelamento da distribuição, é medida que se impõe.Intimem-se. Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n. 5.300/2023

21/03/2025, 00:00

Indeferimento

20/03/2025, 19:04

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"568519"} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioEstado de Goiás2ª Vara Cível da Comarca de Planaltina SENTENÇA Consta dos autos que a parte autora foi devidamente intimada para emendar a petição inicial. Contudo, mesmo tendo sido regularmente cientificada diversas vezes, permaneceu inerte, deixando de atender à determinação judicial.A emenda à inicial, quando determinada, constitui requisito indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo, sendo a inércia da parte autora causa obstativa ao prosseguimento do feito.O art. 321 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que, não cumprida a determinação judicial para a correção dos vícios da petição inicial, o processo deve ser extinto. Além disso, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC, a ausência de pressuposto processual essencial enseja a extinção do feito sem resolução do mérito.Diante da inércia da parte autora, a manutenção do processo se revela inviável, impondo-se o cancelamento da distribuição e a extinção da ação.Ante o exposto, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, determinando, ainda, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Intimem-se e cumpra-se.Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n. 5.300/2023

07/02/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

06/02/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 10:44

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2024, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 15:32

Documentos

Certidão

•27/05/2025, 00:00

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07/02/2025, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ausência de pressupostos processuais

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

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