Execução de Título Extrajudicial 5967266-89.2024.8.09.0109 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.359,40

Órgão julgador

Mossâmedes - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

25/11/2025, 15:39

Juntada de Documento

24/11/2025, 07:53

Juntada -> Petição

18/11/2025, 15:35

Juntada de Documento

13/11/2025, 18:10

Alvará Expedido

12/11/2025, 22:14

Intimação Efetivada

11/11/2025, 16:12

Intimação Expedida

11/11/2025, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2025, 13:55

Autos Conclusos

04/11/2025, 13:43

Processo Desarquivado

04/11/2025, 13:42

Juntada -> Petição

10/10/2025, 17:35

Juntada -> Petição

07/10/2025, 15:44

Processo Arquivado

03/06/2025, 15:51

Transitado em Julgado

03/06/2025, 15:50

Juntada de Documento

02/06/2025, 12:33

Todas as movimentações(62)

Processo Arquivado

25/11/2025, 15:39

Juntada de Documento

24/11/2025, 07:53

Juntada -> Petição

18/11/2025, 15:35

Juntada de Documento

13/11/2025, 18:10

Alvará Expedido

12/11/2025, 22:14

Intimação Efetivada

11/11/2025, 16:12

Intimação Expedida

11/11/2025, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2025, 13:55

Autos Conclusos

04/11/2025, 13:43

Processo Desarquivado

04/11/2025, 13:42

Juntada -> Petição

10/10/2025, 17:35

Juntada -> Petição

07/10/2025, 15:44

Processo Arquivado

03/06/2025, 15:51

Transitado em Julgado

03/06/2025, 15:50

Juntada de Documento

02/06/2025, 12:33

Juntada de Documento

13/05/2025, 14:12

Alvará Expedido

11/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Protocolo 5967266-89.2024.8.09.0109 S E N T E N Ç A 1. Dos Fatos 1. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito com Pedido de Tutela de Urgência protocolada por Maria Vicente Pinheiro contra Too Seguros S/A e Banco Bradesco S/A, qualificados. 2. Relatório dispensado (Art. 38 da Lei 9.099/95). 3. A parte autora informou o pagamento da dívida (Evento 43). 2. Dos Fundamentos 4. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil assevera que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. 5. Conforme se observa dos presentes autos, houve a total quitação do débito. 6. Deste modo, por se tratar de direito disponível e também diante do princípio da satisfatividade que orienta o processo de execução, não se mostra necessário realizar maiores questionamentos para a extinção do presente feito. 3. Do Dispositivo 7. Ao teor do exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 8. Expeça-se alvará por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (Siscondj), do valor depositado no Evento 41, nos termos do Provimento Conjunto n.° 08/2021 e do Decreto Judiciário n.° 2.125/2020, em favor da parte exequente e/ou de seu procurador, considerando que possui poderes expressos para dar e receber quitação (Art. 105 do CPC). 9. Caso não seja possível expedir o alvará através do sistema Siscondj e havendo nos autos as informações necessárias, desde já, fica autorizada a expedição de alvará híbrido. 10. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n.º 9.099/95, art. 55, caput). 11. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. 12. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Juiz William Fabian Em substituição - Decreto Judiciário 2.426/2023 (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum da Comarca de Mossâmedes - Rodovia GO-164, s/n, Setor Bela Vista, Mossâmedes - GO. CEP 76150-000 - fone: (62) 3377-5570

09/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/05/2025, 13:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

07/05/2025, 19:27

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/04/2025, 15:04

Autos Conclusos

23/04/2025, 14:29

Juntada -> Petição

17/04/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 14:04

Juntada -> Petição

07/04/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo 5967266-89.2024.8.09.0109 D E C I S Ã O 1. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. 2. Primeiramente, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para execução/cumprimento de sentença e inversão dos polos da ação, se for o caso. 3. Intime-se a parte executada para cumprimento espontâneo da obrigação, efetuando o depósito do valor devido, no praz

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 13:05

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 13:05

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2025, 11:27

Autos Conclusos

12/03/2025, 12:37

Transitado em Julgado

12/03/2025, 12:36

Juntada -> Petição

12/03/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Protocolo 5967266-89.2024.8.09.0109 S E N T E N Ç A 1. Dos fatos 1. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais e repetição do indébito com pedido de tutela de urgência ajuizada por Maria Vicente Pinheiro, em face de Too Seguros S/A e Banco Bradesco S/A, qualificados. 2. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 14:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

17/02/2025, 21:37

Autos Conclusos

14/02/2025, 13:07

Juntada -> Petição

09/02/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Protocolo 5967266-89.2024.8.09.0109 D E S P A C H O 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem se há interesse na produção de provas, além das constantes nos autos, comprovando sua imprescindibilidade, em caso positivo, sob pena de preclusão. 2. Oportunamente, tornem conclusos. 3. Cumpra-se. Juiz William Fabian Em substituição - Decreto Judiciário 2.426/2023 (assinado eletronicamente -

04/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/02/2025, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2025, 16:10

Autos Conclusos

10/01/2025, 12:08

Juntada -> Petição

10/12/2024, 10:01

Intimação Efetivada

27/11/2024, 12:21

Juntada -> Petição -> Contestação

19/11/2024, 23:27

Intimação Efetivada

19/11/2024, 15:51

Juntada -> Petição

15/11/2024, 12:38

Intimação Efetivada

13/11/2024, 13:41

Juntada -> Petição -> Contestação

11/11/2024, 12:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/11/2024, 08:59

Citação Não Efetivada

26/10/2024, 03:22

Citação Efetivada

22/10/2024, 16:52

Citação Expedida

21/10/2024, 14:00

Citação Expedida

21/10/2024, 13:53

Intimação Efetivada

21/10/2024, 13:51

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

20/10/2024, 22:22

Certidão Expedida

17/10/2024, 12:42

Processo Distribuído

16/10/2024, 16:07

Autos Conclusos

16/10/2024, 16:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório

16/10/2024, 16:07

Peticão Enviada

16/10/2024, 16:07

Documentos

Decisão

•20/10/2024, 22:22

Despacho

•30/01/2025, 16:10

Sentença

•17/02/2025, 21:37

Decisão

•16/03/2025, 11:27

Sentença

•07/05/2025, 19:27

Despacho

•11/11/2025, 13:55