Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5770716-04.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGOJEEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

SUSANA D OLIVEIRA CAVALCANTE

Autor

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SUSANA D'OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/GO 53200·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

31/10/2025, 14:34

Devolvidos os autos

30/10/2025, 08:45

Confirmada

02/10/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/09/2025, 00:00

Confirmada

22/09/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 12:24

Desarquivamento

22/09/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 16:20

Confirmada

14/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/07/2025, 00:00

Confirmada

04/07/2025, 10:20

Expedida/certificada

04/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 20:44

Todas as movimentações(66)

Definitivo

31/10/2025, 14:34

Devolvidos os autos

30/10/2025, 08:45

Confirmada

02/10/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

•23/09/2025, 00:00

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23/09/2025, 00:00

Confirmada

22/09/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 12:24

Desarquivamento

22/09/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 16:20

Confirmada

14/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/07/2025, 00:00

Confirmada

04/07/2025, 10:20

Expedida/certificada

04/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 20:44

Remessa (em diligência)

16/06/2025, 16:59

Mero expediente

10/06/2025, 20:58

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:02

Confirmada

05/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular - conferida por Portaria Conjunta, pelo Provimento 05/2010 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO e amparada na lei (art. 93, inciso XIV, da CF, art. 27 da Lei 12.153/09 e § 4º do art. 203 do CPC) -, procedo à intimação de ambas as partes, para, querendo, se manifestarem sobre o demonstrativo de cálculo de deduções legais juntado pela Central Única de Contadores deste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.1. Goiânia, 26 de maio de 2025. Angelita de Oliveira Silva Alves Serventuário(a) da Justiça

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular - conferida por Portaria Conjunta, pelo Provimento 05/2010 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO e amparada na lei (art. 93, inciso XIV, da CF, art. 27 da Lei 12.153/09 e § 4º do art. 203 do CPC) -, procedo à intimação de ambas as partes, para, querendo, se manifestarem sobre o demonstrativo de cálculo de deduções legais juntado pela Central Única de Contadores deste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.1. Goiânia, 26 de maio de 2025. Angelita de Oliveira Silva Alves Serventuário(a) da Justiça

27/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 13:24

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 12:11

Tributos

24/05/2025, 13:05

Confirmada

12/05/2025, 17:33

Documento (Certidão)

07/05/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual, homologados os cálculos elaborados pela parte exequente, foi certificada a impossibilidade de expedição da ordem de pagamento, em função da ausência de indicação da quota-parte de cada um dos credores. Intimada, a parte exequente comunicou ser devido o percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor exequendo a cada uma das partes. Desta feita, dou por sanada a dúvida levantada pela UPJ, a fim de considerar devida a quota-parte de 50% (cinquenta por cento) a cada um dos exequentes. Em arremate, a fim de impulsionar o feito, determino o integral cumprimento das disposições contidas na decisão homologatória. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Juíza de Direito IV

29/04/2025, 00:00

Outras Decisões

28/04/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DESPACHO Em atenção à certidão constante no evento nº 43, determino a intimação da parte exequente para pronunciamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, volvam-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Juíza de Direito V

24/03/2025, 00:00

Mero expediente

21/03/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 07:44

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2025, 09:35

Trânsito em julgado

07/01/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 00:35

Confirmada

22/11/2024, 03:04

Outras Decisões

12/11/2024, 11:31

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:07

Confirmada

04/11/2024, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 09:04

Confirmada

21/10/2024, 03:12

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:41

Trânsito em julgado

09/10/2024, 13:47

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 13:46

Confirmada

19/09/2024, 03:04

Confirmada

09/09/2024, 21:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

09/09/2024, 21:18

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 14:52

Petição (Contestação)

06/09/2024, 14:54

Confirmada

23/08/2024, 03:05

Outras Decisões

13/08/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 14:25

Retificação de Classe Processual

12/08/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

11/08/2024, 11:00

Distribuição (sorteio)

11/08/2024, 10:15

Petição (Petição inicial)

11/08/2024, 10:15

Outros

•23/09/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00